Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram modestas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação do país, bem como nas redes sociais. O destaque do final de semana foram as manifestações contrárias ao governo Bolsonaro ocorridas no sábado, dia 24 de julho. Uma das bandeiras era a oposição à PEC 32/2020.
📰 GOVERNO
Em um cenário de desgaste político, o presidente Bolsonaro negocia com senadores a sabatina de indicados a órgãos de controle da magistratura e do Ministério Público, agências reguladoras e postos no exterior, em um jogo de apadrinhamento político. Nas agências reguladoras, há pendência para a Antaq (transportes aquaviários), a ANTT (transportes terrestres), a Anatel (telecomunicações), a ANS (saúde), a Anvisa (vigilância sanitária), a ANM (mineração) e a ANP (petróleo), dentre outras. No Itamaraty, aqueles que se alinharam à doutrina do ex-chanceler Ernesto Araújo teriam sido enviados para países estratégicos. A oposição resiste a boa parte dos nomes e muitos consideram que as sabatinas se transformaram em um processo “pró-forma” e o Senado, em uma “agência de reserva de emprego”. Entre os indicados do momento há militares, juízes envolvidos com pessoas que foram alvo de investigações da Polícia Federal, advogados sem experiência na área em que atuarão e servidores ligados a políticos do centrão, alguns investigados por esquemas de corrupção. O escrutínio para os cargos ocorre no momento em que Bolsonaro lançou o advogado-geral da União, André Mendonça, ao STF. Nos bastidores, seu nome sofre críticas de parte dos ministros do Supremo.
Empresários de diversos setores da economia receberam mensagem de um membro do Ministério da Economia avisando que a pasta busca a construção de um novo texto de reforma Tributária para ser discutido com o Congresso Nacional. Representantes do ministério sinalizaram que o ministro Paulo Guedes tem sido receptivo às propostas enviadas, mas que será impossível agradar a todos, em vista das divergências entre as sugestões e a diversidade dos interesses setoriais. Duas alternativas de mudanças também estão sendo debatidas para evitar a perda de arrecadação de estados e municípios e, com isso, abrir caminho para a aprovação do texto. Uma das ideias é criar um “seguro” para garantir a manutenção do atual nível dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE), que recebem parte da arrecadação do IRPJ. Outra é reduzir a alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em qualquer dos casos, as perdas de arrecadação da União seriam compensadas pelo crescimento da economia devido ao corte de carga para as empresas. segundo o relator da proposta na Câmara dos Deputados Celso Sabino (PSDB-PA). Guedes também reforçou que o governo federal aceitará arcar com os custos da desoneração do imposto sobre o lucro das empresas porque está com a arrecadação em alta, no nível de 2015, após anos de queda. “Estou dizendo desde a campanha: os impostos subiram durante 40 anos no Brasil, então eles vão cair”, afirmou.
A um grupo de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, novamente sem apresentar provas, e insinuou que o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, “ofereceu” algo que convenceu os líderes do Congresso sobre a lisura do sistema eletrônico de votação: “É inadmissível um ministro, presidente do TSE, o Barroso, ir para dentro do Congresso… Não sei o que ele negociou, ou o que ele falou, porque rapidamente ele cativou grande parte dos líderes. Se apaixonaram por ele, não sei o que ele ofereceu, e no dia seguinte trocaram os integrantes da comissão [que discute o voto impresso]. Dá para desconfiar ou não dá?”, perguntou o presidente. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articularam com 11 partidos um movimento contra o sistema de votação, colocando em xeque a maioria que Bolsonaro detinha. Já a aliada de Bolsonaro e autora da PEC do voto impresso, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), é categórica ao afirmar que não é possível provar a ocorrência de fraude eleitoral: “Eu não vou entrar nesta seara. Sabe por quê? Porque eu não vou falar uma coisa que eu não possa provar. Eu não posso provar que teve fraude. Sabe por quê? Porque o sistema não é auditável”, disse a deputada. Segundo Kicis, a única coisa que um hipotético eleitor denunciante sabe é que seu voto não apareceu em determinada urna: “Eleição no Brasil virou um ato de fé. Você vota e reza para o seu voto ir para o seu candidato”, disse a deputada.
A rapidez do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), em enviar para a Comissão de Constituição (CCJ) a PEC que impede que militares da ativa ocupem cargos políticos foi vista como um sinal positivo por parte dos apoiadores do texto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Lira recebeu a PEC no dia 14 de julho e despachou dois dias depois. A tese é que o fato demonstra que parcelas do centrão poderão se unir à oposição e aos independentes pela aprovação do texto.
Matérias completas:
Lista de indicados de Bolsonaro a agências e órgãos de controle expõe aparelhamento em Folha de S. Paulo (25/07/2021)
Equipe de Guedes diz a empresários que trabalha para a reforma tributária em Folha de S. Paulo (24/07/2021)
Governo estuda bancar sozinho corte do IRPJ em Valor Econômico (23/07/2021)
Sem provas, Bolsonaro volta a colocar em dúvida segurança de urnas eletrônicas em Valor Econômico (24/07/2021)
Não posso provar que teve fraude nas eleições, diz Bia Kicis, autora da PEC do voto impresso em Folha de S. Paulo (24/07/2021)
Rapidez de Lira em despachar PEC do Pazuello é vista como sinal de que centrão pode dar apoio em Folha de S. Paulo (23/07/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Pela quarta vez nos últimos dois meses, manifestantes se reuniram em protesto neste sábado – 24 de julho – contra o presidente Bolsonaro em diversas capitais brasileiras, sob a organização de sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda. A Campanha Nacional Fora Bolsonaro afirma que os atos ganharam capilaridade pelo país, com 509 manifestações no Brasil e no exterior, reunindo 600 mil pessoas. A atuação de Bolsonaro na pandemia da Covid-19 foi a principal bandeira das manifestações. Os sindicatos também promoveram críticas à reforma Administrativa e um grupo de servidores dos Correios se manifestou contra a privatização da estatal. Eles carregavam um caixão com as fotos do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acompanhado de caixas de som e reproduzindo um meme que viralizou na internet.
Segundo a revista Crusoé, os servidores públicos intensificaram o lobby contra a proposta de reforma Administrativa. As estratégias listadas envolvem a visita de representantes de categorias a parlamentares, a instalação de outdoors em pontos de grande circulação de cidades e a veiculação propagandas em canais de televisão.Os servidores tem chamado a PEC 32/2020 de “PEC da rachadinha” e publicidades associam a reforma à figura de Fabrício Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro acusado de participar de esquema de recolhimento de salários. Apesar das promessas de que o debate sobre os supersalários seria uma prévia para a aprovação da reforma Administrativa, a proposta do governo segue sem o apoio necessário para avançar. O próprio presidente não quer correr o risco de desagradar seu eleitorado às vésperas da eleição. segundo a revista.
👉 Nesta semana, o Movimento em Defesa do Serviço Público bate o martelo sobre a ocorrência de uma greve geral em todo o país contra a reforma Administrativa. As categorias discutem a paralisação em plenárias nos dias 29 e 30.
Matérias completas:
Pela quarta vez, manifestantes voltam a promover atos contra Bolsonaro pelo país em Folha de S. Paulo (24/07/2021)
De outdoors com Queiroz a lobby no Congresso: a estratégia contra a reforma administrativa em O Crusoé (25/07/2021)
Servidores decidem na próxima semana sobre greve geral contra reforma administrativa em O Dia (23/07/2021)
📰 EMPRESARIADO
Empresários paulistas se reuniram com o relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) na última quarta-feira, dia 21 de julho. Na ocasião, reiteraram sua preferência pela reforma Administrativa, que não representa uma ameaça ao seus lucros, muito pelo contrário. No contraponto, expressaram sua preocupação quanto à possibilidade de aumento da carga tributária que as mudanças impostas por Sabino no relatório preliminar poderiam acarretar aos setores produtivos. Durante a reunião, os empresários levantaram questionamentos sobre o mecanismo que limita em R$ 20 mil por família a isenção de pagamento de IR de dividendos e solicitaram sua extensão. Dada a indicação do relator de que ele não deve promover mudanças neste ponto, os empresários acreditam que o mais indicado seja adiar a votação da reforma tributária para centralizar o foco na PEC 32/2020: “O momento como o que vivemos, de escassez de recursos, é sempre perigoso para uma reforma tributária. Nossa preocupação é que não haja aumento de impostos”, declarou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Matérias completas:
Empresários da Fiesp preferem reforma Administrativa e mostram rejeição ao texto do relator do IR em Revista Fórum (24/07/2021)
📰 OPINIÃO
Em editorial, o jornal O Globo defende que a divulgação dos dados da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, demonstrando a redução do número de servidores públicos e seu resultado em termos de queda nas despesas, reforçam a necessidade de uma reforma Administrativa ampla. Segundo o jornal, os benefícios dessa conquista vão além do ganho fiscal, uma vez que não haveria evidências de que a redução do quadro tenha afetado, de forma negativa ou significativa, a qualidade do serviço público federal, o que demonstraria que haveria “gente demais antes”. O texto que tramita na Câmara dos Deputados, contudo, necessita alterações. Seria preciso não apenas limitar o número de cargos em comissão, como o alcance da proposta, de modo a incluir a elite de funcionalismo e os funcionários hoje na ativa, na opinião do jornal. Para tanto, a nova articulação governista conquistada com a entrada na Casa Civil de Ciro Nogueira, daria plena condição ao governo de avançar.
🔎 “Como é sabido, os servidores públicos ganham mais do que trabalhadores do setor privado em posições semelhantes. Nos governos federal, estaduais e municipais, a média salarial é de R$ 6.219, valor quase duas vezes e meia superior ao que recebem profissionais da iniciativa privada, segundo estudo do Instituto Millenium. Para completar, as regras de aposentadoria são mais vantajosas. Tudo somado faz com que uma parcela dos trabalhadores mais preparados procure passar num concurso público em vez de empreender ou trabalhar em empresas. No jargão dos economistas, resulta em má alocação da mão de obra”.
Matérias completas:
Reforma administrativa deveria ser a prioridade do governo no Congresso Por Editorial em O Globo (24/07/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais seguiu uma padrão mais modesto de engajamento; nos grupos de WhatsApp, da mesma maneira. Circularam, em geral, comentários sobre as manifestações contra o governo Bolsonaro ocorridas no sábado e algumas notícias críticas ao presidente.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência às manifestações contra o presidente Bolsonaro.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Aojustra No quarto episódio de série “Pílulas da Reforma Administrativa”, o assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público Vladimir Nepomuceno fala sobre as reais chances de se barrar a Reforma Administrativa.
Kim Kataguiri O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) faz críticas à PEC 32/2020.
Por Brasília No Quadro Espaço do Servidor na TV – SINDSEP, os diretores falam a visita do Ministro Paulo Guedes na Comissão Especial da Reforma Administrativa.
Mister M dos Concursos O que é positivo e o que deve ser criticado na proposta de reforma Administrativa, na visão dos concurseiros.
📌 Para ficar de olho
Encontro Nacional de Comunicação dos Trabalhadores das Três Esferas de Governo Representantes dos servidores públicos se reunirão virtualmente para discutir a mobilização para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, agendado para os dias 29 e 30 de julho.
ENCONTRO
As inscrições podem ser realizadas até às 12h aqui.
26/07, segunda-feira | ⏰ Horário: 15h| 💻 Transmissão por meio do aplicativo Zoom