Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. Em compensação, a tag #PEC32vaiCAIR atingiu os Trending Topics do Twitter. O destaque do dia foram as indicações de Arthur Lira de que a proposta ainda poderá ser votada nas próximas semanas em Plenário da Câmara dos Deputados.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou ao deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) – que preside a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa – que a PEC 32/2020 segue “no radar” e que deve ser colocada em pauta no Plenário da Casa nas próximas semanas. O deputado do partido Novo, embora seja favorável ao texto aprovado pela comissão especial, reconhece que um voto favorável à PEC 32/2020 pode gerar desgaste dos congressistas frente aos servidores públicos, o que dificultaria a reunião dos 308 votos necessários à aprovação da proposta. Faz algumas semanas que comitês de servidores recebem deputados federais que embarcam e desembarcam em 15 aeroportos brasileiros, cobrando seu posicionamento sobre a reforma Administrativa; em alguns estados, há cartazes exponde quem votou a favor do texto na comissão especial. Mitraud também lamentou a postura do presidente Bolsonaro em relação ao tema: “o presidente nunca quis reforma nenhuma. Se ele não atrapalhar, já vai ser bom. Sabemos que a gente não vai ter a ajuda do Bolsonaro para aprovar”. Citou, apesar disso, três fatos que poderiam, no seu entender, contribuir para a aprovação da proposta: “Mesmo sem o presidente fazer um esforço grande, o governo é favorável e isso conta. Além disso, temos uma Câmara com maioria reformista e há um dado que algumas pessoas ainda não perceberam. Pesquisas mostram que a maioria da população é mais favorável do que desfavorável à reforma administrativa”. Do outro lado da disputa, o deputado Israel Batista (PV-DF) reagiu: “a gente queria muito que colocasse em votação mesmo, porque o governo hoje não tem 308 votos para aprovar. Enfraquecido como está, o governo tende a fazer escolhas e não creio que gastaria uma bala de prata com a reforma administrativa. Acho que o governo vai acabar desistindo da PEC 32”.
Matérias completas:
Lira promete pôr reforma administrativa em votação em Congresso em Foco (25/10/2021)
📰 GOVERNO
Após o anúncio de mudanças no teto de gastos, que melindraram os agentes do mercado, o governo Bolsonaro está avaliando encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional que permitiria – na prática – a venda da Petrobras, pressionada pela alta no preço dos combustíveis, segundo informações dos integrantes da equipe Econômica e do próprio presidente: “agora, quando fala em privatizar a Petrobras. Isso entrou no nosso radar” disse Bolsonaro em entrevista, afirmando não se tratar – contudo – de um processo rápido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre foi a favor da venda da petroleira, também afirmou nesta segunda-feira, 25 de outubro, que o país precisa “tirar o petróleo” do subsolo rapidamente para usar os recursos em investimento, educação e tecnologia antes que a Petrobras passe a valer nada, o que ocorreria em cerca de 30 anos, por abandono da energia fóssil. O projeto que está sendo avaliado se concentraria na venda das ações ordinárias da companhia, mas manteria a prerrogativa do Palácio do Planalto de indicar o presidente da empresa e de vetar algumas medidas eventualmente tomadas – detendo, portanto, uma ação com poder de veto. O dinheiro arrecadado pela venda poderia ser destinado para fundos direcionados a beneficiários de programas sociais, que receberiam – portanto – um “bônus” pela venda da estatal; essa conta vem sendo chamada internamente de Fundo de Redução da Pobreza. A intenção do governo, contudo, é só encaminhar ao Congresso o tema depois de o Senado votar a privatização dos Correios — estatal cuja venda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A Petrobras questionou o governo, por meio do Ministério da Economia, sobre a existência ou não de estudos para sua privatização.
Dois fundos de investimentos ligados ao secretário Especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, foram selecionados para receber parte de R$ 4 bilhões em uma licitação do BNDES, banco público subordinado ao próprio ministério, em uma competição entre 12 fundos pré-selecionados. Um dos fundos é administrado pela esposa do secretário, a empresária Margot Greenman; o outro era controlado por uma empresa que tinha Paes de Andrade em seu conselho de administração, mas que, apesar de selecionada, não chegou a concluir o acordo com o banco público. O objetivo da licitação é repassar o montante a fundos de investimento que emprestem o dinheiro para micro e pequenas empresas, parte de um pacote de apoio aos empreendedores desenvolvido no começo da pandemia da Covid-19. Caio Paes de Andrade substituiu o o economista Paulo Uebel, que deixou a pasta descontente com a demora no encaminhamento da reforma Administrativa. Quando ele assumiu o cargo, a fase de pré-seleção da licitação já estava chegando ao fim, mas o processo continuou enquanto ele estava no cargo. A advogada e professora Vera Chemim explicou que a situação pode, em tese, configurar conflito de interesse, caso se comprove a existência de irregularidade: “trata-se de um crime comum, relacionado à função pública da pessoa. Pode haver sanções tanto para o agente público quanto para a empresa envolvida”, disse Chemim.
A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, deu carona até São Paulo para sete parentes da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em avião da Força Aérea Brasileira. O voo foi solicitado com a justificativa de que a ministra participaria de um evento do Pátria Solidária, programa social coordenado pela primeira-dama e do qual seus parentes seriam voluntários, segundo informou. À noite ambas participaram de um aniversário na capital paulista, em um restaurante em bairro nobre da cidade. Um decreto do governo federal estipula que “a comitiva que acompanha a autoridade na aeronave do Comando da Aeronáutica terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança”. A nova versão do decreto que regula os voos da FAB foi editada em março de 2020, após Bolsonaro se irritar com o que, à época, considerou mau uso das aeronaves. Na ocasião, Vicente Santini, então secretário-executivo da Casa Civil, perdeu o cargo depois de usar um jato para ir de Davos, na Suíça, à Índia. Para a advogada Vera Chemim, a situação contraria os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública: “você está usando um bem público, que tem que ser utilizado estritamente para o exercício da função pública daquela pessoa. Eu colocaria a moralidade e a impessoalidade (como princípios violados)”, afirmou.
Matérias completas:
Governo avalia projeto de lei que permite privatizar a Petrobras em O Globo (25/10/2021)
Petrobras questiona governo sobre existência de estudos para privatização em Folha de S. Paulo (25/10/2021)
Guedes defende privatização da Petrobras e diz que estatal não valerá mais nada em 30 anos em O Estado de S. Paulo (25/10/2021)
Fundos ligados a secretário de Paulo Guedes ganham licitação no BNDES em O Estado de S. Paulo (25/10/2021)
Damares levou sete parentes de Michelle Bolsonaro em voo da FAB para São Paulo em O Globo (25/10/2021)
📰 CONGRESSO
A PEC que barra a participação de militares da ativa em cargos de confiança, apresentada em junho deste ano com forte apoio da sociedade civil, está há três meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando votação. A presidente do órgão, deputada Bia Kicis (PSL-DF) levou um mês apenas para decidir quem seria a relatora, tendo escolhido Chris Tonietto (PSL-RJ), sua aliada bolsonarista, que – por sua vez – está há dois meses analisando o texto. Como a chamada “PEC do Pazeullo” não foi apreciada até o prazo limite de 02 de outubro, não valerá para o pleito de 2022, mesmo em caso de sua aprovação. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) diz que cobrará em Plenário o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e Bia Kicis para que a PEC da qual é autora tenha andamento.
Matérias completas:
PEC do Pazuello está parada na Câmara há três meses e não entrará em vigor para 2022 em Folha de S. Paulo (25/10/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Servidores municipais se reunirão em Fortaleza nesta quarta-feira, 27 de outubro, em manifestação que marca o lançamento da Campanha Salarial 2022 das diversas categorias do funcionalismo público das cidades cearenses. Os manifestantes também estarão protestando contra a reforma Administrativa em frente à Prefeitura de Fortaleza, cujo objetivo é informar a população que, caso a PEC 32/2020 seja aprovada, haverá graves consequências não apenas para os servidores como também para o serviço prestado. O ato é organizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que traz para a atividade caravanas de sindicatos municipais de todo o Ceará, pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e outras por entidades representativas de servidores públicos dos municípios e da União. Com o tema “Prefeito, respeite os servidores e as servidoras – Reajuste salarial e valorização já”, a Campanha Salarial 2022 dos Servidores Públicos Municipais Ceará mobiliza a categoria em torno da luta pela garantia dos serviços públicos e dos direitos dos servidores públicos.
Matérias completas:
Ato em Fortaleza reunirá servidores de todo o estado em ato contra a PEC 32 em Cut.org (25/10/2021)
📰 OPINIÃO
Segundo o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, a proposta de reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados consolida medidas de austeridade fiscal seletiva, uma vez que voltadas apenas à porção mais frágil do funcionalismo, e abre brecha para o desvirtuamento do interesse público, como a partir do artigo 37-A, que autoriza a celebração de instrumentos de cooperação do poder público com a iniciativa privada para a execução de serviços públicos. Ademais, a possibilidade de terceirização de professores, médicos ou enfermeiros representaria, na prática, a diminuição, ou até mesmo a eliminação do papel dos servidores públicos, cristalizando a pessoalidade como marca registrada do Estado brasileiro e a desigualdade administrativa como um pressuposto da estrutura estatal.
🔎 “Caso seja aprovada, a reforma administrativa coloca um ponto final no serviço público, como hoje nós conhecemos, e que está sendo tão importante no combate à pandemia da Covid-19, para um novo capítulo de precarização e de domínio do fisiologismo na nomeação e na manutenção dos empregados, e de completo domínio do público pelos grandes interesses privados que sempre andam de braços dados com a flexibilização das garantias constitucionais de uma gestão republicana”.
Matérias completas:
Reforma abre caminho para o fisiologismo e o domínio do público pelo privado em Conjur (25/10/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate foi animado nas redes sociais. A tag #PEC32vaiCAIR atingiu os Trending Topics do Twitter, a primeira da semana. Já nos grupos de WhatsApp, o volume de mensagens foi mais modesto, seguindo o padrão da semana passada.
📱 Trend Topics: A tag #PEC32vaiCAIR atingiu os Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira. Outras tags relacionados à política nacional fizeram referência à Petrobras e às declarações de Bolsonaro sobre vacinas e HIV.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
UNEB DEDC XI – SERRINHA Debate sobre os impactos da reforma Administrativa para os serviços públicos.