Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Outra vez, foram modestas as referências à reforma Administrativa, tanto nos jornais e revistas de maior circulação do país, quanto nas redes sociais nas últimas 24 horas. O destaque são as apostas da equipe econômica de que a entrada de Ciro Nogueira na Casa Civil aumente as chances de aprovação das reformas Administrativa e Tributária no Senado Federal.
📰 GOVERNO
Segundo avaliação da área econômica do governo Bolsonaro, a aprovação das reformas Administrativa e Tributária no Senado Federal se torna mais provável a partir da entrada do senador Ciro Nogueira (PI-PI) na Casa Civil da Presidência da República, conforme desenhado na reforma ministerial planejada. A equipe econômica, que já conta com um importante apoio de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados para avançar suas agendas, comemora o reforço. No contraponto, “Se o PP não entregar, aí complica”, comentou uma fonte. Já a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência para acomodar Onyx Lorenzoni, com o remanejo de áreas que estavam na alçada do ministro da Economia Paulo Guedes, não deve prejudicar os trabalhos já em andamento, nem o lançamento do programa de qualificação e inclusão de jovens no mercado de trabalho, que já foi anunciado pela pasta, conforme avaliação. Pelo que prometeu o presidente Bolsonaro a Guedes, não serão muitas as alterações a serem ainda promovidas.
Inclusive, a fatia do Ministério da Economia que será repassada à nova pasta a ser comandada por Onyx Lorenzoni deverá ser mais enxuta que a anteriormente anunciada. A visão defendida pela equipe econômica é que o futuro Ministério do Emprego e da Previdência tenha um desenho prático, voltado à articulação e à entrega no curto prazo de medidas voltadas ao emprego, sem “o peso de uma estrutura burocrática que atrapalhe o desenvolvimento das iniciativas em estudo”. A Economia quer evitar uma escalada no número de cargos e até mesmo a proposição de políticas inacabadas por parte da nova pasta; receia também a perda de orçamento. A nova pasta abrirá pelo menos 202 vagas relevantes, com poder de decisão, que poderão ser usadas para indicações políticas, especialmente para acomodar os indicados do chamado Centrão. Um motivo secundário para a defesa de um formato mais conciso é a previsão de que Onyx permaneça à frente do ministério por um período de apenas oito meses, uma vez que deve disputar as eleições no Rio Grande do Sul. Na prática, o futuro ministério pode acabar dependendo parcialmente do Ministério da Economia, seja porque há a possibilidade de que fique sem as áreas-chave para a tomada de decisões – como as ligadas aos departamentos jurídicos ou de assessoria parlamentar -, seja porque a equipe econômica resiste em ceder responsabilidades, como pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Há ainda um planejamento de que – até o final do governo – a nova estrutura seja mais uma vez extinta e retorne ao guarda-chuva de Paulo Guedes. A reforma ministerial foi um passo necessário para que o governo recomponha a base política e abra caminho para o avanço das reformas estruturantes no Congresso Nacional.
Contrariando declarações anteriores em suas redes sociais, o presidente Bolsonaro afirmou que deve vetar apenas um “extra” de R$ 2 bilhões do aumento no fundo eleitoral, de modo que aceitaria uma quantia próxima a R$ 4 bilhões para financiamento de campanhas eleitorais no ano que vem, sem explicar como pretende realizar essa operação política: “Deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei […] quase R$ 4 bilhões o fundo, o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal aí como sempre”, disse o presidente a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. A previsão orçamentária, no entanto, já foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelece que o valor deve ser de R$ 5,7 bilhões; o presidente tem a opção de vetar integralmente o montante ou de sancioná-lo. O eventual veto, contudo, teria como efeito desgastar a relação do presidente com o Centrão, sua base de sustentação parlamentar, em um momento de aproximação a partir da escolha de Ciro Nogueira (PP-PI) – um dos líderes do bloco – para a Casa Civil. Mesmo que Bolsonaro faça sua manobra, o valor proposto pelo presidente aproxima-se dos R$ 4,9 bilhões que custaram toda a eleição de 2014, a última sob a vigência do financiamento privado. O fundo de R$ 4 bilhões é 81% maior do que o das eleições municipais de 2020 e 135% mais elevado que aquele das eleições gerais de 2018.
Um parecer da Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou necessário um pedido de esclarecimento sobre os gastos feitos pelo Ministério da Defesa no combate à pandemia da Covid-19. A apuração do TCU começou depois de a CPI da Covid recebeu um parecer que analisou o uso de recursos extraordinários que deveriam ter sido destinado ao SUS, mas que podem ter sido usados para bancar despesas ordinárias das Forças Armadas, tais como material odontológico, energia elétrica, água e esgoto, uniformes e serviços domésticos. Para o TCU, esses gastos podem ser lícitos, desde que tenham sido utilizados em atividades de combate à pandemia, como o transporte de pacientes ou medicamentos e à assistência a povos indígenas.
Matérias completas:
Equipe econômica vê mais chance de aprovar reformas no Senado com Ciro Nogueira na Casa Civil em Valor Econômico (26/07/2021)
Guedes tenta reduzir o tamanho do Ministério do Emprego de Onyx e manter áreas ligadas à economia em Folha de S. Paulo (26/07/2021)
Criação do novo Ministério do Emprego para Onyx abrirá mais de 200 cargos de indicação política em O Globo (27/07/2021)
Bolsonaro muda discurso sobre fundão eleitoral e sinaliza apoio a R$ 4 bi, mas não explica operação em Folha de S. Paulo (26/07/2021)
Valor é próximo ao da campanha mais cara da história em Valor Econômico (27/07/2021)
Parecer do TCU pede esclarecimentos de gastos da Defesa na Pandemia em O Estado de S. Paulo (26/07/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Entre as pautas que serão debatidas no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, a ser realizado entre os dias 29 e 30 de julho, está a possibilidade de organização de uma greve geral do funcionalismo público para derrotar a reforma Administrativa do governo Bolsonaro. Caso seja aprovada, a paralização nacional deverá ocorrer no dia 18 de agosto, junto a atos, mobilizações nos locais de trabalho e panfletagem em pontos de grande circulação. O objetivo é conscientizar a população sobre os impactos da PEC 32/2020. O encontro, organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, está com as inscrições abertas e trará convidados para debaterem as mudanças que Bolsonaro e sua equipe econômica pretendem instituir nos ordenamento que rege o serviço público brasileiro. O Encontro também irá sediar uma Plenária Nacional que terá como tarefa elaborar um Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32/2020. No dia 03 de agosto, retorno do recesso parlamentar, também será organizado um ato em Brasília.
👉 O site da campanha ContraPEC32 pode ser acessado aqui. As inscrições para o encontro podem ser realizadas também pelo site.
Matérias completas:
Greve Geral do setor público será debatida em Encontro Nacional de Servidores em Mundo Sindical (26/07/2021)
📰 OPINIÃO
Segundo o Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais, é falso o argumento de que o funcionalismo público – do modo como existe hoje – funciona como um “cabideiro de empregos”. O mesmo governo que o sustenta é aquele que propõe uma reforma Administrativa cujo resultado, ao afrouxar as regras construídas para a nomeação dos cargos de confiança, será a criação de um milhão de cargos para livre nomeação em níveis municipal, estadual e federal sem nenhuma restrição. Na prática, o que o governo Bolsonaro estaria propondo seria a criação de meios legais para as indicações políticas para cargos públicos de grande relevância a partir das combinações de fim da estabilidade no serviço público, facilidade de demissões e possibilidade de ocupação dos cargos por apadrinhamento político.
🔎 “O governo Bolsonaro mente. Usa de sua demagogia ultra neoliberal para justificar ações que em nada irão melhorar o funcionamento dos serviços públicos e, consequentemente, as condições de vida dos brasileiros. Precisamos estar atentos e preparados para nos mobilizar contra a aprovação da Reforma Administrativa”.
Para os delegados de política e representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de S. Paulo Gustavo Mesquita Galvão Bueno e André Santos Pereira, a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro contém medidas intempestivas, uma vez que foram elaboradas em um período de normalidade pré-pandemia, mas tramitam em um cenário totalmente adverso, de forte incerteza. Neste sentido, não seria justificável sua discussão em um momento em que a sustentação da sociedade se daria por meio dos profissionais prestadores de serviços públicos essenciais. A proposta, ademais, está viciada pela visão do Ministério da Economia de uma vinculação entre conceitos fiscais e de mercado, sem atenção ao capital humano que compõe os serviços de maior interesse à população.
🔎 “Ao contrário do que podem versar os argumentos puramente econômicos ou até mesmo simplistas, evitar a extinção de direitos promovidos pela proposta está longe de ser uma atitude refratária do Governo ou de privilégio, afinal, proteger os direitos dos profissionais que prestam serviços essenciais à população, além de uma questão humanitária, é também preservar o funcionamento do próprio Estado de Direito”.
Matérias completas:
A quem serve a reforma administrativa do governo Bolsonaro? Por Apubh em Brasil de Fato (26/07/2021)
Reforma administrativa: intempestiva e viciada Por Gustavo Mesquita Galvão Bueno e André Santos Pereira em O Estado de S. Paulo (26/07/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Com o recesso parlamentar e as Olimpíadas, o debate foi bastante fraco nas redes sociais e também nos grupos de WhatsApp. Nos grupos, poucas mensagens circularam nas últimas 24 horas, apenas alguns poucos chamados à ação
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Fábio Jabá O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) fala sobre os impactos da reforma Administrativa para a área de segurança pública.
Sinpol-DF Como a PEC 32/2020 favorece a corrupção e o desmonte do setor público, segundo os policiais.
SINDSEMA-MG A presidente do Sindsema, Regina Pimenta, aponta os impactos da Reforma Administrativa no setor ambiental.
Fabiano Pereira Os cargos de Técnico e Analista de Tribunais estão inseridos dentro das carreiras típicas de Estado?
Gabriela Melo – Visão e Foco Concursos Públicos O que irá acontecer com os concursos policiais com a aprovação da PEC 32/2020.
Adufg Sindicato O advogado Igor Escher, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) fala sobre o fim da exclusividade em atribuições técnicas de chefia.
SindiBancários NH e Região Everson Gross, presidente do Sindicato dos Bancários de NH e Região, conversa com o servidor público Luiz Henrique do CPERS sobre a reforma Administrativa.