Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram baixas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas do país nas últimas 24 horas. Expectativas para segunda-feira, com a provável entrega do relatório de Arthur Maia à comissão especial que debate a PEC 32/2020. Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp o debate também foi ameno.
📰 GOVERNO
Em sua transmissão via redes sociais, o presidente Bolsonaro falou sobre a crise hídrica pela qual passa o país, afirmando que o Brasil está “no limite” e pedindo para que a população economizasse energia: “Tenho certeza que você pode apagar um ponto de luz agora. Peço esse favor: apague um ponto de luz. Ajude, assim está ajudando a economizar água das hidrelétricas. Já estamos na casa de 10, 15% de armazenamento em grande parte das represas. Estamos no limite do limite. Algumas vão deixar de funcionar se essa crise hidrológica continuar existindo”, afirmou. Com o quadro persistente de seca em diversas regiões do país, a crise hídrica tem se agravado nas últimas semanas. O governo está estudando inclusive a possibilidade de que os governadores abram mão do ICMS cobrado sobre a bandeira vermelha: “Quando a gente decreta uma bandeira vermelha, não é maldade, é porque precisa pagar outra fonte geradora da energia (termoelétrica). Estamos conversando também com o ministro Bento (Albuquerque), com governadores, porque quando decreta uma bandeira, infelizmente o ICMS incide dentro da bandeira”, disse. Representantes de distribuidoras, associações de consumidores e analistas de mercado estimam que essa bandeira – a mais cara da escala – terá de dobrar de valor em setembro para cobrir a alta dos custos de geração de energia. O governo, no entanto, rechaça que haverá um racionamento de luz. Assessores do Palácio do Planalto avaliam que a adoção de um racionamento no atual momento prejudicaria ainda mais Bolsonaro em sua campanha pela reeleição, em um cenário em que o presidente encontra-se já desgastado pelas medidas contra a pandemia e pela degradação do cenário econômico.
O responsável pelo inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro sobre interferências de Bolsonaro na Polícia Federal (PF), o delegado Felipe Leal, decidiu que vai investigar os atos do atual diretor-geral da PF, Paulo Gustavo Maiurino. No cargo desde abril deste ano, Maiurino fez uma série de trocas de chefias desde então. Em 6 de agosto, Leal pediu dados dos processos sobre duas delas: a mudança de Alexandre Saraiva da chefia do Amazonas e a dispensa e não promoção de cargo do delegado Franco Perazzoni. Ambas ocorreram na atual gestão. Responsável pela maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil, Saraiva foi autor da notícia-crime enviada ao Supremo contra Ricardo Salles. Em meio ao embate com o ex-ministro do Meio Ambiente, o delegado foi trocado da chefia da superintendência. Já Perazzoni é o delegado que comandou a operação Akuanduba, que fez buscas em endereços de Salles, em maio. Ele havia sido escolhido para ser o chefe da área de Combate ao Crime Organizado na superintendência em Brasília, mas foi barrado pela direção, logo após a ação ser deflagrada. Além desses dois episódios, o delegado do inquérito de interferência ainda pede informações sobre um outro caso, envolvendo o responsável pela investigação da facada em Jair Bolsonaro.
Matérias completas:
Bolsonaro cita crise hídrica e pede que brasileiros economizem energia: ‘Estamos no limite do limite em O Globo (26/08/2021)
Bolsonaro diz que hidrelétricas podem parar de funcionar e pede para ‘apagar um ponto de luz em casa’ em Folha de S. Paulo (26/08/2021)
Repasse integral de custo de energia deve elevar conta de luz em 15% em Folha de S. Paulo (26/08/2021)
Atos de atual diretor-geral da PF viram alvo de inquérito que apura interferência de Bolsonaro em Folha de S. Paulo (26/08/2021)
📰 CONGRESSO
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) responsável pela chamada “emenda antiprivilégio”, que inclui juízes, procuradores e políticos na reforma Administrativa, defende em entrevista que a inclusão dos membros do poder Judiciário seria constitucional: “A gente já tem um histórico da PEC do teto de gastos, que partiu do Executivo e incluiu todos os poderes – Legislativo e Judiciário. A gente tem a experiência também da Emenda Constitucional 95, que reorganizou até estruturas mais profundas do Judiciário do que a reforma administrativa. Então não vejo nenhuma dificuldade”, disse. Segundo o deputado, o governo Bolsonaro enviou um texto muito ruim ao Congresso Nacional, tanto do ponto de vista político como técnico, mas que o relator tem feito um bom trabalho, se empenhando em vencer as resistências criadas pelo texto original ao sinalizar que deve incluir todas as categorias. Outro ponto polêmico da proposta, em sua opinião, seria o estágio probatório, principalmente em carreiras que envolvam funções de fiscalização e controle: “Parece muito complicado o sujeito fazer um estágio de dois anos como policial ou fiscal e ter esse poder de polícia durante esse período e depois podendo sair do cargo, ou então ficando mais suscetível a pressões externas”, afirmou, indicando que este é um dispositivo que deverá ser melhor discutido.
Matérias completas:
Inclusão do Judiciário na Reforma Administrativa é constitucional, defende autor das “emendas antiprivilégio” em O Brasilianista (26/08/2021)
📰 OPINIÃO
Para a advogada Marilene Matos, especialista em Direito Administrativo e Constitucional e presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados (ABA), um dos aspectos mais sensíveis da proposta de reforma Administrativa é aquele que altera o artigo 39-A da Constituição Federal, prevendo que os futuros servidores se submetam a um regime jurídico distinto do regime único e criando-se cinco tipos de vínculos públicos. A partir deles ocorreria a precarização de diversos princípios constitucionais, sobretudo os da eficiência e da impessoalidade em relação às contratações para a administração pública, em sua interpretação. Os cargos que restarem sem garantia da estabilidade, em particular, trarão prejuízos ao exercício independente das suas atribuições funcionais. A advogada avalia que, se aprovada, a mudança acarretará briga política entre as categorias para serem incluídas como típicas de Estado e – o mais grave – irá criar dois tipos de servidores públicos.
🔎 “A estabilidade é uma garantia do cargo e não de quem o ocupa. Sua exclusão fará com que o desempenho de atribuições públicas seja vulnerável a pressões diversas, atingindo diretamente o princípio da impessoalidade, com provável utilização dos recursos humanos do estado em prol de causas personalistas de detentores do poder político”.
Matérias completas:
Reforma Administrativa à beira da inconstitucionalidade Por Marilene Matos em Tudo Rondônio (26/08/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Outra vez, o debate foi ameno nas redes sociais. Nos grupos de WhatsApp foi moderado o volume de mensagens trocadas, em sua maioria notícias compartilhadas de jornais, debates sobre o andamento da reforma Administrativa e chamados à pressão junto aos parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à proposta para criação de um marco temporal para a demarcação de terras.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Revista Justiça e Cidadania Os reflexos da reforma Administrativa para o Poder Judiciário.
agenciasindical Live do Sindicato dos Servidores de Guarulhos (Stap) recebeu o consultor Vladimir Nepomuceno para debater a reforma Administrativa.
SDMRG O economista José Luis Oreiro discutiu sobre a proposta da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
SINTECT JFA SINTECT JFA Live contra a privatização dos Correios e a PEC 32/2020.
Zé Ricardo A reforma Administrativa e seus impactos.
Rolando Rubens Malvasio Junior A reforma Administrativa e os aposentados.