28|04 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

28|04 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 GOVERNO

Após embates em torno da sanção do Orçamento de 2021, Paulo Guedes teve mais uma baixa em sua equipe. Desta vez foi o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, que deve ser substituído pelo atual titular do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Reforçando o carácter de alta rotatividade do governo de Jair Bolsonaro, Waldery queria ficar no cargo até junho, mas as disputas em torno do Orçamento mostrou a necessidade de antecipar uma mudança que já estava no radar. O atual secretário especial de Fazenda já esteve na mira do presidente da República, Jair Bolsonaro, no ano passado, quando defendeu congelar aposentadorias e mexer no seguro-desemprego para liberar recursos ao Renda Brasil, como era chamada a proposta de reformulação dos programas sociais. Na época, Bolsonaro ameaçou dar “cartão vermelho” a Waldery e já chegou a pedir a cabeça do secretário. A troca no Tesouro e na Fazenda não é a única dentro do Ministério da Economia. O jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira, a assessora especial para reforma tributária, Vanessa Canado, vai deixar a equipe de Guedes. A saída deve ocorrer antes da votação do relatório de reforma tributária na Câmara dos Deputados. O Globo listou que desde o início do mandato de Bolsonaro, já deixaram o governo pelo menos 12 auxiliares de Guedes ou indicados dele para postos-chave em estatais como BNDES, Petrobras e Banco do Brasil.

Em entrevista à Jovem Pan, o secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, disse nesta terça-feira que “se Deus quiser” a Reforma Administrativa será aprovada ainda este ano. “O texto deve sair da CCJ rapidamente. Estamos comprometidos e trabalhando bastante. O servidor de alta performance também sabe que é necessária a melhoria administrativa. Isso vai impactar de forma positiva também o servidor de baixa performance. Queremos que as pessoas trabalhem com um propósito”  Caio Mario voltou a afirmar o dado equivocado de que a PEC 32 não atinge nenhum dos atuais servidores e que o objetivo da Reforma Administrativa é “mostrar ao mercado que a máquina pública será confiável no futuro“.

Todos os jornais destacaram a fala de Paulo Guedes, em reunião fechada, que “o chinês inventou o vírus, e a vacina deles é menos efetiva do que a americana”. Guedes soube pouco depois que a reunião estava sendo transmitida ao vivo e pediu que o vídeo fosse retirado das redes do Ministério da Saúde. A IstoÉ chamou a declaração de “gafe” e relembrou outras declarações esdrúxulas de Paulo Guedes como a que chamou os servidores públicos de “parasitas”: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita.

📰 ARTIGOS

Em artigo na Carta Capital, Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), afirmou que “o fim da estabilidade nos cargos para o contingente de novos funcionários concursados é nocivo para o exercício democrático no contexto do poder público. O princípio da estabilidade para numerosas carreiras é exatamente voltado a evitar que cada governo altere o quadro de servidores e instrumentalize a prestação de serviços à população”. Grandim ressaltou que “os servidores que serão mais prejudicados pela reforma administrativa como está na proposta são os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e todo o pessoal administrativo de hospitais e unidades de atendimento do SUS, que, desde o início da pandemia, estão cuidando dos milhões de brasileiros infectados, salvando vidas e se colocando em risco, pois são sempre grandes suas possibilidades de contágio, como mostram as estatísticas.”

Em artigo no Valor Econômico, Nilson Teixeira da Macro Capital disse que o avanço rápido das reformas é improvável e que desgastes na imagem do governo dificultam a conquista da maioria necessária para aprovar seus projetos. Teixeira afirmou que a proposta de Reforma Administrativa padece do mesmo mal que a Reforma da Previdência, ao não incluir os atuais servidores e, portanto, impedir que haja uma economia relevante por muitos anos. E concluiu que a curto prazo, para que a agenda de reformas fossem aprovada a curto prazo, seria necessário a liderança política do governo Bolsonaro, algo que considera inexistente.

A colunista do Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes afirmou que a decisão de Arthur Lira (PP-AL), de ressuscitar as reformas tributária e administrativa num momento em que o governo está nas cordas e o Congresso, atomizado, pode mudar para pior a gestão estatal e o sistema de arrecadação de impostos do país. Segundo Fernandes, a percepção de lideranças que já lidaram com ambos os temas na Casa é a de que não há, no Executivo, ou no Congresso, clareza sobre as reformas, capacidade de liderança e firmeza de propósitos capazes de resistir aos lobbies que, ao longo da tramitação, podem vir a desvirtuar os projetos. Teme-se o efeito “passar a boiada”, celebrizado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial de abril de 2020. Maria Cristina destacou a posição de Ana Carla Abrão, e de seu estudo “A reforma do RH do Governo Federal“, elaborado junto com Armínio Fraga e Carlos Ari Sundfeld, que teme que a Reforma que venha a ser aprovada acabe por engessar privilégios e blindagens.

Em artigo no Estadão, o ex-ministro do Governo de Fernando Collor e autor do livro O Estado a que Chegamos, João Santana falou sobre as carreiras típicas de Estado e sua definição e afirmou que “como já ocorre nas democracias mais avançadas, servidores públicos devem ser contratados pelas mesmas regras do setor privado.” Para Santana, em primeiro lugar, é preciso esclarecer o que são e para que servem as “carreiras típicas de Estado”. E argumentou que a definição é subjetiva e remete ao tipo de Estado que temos em mente. Assim, a depender do corte ideológico, “carreira típica de Estado” pode ser qualquer uma. Fiscais da Receita, juízes e promotores, diplomatas, encarregados da saúde, profissionais de educação”. E questionou “onde exatamente traçamos a linha que divide as profissões especiais, que gozam de estabilidade, das demais?”

📱 REDES SOCIAIS

As redes sociais reagiram às declarações de Paulo Guedes sobre o “vírus chinês” e sobre o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Nas redes e canais que debatem a Reforma Administrativa, além de repercutirem a pauta Guedes, também repercutiram e distribuíram ações de mobilização de redes de servidores públicos e agenda de lives.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

CONGRESSO

De “empregadas na Disney” a “vírus chinês”, as gafes do Paulo Guedes Istoé Dinheiro (27/04/21). 

Guedes demite secretário da Fazenda após embates em torno do Orçamento UOL (27/04/2021) 

Secretário diz acreditar na aprovação da reforma administrativa ainda em 2021 Dinheiro Rural (27/04/2021) 

Reforma administrativa pode ser aprovada este ano, diz secretário de Guedes UOL (27/04/2021) 

Guedes substitui Waldery Rodrigues da secretaria de Fazenda e reformula equipe após crise do Orçamento O Globo (27/04/2021)

ARTIGOS

PEC da Reforma Administrativa é injusta e discriminatória Por Álvaro Gradim em CartaCapital (28/04/2021).

Avanço rápido das reformas é improvável Por Nilson Teixeira em Valor Econômico (28/04/2021). 

Retomada das mudanças arrisca piorar o que já é ruim Por Maria Cristina Fernandes em Valor Econômico (27/04/2021). 

A estabilidade e as carreiras de Estado Por João Santana em Estadão (27/04/2021).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram as declarações de Paulo Guedes e a CPI da Covid. Nos grupos de WhatsApp, seguiram as ações de pressão sobre os parlamentares.

No contexto de discussão na web destacam-se os termos:

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

https://twitter.com/alan_20201/status/1387131641169072142

📌 Para ficar de olho


O mundo segundo Ana Roxo
(53,4k) Ana Roxo e Malu Rodrigues recebem Alencar Santana, deputado federal (PT-SP) pra fazerem as perguntas que não querem calar: E o impeachment, pq não sai? E a reforma administrativa, o que é?