Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Novamente, foi alto o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque são as dificuldades na negociações para a votação do texto em Plenário na Câmara dos Deputados. Nas redes sociais, a tag #PEC32ContraoBrasil atingiu os Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
Tendo sido aprovada na comissão especial na semana passada, a reforma Administrativa tem enfrentado dificuldades para garantir o apoio necessário para ser bem-sucedida no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse ao Valor Econômico que a proposta precisa “amadurecer” entre os partidos antes de ser apreciada. Pelo regimento, a proposta de emenda constitucional (PEC) poderia entrar na pauta após duas sessões de Plenário – prazo que permitiria a votação a partir de hoje. Lideranças partidárias, contudo, também avaliam que a PEC 32/2020 deverá ficar – por ora – em “banho maria”: “estamos certo de que a reforma ficará em banho-maria até que um número seguro seja alcançado. Há o risco de isso não acontecer e o texto acabar na geladeira”, afirmou uma liderança de centro, que pediu para não ser identificada. Na comissão especial, o assunto já havia sofrido resistências por parte de partidos governistas, tendo sido necessária a troca de integrantes do colegiado. Parlamentares do PL, DEM, PSDB e Republicanos acabaram substituídos. O Novo, com apenas oito deputados na Câmara, ficou com sete representantes na comissão, o que garantiu o placar de votos favoráveis: “foi um instrumento radical utilizado por ele que expõe o parlamentar. Uma intromissão direta no exercício parlamentar”, criticou Alice Portugal (PCdoB-BA). “Lira já não faz segredo dessa dúvida e cogita não mais pautar para esta semana. O que estamos pedindo é que ele receba mais uma vez representantes do funcionalismo público para que possamos negociar um acordo que melhore o texto”, disse a deputada, que também afirmou que servidores públicos vão intensificar uma nova mobilização para evitar o avanço do que classificou “como pior texto dos últimos tempos”.
Matérias completas:
Apoiadores da reforma administrativa ainda buscam apoio da base para aprovar o texto em O Dia (28/09/2021)
Lira segura reforma administrativa em Valor Econômico (28/09/2021)
Líderes apostam no adiamento da votação da reforma administrativa até que texto amadureça em Valor Econômico (27/09/2021)
Reforma administrativa não será votada nesta terça-feira, diz Lira em Valor Econômico (27/09/2021)
Sem votos suficientes, Câmara deve adiar análise da reforma administrativa em Metrópoles (27/09/2021)
Governo não tem 308 votos para aprovar a PEC 32, aponta Frente Parlamentar Mista em Congresso em Foco (27/09/2021)
📰 GOVERNO
O ministro da Economia Paulo Guedes considera que a reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados não é o melhor texto em termos de seus efeitos esperados, mas é aquele politicamente possível, segundo sua visão: “[é] uma reforma administrativa que realmente não é a mais potente possível, mas é o que foi politicamente [factível]”, afirmou. De difícil adesão mesmo para o próprio governo, por mexer com os interesses de diversas carreiras de servidores, a PEC 32/2020 estava praticamente pronta desde o final de 2019, mas foi sendo adiada e foi enviada ao Congresso Nacional apenas em 2020. A proposta conta com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já havia considerado um marco para o país sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os deputados, contudo, não há certeza de aprovação em Plenário. Líder da oposição, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que não vê a proposta indo adiante: “não acredito, não tem voto. Nem deve ir para o Plenário”, afirmou ele, que se diz contrário à reforma. Líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB) afirmou que será preciso mais tempo para amadurecer o texto aprovado na semana passada antes de uma votação em Plenário: “é preciso mais tempo para se avaliar a proposta. Quem estava na comissão conseguiu discuti-la, mas o restante dos deputados não teve essa oportunidade”, defendeu.
Paulo Guedes disse que o plano econômico do governo para os próximos 10 anos é a continuidade do processo de privatização das empresas estatais, incluindo a Petrobras e o Banco do Brasil: “qual é o plano para os próximos 10 anos? Continuar com as privatizações. Petrobras, BB, todo mundo entrando na fila; e isso sendo transformado em dividendos sociais”, disse em evento da International Chamber of Commerce (ICC) Brasil. Sua ideia é “transformar o Estado” ao contrair despesas, de modo a teoricamente atrair investimentos: “Falhamos com as privatizações? Não andamos no ritmo que gostaríamos, mas privatizamos R$ 240 bilhões em 2 anos e meio”, disse. O ministro voltou a dizer que quem dá o timing da agenda é a política. O plano seria claro e quem “tem boa formação de equilíbrio geral entendeu tudo”, afirmou. “Quanto menos conhece, mais critica e menos reconhece o que está sendo feito”, disse. Ele repetiu que “estamos precisando de mais respeito uns pelos outros”. Ele também reforçou a necessidade de ampliação dos programas sociais devido às consequências da pandemia da Covid-19, acrescentando que a inclusão dos “invisíveis” segue sendo uma questão, criticando a não aprovação da medida provisória 1045, a chamada minirreforma trabalhista: “não conseguimos incluí-los com a legislação trabalhista obsoleta”.
Matérias completas:
Guedes vê texto da reforma administrativa como politicamente possível em Folha de S. Paulo (27/09/2021)
Guedes diz que plano para próximos 10 anos é privatizar Petrobras e BB em Valor Econômico (27/09/2021)
📰 CONGRESSO
Com a proximidade do final do ano e a pressa da equipe econômica do governo Bolsonaro em aprovar duas importantes promessas de campanha – a reforma Administrativa e a reforma Tributária – os presidentes da Câmara e do Senado correm contra o tempo, de modo a evitar que esses temas fiquem para 2022: ano eleitoral, em que se potencializam as dificuldades para a aprovação de pautas polêmicas. Neste contexto, Arthur Lira (PP-AL) tem empenhado esforços para acelerar tais votações, designando aliados para cargos estratégicos em comissões e para a relatoria de projetos que podem destravar as principais pautas. Na última semana, por exemplo, colocou o presidente interino do PP, o deputado André Fufuca (MA), na relatoria do passaporte tributário – uma das etapas da reforma Tributária: “a questão da articulação política melhorou com a chegada do Ciro Nogueira à Casa Civil. Ele conseguiu articular melhor. O que faltava era organização”, disse Fufuca. Ele também prevê que o momento para a aprovação das reformas tem que ser agora: “estamos vendo a reforma administrativa avançando”. No caso da PEC 32/2020, segundo fontes ligadas ao Centrão, quem está liderando a articulação é o próprio ministro da Casa Civil. O tema enfrenta forte resistência por parte dos servidores e há dúvidas sobre sua viabilidade no Plenário da Casa. Na comissão especial, precisou ser desidratada pelo relator Arthur Maia (DEM-BA).
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite usar a reforma do Imposto de Renda, mesmo sem esta ter sido concluída, como fonte contábil para a criação do programa que substituirá o Bolsa Família, que passará a ser chamado de Auxílio Brasil; a fonte, neste caso, será a taxação de dividendos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 proibiu o uso no orçamento de projetos ainda em tramitação no Congresso, mas a proposta aprovada pelos deputados – e que depende de análise dos senadores – autoriza essa utilização. Na Câmara, a aprovação já havia ocorrido sob protestos da oposição de que o projeto não passara pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), conforme determina o regimento interno. O líder da minoria no Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a tentativa de dar autorização para criação de um programa com base em uma lei ainda não aprovada. “Alguém tem a garantia que será votado no Senado tal qual aprovado pela Câmara? Ninguém aqui tem essa autoridade ou até premonição, afirmou.
Matérias completas:
Lira designa aliados como relatores para aprovar reformas prometidas pelo governo em Correio Braziliense (27/09/2021)
Senado aprova projeto que permite custeio do Auxílio Brasil sem reforma do IR finalizada em Valor Econômico (27/09/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) iniciou mais uma semana de mobilizações contra a reforma Administrativa. O seu presidente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), se reuniu com sindicatos, associações e algumas entidades do conselho curador na manhã de ontem para debater estratégias para derrubar a PEC 32/2020 no Congresso Nacional. Entre os assuntos do encontro, a discussão dos destaques que serão apresentados ao texto da PEC 32 e também o levantamento dos nomes dos parlamentares que poderão ser convencidos a votarem contra a reforma no Plenário: “estamos trabalhando com a consciência de que o governo não tem os 308 votos necessários (para aprovação no Plenário). Nesse momento, enquanto o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está fazendo reuniões de convencimento para conseguir os votos, nós estamos organizando as nossas reuniões para convencer os parlamentares, inclusive da base governista, de que essa PEC não traz vantagem nem para o serviço público, nem para o Brasil de forma geral”, destacou Batista.
Manifestações contra o presidente Bolsonaro foram convocadas para o próximo dia 02 de outubro, estando confirmadas em 76 cidades e 10 países, segundo informações da Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Além de protestos em 24 estados e no Distrito Federal, países como Alemanha, Argentina, Canadá, Estados Unidos e Espanha receberão os encontros organizados pela oposição ao presidente.
Matérias completas:
Servir Brasil se reúne com entidades para definir estratégia para derrubar a PEC 32 em Correio Braziliense (27/09/2021)
Protestos contra Jair Bolsonaro têm 76 cidades confirmadas em Folha de S. Paulo (27/09/2021)
📰 OPINIÃO
Segundo Ana Carla Abraão, Arminio Fraga e Carlos Ari Sundfeld, para valer a pena, uma reforma administrativa precisa combater “castas funcionais” e aqueles grupos que – por terem acesso ao poder – possuem privilégios. A PEC 32/2002, no entanto, ignora essas questões e sua aprovação seria um retrocesso, ao constitucionalizar uma lista de carreiras privilegiadas, com proteções que os servidores públicos da base jamais terão. Segundo os autores, é clara a tentativa do ministro Paulo Guedes de confundir, ao lançar documento comemorando supostos avanços.
🔎 “O ministro está comemorando vitórias de Pirro, a partir de instrumento equivocado e cedendo a lobbies corporativistas. A verdade é que se está dificultando, e não fazendo, aquela que deveria ser a grande reforma para ter melhores serviços públicos, maior produtividade e modernização da gestão de recursos humanos no setor público”.
Para a advogada e especialista em direito administrativo Marcela Arruda, a atual dinâmica do Congresso Nacional tem demonstrado desacertos e desprezo ao diálogo qualificado. Não é suficiente, segundo ela, ouvir as sugestões dos especialistas e desconsiderá-las no momento de aprovação das matérias. No caso da reforma Administrativa, o aperfeiçoamento da avaliação de desempenho é uma boa ideia, mas seu passo a passo não deveria constar no texto constitucional, em sua opinião. Sobre a possibilidade aventada de demissão dos servidores, também há falta de utilização dos instrumentos já existentes; segundo Arruda, é importante cuidarmos dos gastos públicos, mas sem permitir mecanismos que resultarão na perda de autonomia inerente aos cargos burocráticos.
🔎 “Aguardo firmemente que os debates e contribuições fornecidas nas audiências públicas não sejam rechaçadas do texto final e a alegada ‘imparcialidade do colegiado encarregado de efetivar o processo administrativo decorrente de rendimento insatisfatório’ (texto base da PEC 32/2020) não siga o caminho das frequentes demissões de servidores públicos, que frequentemente ostentam natureza persecutória, sem a observância do devido processo legal, e impõem medidas judiciais com a consequente mobilização da máquina pública para reconstrução de direitos”.
A reforma Administrativa do governo Bolsonaro é uma “bomba de alto poder destrutivo” contra o Estado brasileiro, na definição do deputado Bohn Gass (PT-RS). Se aprovada, ela enfraquecerá o poder de atuação dos governos municipais, estaduais e federal na oferta de serviços essenciais para a vida da população, reduzirá de forma dramática a autonomia dos servidores públicos, desestimulará a busca por funcionários capacitados e, por consequência, provocará a redução da oferta dos serviços públicos, comprometendo sua qualidade. Em sua opinião, a reforma não ataca nenhuma distorção existente no serviço público, principalmente ao não incluir magistrados, promotores e militares, que recebem altíssimos salários.
🔎 “A PEC 32 não é uma proposta de mudança que corrija ou melhore a administração dos serviços públicos oferecidos a toda a população, mas uma tentativa solerte de, reduzindo direitos, conceder poderes imperiais aos governantes para que possam dispor da máquina estatal como moeda de troca para seus negócios e interesses próprios, sejam eles pessoais ou econômicos. Na verdade trata-se de uma gigantesca negociata. Mais uma, do governo Bolsonaro”.
Matérias completas:
Reforma administrativa é uma PEC para manter benefícios de carreiras já privilegiadas Por Ana Carla Abraão, Arminio Fraga e Carlos Ari Sundfeld em O Estado de S. Paulo (28/09/2021)
Reforma Administrativa: um novo texto base com desacertos e desprezo dos diálogos qualificados Por Marcela Arruda em O Estado de S. Paulo (27/09/2021)
A PEC 32 é um “rachadão” Por Elvino Bohn Gass em Fundação Perseu Abramo (27/09/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a PEC 32/2020 foi bastante animado nas redes sociais! Também nos grupos de WhatsApp houve grande volume de mensagens trocadas, principalmente chamados à ação junto a perfis de parlamentares indecisos.
📱 Trend Topics: A tag #PEC32ContraoBrasil atingiu o segundo lugar nos Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira. Outras relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Servir Brasil Análise sobre os impactos da PEC 32/2020 na educação.
Canal Sinasefe Vladimir Nepomuceno indica o caminho para derrubar a reforma Administrativa.
CONEXÃO GUARDA MUNICIPAL A reforma Administrativa na visão dos guardas municipais.
Bravo Concursos A reforma Administrativa segundo os concurseiros.
📌 Para ficar de olho
ADUFABC Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa na educação.
DEBATE
✅ Salomão Ximenes, UFABC;
✅ Roseli Faria, Assecor;
✅ Fátima Silva, CNTE;
28/09, terça-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube da ADUFABC