Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. Hoje, 28 de outubro, é Dia do Servidor Público! Atos marcarão o dia em protesto contra a PEC 32/2020.
📰 GOVERNO
O Exército brasileiro atendeu a um pedido do presidente Bolsonaro e autorizou que a sua filha, Laura Bolsonaro, de 11 anos, ingresse no Colégio Militar de Brasília de forma excepcional, ou seja, sem passar por processo seletivo. Hoje, o acesso aos colégio militares se dá por meio de exames aos quais são submetidos meninos e meninas que disputam as vagas abertas nas unidades de ensino; o processo é concorrido: em 2017, na unidade em Brasília, houve 1.212 candidatos para 25 vagas ofertadas para o sexto ano, ou 48 candidatos por vaga. Em nota ao jornal Folha de S. Paulo, o Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex) confirmou o parecer favorável que deu ao caso da filha do presidente: “o Decex apresentou parecer favorável à solicitação de matrícula. Posteriormente, o caso foi submetido ao gabinete do comandante do Exército para análise. Cumpridas as etapas descritas, o processo foi levado ao comandante, que emitiu despacho decisório deferindo a solicitação de matrícula em caráter excepcional”. A matrícula em caráter excepcional cumpre o regulamento dos colégios militares, segundo o Exército: “a menor é dependente legal do presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas, nos termos do inciso XIII do artigo 84, da Constituição Federal. O regulamento mencionado faculta ao comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Decex, conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado”, afirmou a nota. Além da filha do presidente, o filho da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), apoiadora de Bolsonaro, teve o mesmo benefício.
Em reunião com deputados integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, o ministro Paulo Guedes disse ter sido burrice o fato de o ministro Marcos Pontes, de Ciência e Tecnologia, não ter empenhado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para outros fins; R$ 600 milhões do FNDCT foram remanejado pelo Ministério da Economia. Inicialmente, a pasta teria à disposição R$ 655,4 milhões no fundo, mas, com o represamento de 86,3% do valor previsto, restaram apenas R$ 89,8 milhões. Guedes argumentou que – ao não fazer uso do dinheiro – Pontes estaria realizado uma “confissão” de que o uso daquela quantia não estava entre as prioridades de sua pasta; também alegou que às vezes se “pergunta o que está fazendo no governo”, segundo presentes, por perceber que colegas ministros têm culpado a pasta da Economia por todos os remanejamentos orçamentários do governo. Na reunião, Guedes disse aos deputados ter certeza de que não faltam recursos para o “acelerador de partículas”, sinalizando que o ministério da Ciência e Tecnologia traçou outras prioridades para o orçamento. A menção é sobre o Sirius, acelerador de partículas de 68 mil metros quadrados inaugurado em 2018 que é a maior e mais complexa infraestrutura de pesquisa já construída no Brasil. Orçado em R$ 1,8 bilhão, ele promete viabilizar estudos nacionais de qualidade sem precedentes. Guedes também criticou o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, por te-lo culpado por remanejar recursos destinados a crianças com Zika, quando – na opinião de Guedes – a Economia apenas remanejou recursos que estavam “parados”.
O ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, general Eduardo Pazuello, hoje está despachando como secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Palácio do Planalto e já está há um ano e meio hospedado no Hotel de Trânsito de Oficiais do Exército, em Brasília, o que é contra o regulamento do próprio hotel, cuja diária é de R$ 85 para os oficiais-generais. Segundo as regras, cada oficial pode ficar hospedado por no máximo 30 dias, salvo em caso de autorizações por escrito do comandante da Região Militar ou da unidade gestora do Hotel de Trânsito, o que não ocorreu no caso de Pazuello. A situação tem causado desconforto entre os generais do Alto Comando do Exército, segundo informações do jornal O Globo, que já deixaram chegar ao ex-ministro que gostariam que ele deixasse o local.. Há conversas inclusive entre emissários do comandante, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e do secretário de Assuntos Estratégicos, o almirante Flávio Rocha, para que Pazuello se mude para um apartamento funcional. Até agora, porém, o ex-general e ex-ministro tem se recusado a sair, alegando ter direito à hospedagem. Fontes do Exército disseram que Pazuello tem pago a diária, que além das instalações do próprio hotel dá acesso livre ao Clube do Exército, que fica ao lado. No clube há piscina, quadras esportivas, churrasqueiras e restaurantes.
O presidente Bolsonaro informou em entrevista à rádio Jovem Pan que a Petrobras só lhe traz “dor de cabeça”. Frente à escalada nos preços dos combustíveis, alegou que a companhia atualmente serve apenas ao interesse de seus próprios acionistas e que sua privatização pode entrar ‘no radar’ do governo em breve: “o combustível está subindo no mundo todo, aqui está subindo menos. Alguns acham que a culpa é minha. Eu posso interferir na Petrobras? Eu vou responder a processo, o presidente da Petrobras vai acabar sendo preso. É uma estatal que só me dá dor de cabeça. Nós vamos partir para uma maneira de quebrarmos mais monopólio, quem sabe até botar no radar a privatização. É isso que nós queremos”, afirmou. Como medida para enfrentar a alta dos preços, o presidente voltou a defende mudanças na forma de cobrança de ICMS pelos governos estaduais e citou a medida provisória que permite a venda direta de álcool, sem o intermédio das distribuidoras: “enfrentar um monopólio não é fácil, daí as pancadas que levo o tempo todo”, disse.
Matérias completas:
Exército atende a Bolsonaro e aceita Laura em colégio militar sem processo seletivo em Folha de S. Paulo (27/10/2021)
Guedes considera ‘burrice’ pasta de Marcos Pontes não usar recursos de fundo de pesquisa em O Globo (27/10/2021)
Bolsonaro elogia inteligência de Marcos Pontes, chamado de ‘burro’ por Paulo Guedes em Valor Econômico (27/10/2021)
Estadia irregular de Pazuello no hotel de Trânsito do Exército irrita generais do Alto Comando em O Globo (27/10/2021)
Bolsonaro diz que Petrobras só lhe dá “dor de cabeça” em Valor Econômico (27/10/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Segundo o Blog do Noblat, no portal Metrópoles, não havia ofensa ao presidente Bolsonaro nos cartazes contrários à reforma Administrativa que a Advocacia-Geral da União (AGU) mandou retirar do campus do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, tendo inclusive ameaçado convocar as forças policiais em caso de descumprimento. Em um dos cartazes, estava escrito: “Reforma administrativa vai desmontar o SUS e a educação pública”. Em outro, “SOS Serviço Público” e “#contraPEC32”. Segundo o jornalista Ricardo Noblat, para o governo Bolsonaro e os órgãos que estão sob o seu comando: “liberdade de expressão só vale para favorecê-los”.
Hoje, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. Segundo a CUT, contudo, a categoria não tem muito o que comemorar. Pelo contrário, a data será marcada pela luta contra um proposta que devasta as carreiras do funcionalismo, bem como os próprios serviços fornecidos pelo Estado: a reforma Administrativa que ora tramita no Congresso Nacional. Servidores de todo o país estão mobilizados para que ela não seja aprovada e atos em diversas cidades do Brasil estão marcadas hoje contra a proposta. “Essa reforma é uma tragédia não só para os servidores, mas para todos os brasileiros”, alerta o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que participará do ato na capital federal.
Matérias completas:
Para a AGU, liberdade de expressão só vale a favor do governo em Metrópole (27/10/2021)
Servidores farão protesto contra a reforma Administrativa em Brasília nesta quinta em CUT.org (27/10/2021)
Servidores farão protesto contra a reforma Administrativa em Brasília nesta quinta em Mundo Sindical (27/10/2021)
📰 ESTADOS
Dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs), mostram que o salário de especialistas em saúde, analistas de projetos e políticas públicas e extranumerários encolheu 48,3% em sete anos, considerando a inflação medida pelo IPCA/IBGE. Estes profissionais atuam em praticamente todas as áreas do governo do estado, como Saúde, Agricultura, Obras, Planejamento, Turismo, Cultura e Meio Ambiente. “Quando o governador Eduardo Leite diz que colocou as contas do Estado em dia, esconde que foi em cima do sacrifício e do confisco do salário dos servidores. O governo está estrangulando a renda dos trabalhadores que executam as políticas públicas do Estado”, afirma Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs). Contudo, mesmo que a inflação fosse zerada, os salários praticados no país seriam ainda insuficientes para cobrir o custo de vida: “a realidade, que já era degradante antes da chegada da pandemia, revela o abandono e o descaso do governo com as políticas públicas desde 2016 e que se agravou de 2019 para cá”, destaca a economista Daniela Sandi, do Dieese.
Matérias completas:
Servidores do RS perdem metade da renda em sete anos em Mundo Sindical (27/10/2021)
📰 OPINIÃO
Eduardo Monteiro de Rezende, presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) do Tribunal de Contas da União, comenta sobre o Dia do Servidor Público; ao mesmo tempo que o servidor comemora o seu dia, também vive um momento de preocupação com as atuais discussões sobre a reforma Administrativa. Segundo ele, diversas iniciativas, entre elas a PEC 32/2020, estão sendo testadas para desestruturar o serviço público e fragilizar às instituições brasileiras, às quais é necessário reagir. Rezende não tem dúvidas quanto à necessidade de aperfeiçoamento da administração, na incansável busca pela eficiência, com racionalização dos gastos públicos, mas não acredita que a PEC 32/2020 traga esses benefícios.
🔎 “É certo que o servidor também deseja reformas, mas que promovam mudanças efetivas na melhoria das condições de trabalho, com consequente aumento na qualidade dos serviços prestados. A agilidade na promoção dos concursos públicos, para seleção de profissionais cada vez mais qualificados e bem remunerados, também se faz necessária, para evitar descontinuidade e precariedade no atendimento à população”.
Matérias completas:
Dia do Servidor Público: contra a reforma administrativa que oficializa a precarização do trabalho Por Eduardo Monteiro de Rezende em Congresso em Foco (28/10/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Foi fraco o debate sobre a PEC 32/2020 nas redes sociais nas últimas 24 horas. Também nos grupos de WhatsApp foi baixo o volume de mensagens trocadas; em geral, chamados a ações para virar o voto de deputados e deputadas favoráveis à reforma Administrativa.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência aos comentários de Paulo Guedes a Marcos Pontes.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Para ficar de olho
CUT Brasil Live do servidor público: debate sobre os efeitos da reforma Administrativa.
DEBATE
✅ Sergio Nobre, Presidente da CUT Nacional;
✅ Rogerio Correia, Deputado Federal (PT/MG);
✅ Marcelo Freixo, Líder da Minoria na Câmara (PSB/RJ);
✅ Erika Kokay, Deputada Federal (PT/DF);
✅ Fausto Augusto Junior, Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
28/10, segunda-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube da CUT Brasil