Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
O volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação do país segue moderado. O destaque foram as declarações do relator da PEC 32/2020 na comissão especial sobre a estabilidade e sobre as avaliações de desempenho dos servidores públicos. Nas redes sociais, o debate arrefeceu após o pico do final de semana.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
A estabilidade dos servidores públicos foi para o centro do debate sobre a PEC 32/2020 após as denúncias realizadas pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, sobre irregularidades em contrato para a importação da vacina indiana Covaxin. Para aqueles que se opõem ao texto do governo Bolsonaro, o servidor apenas pode denunciar seus superiores devido à garantia constitucional de estabilidade funcional. Em debate promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), contudo, o relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA) afirmou que “não é bem assim”, ao defender a proposta do governo. Segundo Maia, o fim da estabilidade para parte das carreiras “não significa que o chefe imediato poderá demitir a seu bel-prazer”, uma vez que qualquer desligamento envolveria uma equipe, que – em sua avaliação – deveria exibir representantes da sociedade, no Ministério Público e do próprio governo. A demissão, porém, será regulamentada por lei complementar apenas após a aprovação da PEC 32/2020.
🔎 “As pessoas tem que fazer o que devem fazer, isso é uma questão de personalidade, o caráter de cada um. Então não venham com essa história de porque não tem estabilidade não vai cumprir seu papel. Uma coisa não tem nada a ver com a outra” (Arthur Maia)
No mesmo debate promovido pelo IREE, Arthur Maia (DEM-BA) defendeu que a política de avaliação de desempenho dos servidores públicos tenha como foco premiar os bons funcionários, ao invés de servir como punição àqueles que tiverem más avaliações, os quais deveriam receber capacitação: “Mais do que a punição, a avaliação de desempenho tem que ser no sentido de promoção, de premiação, e não de punição. Nós temos que premiar o sujeito que desempenha um bom papel. E aquele que não desempenha o bom papel? Nós devemos fazer de tudo para recuperá-lo”, afirmou o parlamentar. Na opinião de Maia, é desestimulante aos bons servidores receberem as mesmas promoções que colegas que apresentam desempenho insatisfatório apenas devido ao fato de a progressão da carreira pública ocorrer por tempo de serviço. A avaliação de desempenho já está prevista na Constituição, mas depende de uma lei complementar para ser regulamentada.
👉 Assista ao debate completo promovido pelo IREE, com Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/2020, e Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da comissão especial:
Matérias completas:
Após Covaxin, fim de estabilidade do servidor público vira alvo de críticas em O Estado de S. Paulo (28/06/2021)
Avaliação de desempenho do servidor deve ser para premiar, e não punir, diz relator da reforma administrativa em O Globo (28/06/2021)
📰 GOVERNO
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em um pronunciamento em rede nacional, pediu que a população poupe água e energia como uma medida de enfrentamento à crise hídrica: “O uso consciente e responsável de água e energia, reduzirá consideravelmente a pressão sobre o sistema elétrico, diminuindo também o custo da energia gerada”. O objetivo foi tentar afastar os rumores de que haja apagão ou racionamento de energia ainda neste ano. O ministro também editou medida provisória que dá poderes a um comitê responsável pela gestão da crise energético, incluindo a gestão da vazão dos reservatórios e a realização de leilões para a contratação de energia emergencial. Para aprovar a medida no Congresso, contudo, o Ministério de Minas e Energia decidiu retirar do texto trechos que previam a possibilidade de um racionamento compulsório de energia, não havendo no texto qualquer vestígio de menção a restrições ao consumo.
Neste mesmo contexto, a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda dobrar a taxa extra na conta de luz para enfrentar evitar o racionamento. O valor de R$ 12 a cada 100 quilowatt-hora, superior aos R$ 6,24 do atual nível da bandeira vermelha, seria suficiente para cobrir o custo adicional do acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre desde ano. O entendimento é que o setor elétrico passa por um momento nunca visto antes e que seria necessário passar uma mensagem clara ao consumidor por meio da energia mais cara.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu a liberação de R$ 71,6 milhões do Governo Federal para realizar neste ano uma etapa preparatória para o Censo Demográfico de 2022. A confirmação da quantia ocorre um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer que o levantamento deverá ocorrer no próximo ano, evitando – assim – que ocorra uma espécie de apagão estatístico no Brasil, que poderia levar à descontinuidade de políticas públicas e de decisões sobre investimentos. A pesquisa, que estava prevista para 2020, foi adiada para 2021 em função da pandemia, mas acabou inviabilizada pelo corte de recursos destinados à pesquisa pelo governo Bolsonaro. O Orçamento de 2021, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, previu R$ 53 milhões para o Censo. Antes, a quantia estimada era de R$ 2 bilhões.
Matérias completas:
Ministro pede que todos poupem água e energia e fala que período desafiador será superado em Folha de S. Paulo (28/06/2021)
Governo recua e retira possibilidade de racionamento para acelerar MP em Folha de S. Paulo (28/06/2021)
Área técnica da Aneel propõe quase dobrar taxa extra na conta de luz para evitar racionamento em O Estado de S. Paulo (28/06/2021)
Com repasse de R$ 71,6 milhões, IBGE trabalha com atividades preparatórias do Censo de 2022 em Folha de S. Paulo (28/06/2021)
📰 CONGRESSO
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Bolsonaro por suspeita de prevaricação após ter recebido a denúncias de irregularidades no processo para a aquisição da vacina indiana Covaxin sem ter comunicado à Polícia Federal ou ao Ministério Público. A acusação se sustenta na declaração do denunciante e deputado Luis Miranda (DEM-DF), de que o presidente não teria solicitado – conforme prometera – uma investigação aos órgão competentes. “A motivação subjacente à sua inação, dados os fatos concretos até aqui delineados, não é relevante do ponto de vista do enquadramento penal de sua conduta, na medida em que a omissão ou se deu por envolvimento próprio no suposto esquema criminoso, ou por necessidade de blindagem dos amigos do Rei, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual Governo Federal”, escreveram os senadores. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora da ação e mandou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de três senadores.
O deputado Felipe Barros (PSL-PR), aliado do presidente Bolsonaro, leu seu parecer na comissão especial sobre o voto impresso, no qual acolhe a obrigatoriedade da adoção do voto impresso e da impressão de célula em papel na apuração dos votos. A votação da PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) deverá ocorrer nas próximas sessões, antes de ir a Plenário na Câmara dos Deputados. “Sem o voto auditável será fraude no ano que vem”, afirmou o presidente Bolsonaro ontem, dia 28 de junho, aos seus apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro alega que foi vítima de fraude em 2018, pois teria ganho ainda no primeiro turno.
Matérias completas:
Senadores protocolaram notícia-crime no STF contra Bolsonaro por suspeita de prevaricação sobre Covaxin em Valor Econômico (18/06/2021)
Rosa Weber manda para a PGR pedido de senadores para que Bolsonaro seja processado por prevaricação em O Globo (28/06/2021)
Aliado de Bolsonaro, relator apresenta parecer favorável a voto impresso e apuração por papel em O Estado de S. Paulo (28/06/2021)
📰 SERVIDORES
Durante audiência pública realizada na Comissão de Educação da Câmara, professores do setor público, demais profissionais da área e seus representantes criticaram a PEC 32/2020 e alertaram sobre seus riscos. Segundo o especialista em políticas públicas e gestão governamental Rogério da Veiga, o objetivo da proposta é terceirizar o setor, relativizando direitos, tais como o piso dos professores. Para a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, o fim da estabilidade pode resultar em aumento das pressões sobre o trabalho do professor: “Imaginem se essa PEC é aprovada da forma como está e o professor deixa de ter liberdade de cátedra e passa a ser vulnerável, dependendo do ministro, do presidente, do governador, do prefeito, do reitor no caso das universidades federais”, afirmou. A reitora também citou o dispositivo que permite o uso de instalações públicas pelo setor privado. Segundo ela, já haveria escassez de espaços nas universidades, o que se agravaria.
👉 Assista ao debate completo na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/2020:
Parlamentares protocolaram um requerimento para que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério Saúde, seja convidado a retornar ao Congresso. O objetivo é ouvi-lo durante uma audiência pública sobre a estabilidade do servidor público, tema em discussão no contexto da PEC da reforma Administrativa. O delegado federal Alexandre Saraiva, que denunciou o Ricardo Salles, também deve ser ouvido.
Matérias completas:
Professores do setor público temem perda da estabilidade com reforma administrativa em Agência Câmara (28/06/2021)
Parlamentares querem ouvir mais uma vez o servidor Luis Ricardo Miranda em O Globo (28/06/2021)
📰 OPINIÃO
Para a economista Ana Carla Abraão, ao se comemorar as revisões otimistas acerca do resultado do PIB brasileiro, há de se ter cautela. Em sua opinião, nada se fez – do ponto de vista estrutural – para conter o descontrole dos gastos públicos. Conter despesas obrigatórias sem a aprovação de uma reforma administrativa, ou significaria represar gastos que irão estourar no futuro, ou transferir recursos que deveriam estar sendo melhor alocados para despesas crescentes de pessoal.
🔎 “As reformas estruturais seriam um caminho de reversão. Mas não é o caso de uma (não) reforma tributária populista, que ignora as ineficiências econômicas, tampouco de uma reforma administrativa que, de concreto até aqui, só tem o risco de retrocesso”.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) fez sua contribuição ao debate em torno da proposta contida na PEC 32/2020 que acaba com a reserva de parte das vagas de cargos comissionados para servidores públicos concursados. Para o parlamentar, o verdadeiro problema não está em quem ocupa os cargos em questão, mas no atual modelo para as nomeações. Assim, Mitraud propõe a instituição de processo seletivo para os postos de direção na administração pública, excetuando os de ministros e secretários, cargos eminentemente políticos. Segundo dados levantados por ele, os resultados dessas seleções demonstram que 50% das vagas são facilmente alcançada pelos servidores, que se beneficiariam – portanto – da proposta. Ademais, todos passariam a ter a oportunidade de mobilidade na carreira a partir do reconhecimento de sua capacidade, sem depender de favores políticos.
🔎 “É somente por um processo seletivo moderno, focado nas competências de cada posto, e sem reservas de vagas, que teremos o melhor profissional em cada posição. O que importa é uma seleção sem apadrinhamentos, independentemente de ser servidor ou não”.
Para o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), Thiago Gonçalves, a diferença entre o campo da esquerda e da direita “clássica” que se opõe a Bolsonaro é o programa para a reconstrução do Brasil. A esquerda possuiria um programa antineoliberal, que pressupõe a revogação do teto dos gastos, a não realização de Reforma Administrativa, a taxação das grandes fortunas, a distribuição de renda como política de estado, o fortalecimento dos sindicatos e dos movimentos sociais, entre outros. Esses pontos devem ser reforçados nas mobilizações contra Bolsonaro. No caso da PEC 32/2020, por exemplo, esta seria estratégica ao governo, ao destruir os serviços públicos e permitir o aparelhamento do Estado pela direita no Brasil.
🔎 “A tramitação e possível aprovação da Reforma Administrativa é um exemplo concreto de que não podemos dissociar as pautas. Fora Bolsonaro e Mourão e toda sua política neoliberal, dentre elas a Reforma Administrativa deve ser uma, das várias pautas das mobilizações do mês de julho, seja pela justeza da linha política, seja para termos mais pessoas nas ruas”.
Matérias completas:
Sem as reformas, nosso crescimento se dará de forma cada vez mais desigual Por Ana Paula Abraão em O Estado de S. Paulo (29/06/2021)
Reforma administrativa para acabar com o apadrinhamento Por Tiago Mitraud em Folha de S. Paulo (28/06/2021)
Fora Bolsonaro para derrotar a Reforma Administrativa Por Thiago Duarte em Revista Fórum (28/06/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate arrefeceu nas redes sociais após o pico do final de semana. Nos grupos de WhatsApp, segue o compartilhamento de notícias, os chamados à participação nos tuitaços promovidos pelos servidores e à ação direta junto às redes de parlamentares.
📱 Trend Topics: A tag #EmendaAntiPrivilégio, puxada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) chegou ao 5º lugar nos Trending Topics do Twitter. A tag faz referência à emenda para a inclusão do Poder Judiciário no texto da PEC 32/2020. Outras referências à política nacional foram relativas à CPI da Covid.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Dia a Dia da Economia – Míriam Leitão Em seu podcast à CBN, Miriam Leitão fala sobre a reforma Administrativa e relata encontro com representantes dos servidores públicos para a produção de artigo publicado no jornal O Globo que esquentou o debate sobre a PEC 32/2020.
Justa Causa Ação de adesivaço contra a reforma administrativa.
Programa Boca no Trombone Debate com representantes dos servidores públicos sobre a PEC 32/2020.
ANAJUSTRA Propaganda contra a reforma Administrativa.