Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
O número de menções à reforma Administrativa foi moderado nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O Dia do Servidor Público gerou um grande engajamento.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
Em entrevista à TV católica Canção Nova, gravada no dia 15 de outubro, o presidente Bolsonaro afirmou que a reforma Administrativa – bem como a reforma Tributária – não avançará em 2022, ano eleitoral, caso não seja aprovada ainda neste ano: “essas reformas têm que acontecer no primeiro ano de cada governo. Já estamos praticamente terminando o terceiro ano [de governo]. Se não aprovar este ano, ano que vem pode esquecer”, disse o presidente. Em seguida, o mandatário argumentou que a “grande reforma” de sua administração foi a reforma Previdenciária, que criou novas regras para aposentadoria dos brasileiros e foi promulgada pelo Congresso em novembro de 2019: “essas outras, até mesmo a tributária, se não aprovar este ano fica para quem assumir em 2023”, argumentou Bolsonaro.
Matérias completas:
Bolsonaro diz que reformas ficam para 2023 se não forem aprovadas até o fim do ano em O Globo (29/10/2021)
Reformas administrativa e tributária ficam para 2023 se não avançarem neste ano, diz Bolsonaro em Folha de S. Paulo (28/10/2021)
📰 GOVERNO
O presidente Bolsonaro criticou o fato de os preços dos combustíveis no Brasil estarem atrelados à paridade internacional e defendeu que a Petrobras adotasse um “papel social”, o que pressuporia lucros mais baixos: “A Petrobras é obrigada a aumentar o preço porque ela tem que seguir a legislação, mas estamos tentando aqui uma maneira de mudar a lei neste sentido. Não é justo, você vive em um país que paga tudo em real, praticamente autossuficiente em petróleo e tem o preço do seu combustível atrelado ao dólar. Realmente ninguém entende isso, mas é coisa que vem de anos e você tem que buscar uma maneira de mudar”, afirmou Bolsonaro em uma de suas lives semanais. Durante a transmissão, contudo, voltou a declarar que é possível que a estatal seja privatizada. Nas últimas semanas, Bolsonaro fez outras declarações sobre uma possível privatização da Petrobras e chegou a defender a criação de um fundo da empresa para estabilizar repasses aos consumidores. Nesta quarta-feira, o mandatário disse que a Petrobras só dá “dor de cabeça ” e que “prestando serviço para acionistas e ninguém mais”: “é uma estatal que com todo respeito só me dar dor de cabeça. Nós vamos partir para uma maneira de quebrarmos mais monopólio, quem sabe até botar no radar da privatização”, disse Bolsonaro na ocasião.
O presidente Bolsonaro participou nesta quinta-feira, dia 28 de outubro, de uma cerimônia em comemoração ao Dia do Servidor. No evento, o presidente fez elogios à atuação dos servidores brasileiros e atrelou sua popularidade à atuação dos funcionários públicos. Segundo o site o Antagonista, o aceno aos servidores ocorre no momento em que a reforma Administrativa está travada no Congresso, graças à pressão da oposição e ao descaso de Bolsonaro, que é contrário a rever as regras do funcionalismo, sobretudo a menos de um ano das eleições.
Matérias completas:
Bolsonaro defende viés social para Petrobras e diz que empresa deve lucrar menos em Folha de S. Paulo (28/10/2021)
Bolsonaro defende “papel social” e um “lucro não muito alto” para Petrobras em Valor Econômico (28/10/2021)
Sem reforma administrativa, Bolsonaro afaga servidores em O Antagonista (28/10/2021)
📰 CONGRESSO
Contrapondo-se ao presidente Bolsonaro, o Senado Federal começou a debater alternativas para viabilizar o Auxílio Brasil, sem mexer – contudo – no teto de gastos para 2022. Segundo líderes do Senado, há resistências na aprovação da PEC dos Precatórios, que tramita na Câmara dos Deputados; a medida mexe no teto de gastos e amplia o espaço para gastos federais, sob a justificativa de viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até dezembro de 2022, ano das eleições presidenciais. A proposta é criticada justamente por se limitar ao ano eleitoral e por potencialmente comprometer a situação fiscal das contas públicas; nos bastidores, líderes políticas a classificam como uma “faca no pescoço” dos parlamentares, já que o governo não tem aceitado nenhuma proposta alternativa para viabilizar o Auxílio Brasil no próximo ano. Nessa semana, os senadores chegaram a colocar em pauta uma PEC que torna a renda básica um direito permanente dos brasileiros, de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM), mas a medida foi adiada, havendo movimentos para que ela volte ao Plenário: “o que importa de fato é tornar a renda básica uma política de estado, que não fique à mercê da vontade de um governante, uma política permanente, constitucional. Essa é a única forma de blindá-la de turbulências políticas, garantindo maior segurança da proteção social prestada aos mais necessitados pelo poder público”. Além da PEC, o Senado avalia pautar um projeto de lei que cria a chamada “Lei de Responsabilidade Social”, apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que cria um benefício de R$ 125 mensais e metas para diminuir a pobreza do país.
Matérias completas:
Senado contrapõe governo e discute auxílio social permanente sem ‘fura-teto’ em O Estado de S. Paulo (28/10/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Nesta quinta-feira foi Dia do Servidor Público e manifestantes se reuniram em frente ao Ministério da Economia em Brasília para protestar contra a reforma Administrativa. Estiveram presentes servidores das três esferas federativas e também o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. Nobre disse que a PEC 32/2020 é uma “proposta do governo criminoso de Bolsonaro, que tem o objetivo de desmontar e entregar o serviço público e acabar com os direitos dos servidores”. Em geral, os servidores públicos alegam que a proposta de reforma Administrativa é um ataque direto ao funcionalismo, pois altera as regras em relação a vínculos de contratação, gestão, avaliação de desempenho e estabilidade do funcionalismo. O presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros, que também estava em Brasília, acredita que a união dos trabalhadores do serviço público está produzindo efeitos positivos. Para ele, muitos deputados federais têm mudado de posição e hoje se dizem contrários à PEC 32/2020: “a mobilização está fazendo diferença. Hoje a gente devia estar comemorando e, na verdade, estamos comemorando na luta contra a PEC”, afirmou. Medeiros diz que o sentimento atual, após mais de um ano de articulações e atos contra a proposta, é de acúmulo de força: “vamos cancelar essa PEC. O sentimento é de união de forças em defesa do serviço público”, avalia, projetando que o governo não tem hoje os votos necessários para aprovar a reforma Administrativa em Plenário.
👇 Veja abaixo vídeo das manifestações:
Matérias completas:
Manifestantes fazem ato em Brasília contra a reforma administrativa em Metrópoles (28/10/2021)
Luta contra reforma Administrativa une trabalhadores no Dia do Servidor Público em Sul 21 (28/10/2021)
📰 OPINIÃO
Os professores Antonio Sérgio Araújo Fernandes e Marco Antonio C. Teixeira elencam os problemas que subsistem no texto da PEC 32/2020: 1) a terceirização ampla e a contratação de empresas para prestação de serviços públicos; 2) o prazo máximo de expiação dos contratos temporários em 10 anos; 3) a possibilidade de redução de jornadas e salários; 4) a não definição das atividades típicas de Estado; 5) a aposentadoria integral para policiais. Segundo eles, o debate foi açodado e sem consistência, mostrando que houve limitada discussão da matéria no Congresso Nacional. Os professores defendem que uma reforma Administrativa não deve visar ao corte de gastos, mas a reestruturar a organização da máquina pública, o que a PEC 32/2020 não faz.
🔎 “A PEC 32/2020 não avança politicamente no aprimoramento da administração pública brasileira, porque talvez se constitua em mais uma reforma que fica como mantra para representar algum tipo de ação, mas que em nada efetivamente contribui”.
A reforma Administrativa que ora tramita foi estimulada por críticas aos supostos altos gastos com o funcionalismo público e à máquina estatal como um todo, postura que não leva em consideração que os servidores brasileiros não são todos iguais, segundo a professora Really Amaral Ribeiro. De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, a maioria dos servidores brasileiros recebe – em realidade – menos de R$ 2.500,00. Ao mesmo tempo, a OCDE demonstrou em relatório recente que o funcionalismo público no Brasil não é exacerbado e nem sequer significativo quando comparado a outros países do mundo. O servidor público comum, portanto, como a merendeira e o vigilante de escola, são a verdadeira cara do serviço público nacional, segundo Ribeiro.
🔎 “Diante disso é justa a homenagem aos servidores públicos comuns como o seu Zé, vigilante da escola do meu filho, e a Dona Cida, merendeira – eles sim são a verdadeira cara do funcionalismo público brasileiro, que dá o sangue e o suor para cumprir o seu dever e recebe no dia a dia um salário suficiente para o suprimento de suas necessidades básicas, sem luxos ou ‘abonos'”.
A professora e presidente do CPERS, Helena Aguiar Schürer, escreveu artigo comentando os ataques aos funcionários públicos do Rio Grande do Sul, entre eles a busca pela aprovação da PEC 32/2020. Segundo a professora, a proposta do governo Bolsonaro não reduz as despesas públicas e não diminui os impostos, mas retira a estabilidade do servidor e abre espaço para as privatizações e para o apadrinhamento político. Quem perde com a desestruturação das carreiras é a população que mais necessita e que não tem recursos para pagar por escolas, planos de saúde ou segurança privada.
🔎 “Seja um professor, um enfermeiro, policial, funcionário da limpeza ou merendeira de escola. Servidores públicos são aqueles que contribuem diariamente para garantir qualidade de vida e direitos para a população. Então a quem interessa a destruição dos serviços públicos? Aos políticos corruptos e às grandes empresas multinacionais, que visam lucro e não o atendimento do povo”.
Os ataques ao funcionalismo e aos trabalhadores em geral se intensificaram desde o golpe de 2016, de acordo com Thiago Duarte Gonçalves, diretor da Fenajufe. No momento, tenta-se aprovar a reforma Administrativa, que trata-se – em realidade – de uma reforma de Estado, a qual prevê o fim dos concursos públicos, a redução das jornadas e salários e a atuação subsidiária da administração pública.
🔎 “No dia do servidor público em 28 de outubro, temos pouco a comemorar. Porém, é preciso valorizar a ampla unidade entre as entidades do funcionalismo público, as Centrais Sindicais e os movimentos populares, deixando nossas diferenças de lado, para atuar nas ruas, nas redes sociais e na pressão parlamentar contra a Reforma Administrativa”.
Também segundo o jornalista Jessé Souza, não há muito o que comemorar neste Dia do Servidor Público, devido ao golpe da PEC 32/2020 ora ensaiado. Em sua opinião, a proposta é o pacote de todas as maldades preparado pelo governo Bolsonaro para oficializar o apadrinhamento em cargos públicos e a prática da rachadinha. A proposta não significa mais que insegurança quanto ao futuro do funcionalismo, pois a categoria estará mais suscetível a pressões políticas; será igualmente o fim do concurso público e o avanço da terceirização, possibilitando à iniciativa privada lucrar com os serviços do Estado. O reflexo será a piora no atendimento à população que depende dos serviços, especialmente saúde e educação.
🔎 “Com o fim do concurso e a contratação feita por meio de terceirizadas, será um festival de apadrinhamento político nas contratações, algo que já ocorre com cargos comissionados, os quais acabam servindo de massa de manobra eleitoral, inclusive tendo que bandeirar em tempos de campanha eleitoral, ou servindo aos esquemas, a exemplo de ter que concordar com impobridades ou mesmo devolver parte do salário (esquema da rachadinha)”.
A primeira coisa que se deve ter em mente quando se fala de PEC 32/2020 é que a reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro não tem como objetivo modernizar ou remodelar o serviço público, nas palavras do deputado Zé Neto (PT-BA); a PEC é – em realidade – mais uma narrativa falsa, como tantas outras do presidente, e quem sofrerá seus impactos, em caso de aprovação, será o cidadão brasileiro. Na opinião do parlamentar, não há necessidade alguma de reduzir funcionários nas áreas carentes do serviço público, como educação e saúde, mas antes de aumentar seus salários.
🔎 “O que se constata hoje em todo o mundo são os governos procurando fortalecer o sentido do Estado, e valorizar o serviço público e não o contrário. É isso o que deveria estar ocorrendo também no Brasil.Esse Governo está na contramão do mundo e se não mudarmos o rumo, poderemos colidir com um retrocesso meteórico”.
O Brasil de Fato destaca também que o Dia do Servidor Público foi marcado pela PEC 32/2020, que ameaça diretamente essa categoria profissional, além de provocar outros inúmeros prejuízos para a sociedade brasileira, mobilizando o funcionalismo de todo o país. Segundo Ana Lúcia Goes, vice-presidenta da Apub Sindicato, a proposta representa, além de um retrocesso, a perda dos direitos mínimos que se tem hoje; significa dizer que haverá a perda da educação pública, da assistência pública, da assistência judiciária, em prejuízo aos mais necessitados.
“A sociedade pode e deve contribuir pressionando os parlamentares para não deixar que essa PEC seja aprovada. Nós podemos ir nas redes sociais de cada parlamentar, falar com ele o motivo de sermos contra a proposta. Quem tem um contato maior com o deputado que votou, pode cobrar ações e pedir que ele não vote na PEC 32. Podemos também conversar com nossos amigos e amigas sobre isso, pois é preciso informar aos nossos colegas, a nossa família sobre as consequências que a PEC vai trazer se for aprovada”.
Matérias completas:
O malsucedido processo político da PEC 32/2020 Por Antonio Sérgio Araújo Fernandes e Marco Antonio C. Teixeira em O Estado de S. Paulo (28/10/2021)
Funcionalismo público: críticas e realidade da categoria Por Relly Amaral Ribeiro em O Estado de S. Paulo (28/10/2021)
Luto pelos serviços públicos Por Helenis Aguiar Schürer em Sul 21 (28/10/2021)
Dia do servidor público: o que temos a comemorar? Por Thiago Duarte Gonçalvez em Rede Brasil Atual (28/10/2021)
O dia é do servidor público, mas as notícias não são nada boas Por Jessé Souza em Folha BV (28/10/2021)
Desmontar o serviço público e o Estado fragiliza o Brasil frente aos desafios do desenvolvimento do mundo moderno Por Zé Neto em A Tarde (28/10/2021)
Reforma Administrativa ameaça serviço público e traz prejuízos para a sociedade brasileira Por Elen Carvalho em Brasil de Fato (28/10/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O Dia do Servidor Público gerou grande engajamento nas redes sociais, tendo sido um dos temas mais comentados no Twitter na quinta-feira. Nos grupos de WhatsApp, o debate sobre a reforma Administrativa foi mais moderado; o maior volume de mensagens foi referente a chamados à ação junto a perfis de parlamentares.