29|11 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

29|11 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros durante o final de semana. O destaque são os comentários de parlamentares e auxiliares palacianos de que a PEC 32/2020 estaria enterrada.

📰  PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA

Com a proximidade do final do ano, o Palácio do Planalto irá priorizar projetos econômicos dentro do Congresso Nacional, a fim de reduzir a rejeição ao presidente Bolsonaro com a aprovação de pautas de apelo popular. Reformas estruturais, contudo, como a Administrativa e a Tributária, ficarão fora do jogo, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A ideia é melhorar a imagem do presidente com cinco projetos percebidos como prioritários por auxiliares palacianos: a PEC dos Precatórios, o novo marco do câmbio, a criação da BR do Mar, a privatização dos Correios e a mudança no ICMS dos combustíveis. A aprovação da PEC dos Precatórios é a prioridade, pois, na retórica do governo, ela destrava o aumento do Auxílio Brasil para, no mínimo, R$ 400 por mês. A lista, no entanto, não deverá ser atendida em sua integralidade pelos parlamentares, sendo o principal entrave de Bolsonaro a sua relação com o Senado Federal. O presidente da Casa e pré-candidato à Presidência da República, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem adotado uma posição independente em relação ao mandatário e não há uma estimativa clara de quantos senadores apoiam as suas propostas. Interlocutores do Palácio confirmam que a reforma Administrativa ficará para o futuro; líderes governistas consideram que não há votos suficientes para aprovar a PEC 32/2020, apesar dos apelos de Paulo Guedes e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados também confirmam o abandono da pauta de reformas. O deputado Alexys Fonteyne (Novo-SP) – um dos principais apoiadores da reforma Tributária – acredita que a atual legislatura não irá mais votar nenhuma reforma. “O ano que vem é ano eleitoral”, avalia Fonteyne, que é integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo: “um ano encurtado, que, na prática, terminará no máximo ao final do primeiro semestre”, em vista do calendário eleitoral: “essas reformas implicam quebrar alguns ovos. E ninguém quebra ovos em um ano eleitoral”. No caso da reforma Administrativa, que foi aprovada em comissão especial ainda em setembro, o parlamentar dá como exemplo a própria declaração dada por Bolsonaro de conferir aumento ao servidor público, algo que iria na contramão do espírito da proposta elaborada: “quando se conferiu o Auxílio Emergencial, uma das pré-condições era congelar reajustes aos servidores. Então, vem o presidente e fala isso”, pondera. Do outro lado do espectro político, o vice-líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), julga que, apesar de Arthur Lira (PP-AL) e o governo terem o controle da pauta legislativa, não há indícios de que as reformas Administrativa e Tributária estejam no radar de prioridades. O petista atribui a situação à instabilidade do governo e aos posicionamentos de Bolsonaro: “a PEC 32 eu acho difícil [a aprovação]. Muitos parlamentares, mesmo da base do governo, resistem ao texto da reforma administrativa. E a reforma tributária, o próprio Bolsonaro faz manifestações que mais parecem da oposição”, afirma Pimenta.

Matérias completas:

Planalto prioriza pauta econômica no Congresso para reverter rejeição de Bolsonaro em Folha de S. Paulo (27/11/2021)

Alexis Fonteye: “Essa legislatura não vota mais nenhuma reforma” em Congresso em Foco (28/11/2021)

Falta de apoio, eleições e atrito entre Câmara e Senado travam reformas em Metrópoles (27/11/2021)

📰  SERVIDORES

Um estudo feito por duas pesquisadoras da FGV – Gabriela Lotta e Mariana Silveira – demonstra os métodos de perseguição usadas pelo presidente Bolsonaro contra os servidores públicos. A partir da realização de mais de 100 entrevistas com membros do funcionalismo, as autoras acompanharam os ataques realizados pelo presidente, concluindo que refletiam um processo “sistemático, muito bem orquestrado e que inclusive seguia alguns padrões que vimos em outros países, como nos EUA com Trump, na Hungria e na Turquia”, contou Lotta. Das entrevistas, emergiram quatro formas principais de perseguição: opressão física, administrativa ou moral e o silenciamento. Entre as táticas usadas, as pesquisadoras apontam mudanças em procedimentos burocráticos para beneficiar o presidente e seus aliados ou pautas. A pesquisa também lista a proibição de participações em reuniões ou eventos e a perseguição ideológica: “Um dos casos mais recorrentes que vimos foi dos servidores que sofreram processo administrativo por publicar informações que deveriam ser públicas”, disse a pesquisadora. O estudo investigou também as táticas usadas pelos servidores para se opor à opressão do governo. Entre essas medidas estão atividades secretas para sabotar políticas bolsonaristas, como a minimização do desmonte de alguma política pública ou o vazamento de informações para ONGs e a mídia.

O diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, retirou o oficial de inteligência Frank Márcio de Oliveira de seu posto de número 02 da agência e colocou em seu lugar o delegado da Polícia Federal Carlos Afonso Coelho, agora diretor adjunto, gerando desconforto entre servidores de carreira. Oliveira era visto como um dos últimos bastiões dos servidores na cúpula da Abin, que agora tem seus dois principais cargos controlados por policiais federais. A troca está sendo lida como sinal de que Ramagem deixará em breve o comando da Abin e que está preparando o seu substituto. Especula-se que ele tem esperanças em ser chefe da Polícia Federal, assim que terminar o inquérito que apura interferência no órgão; existe também pressão para que ele se candidate a cargo eletivo.

Matérias completas:

Estudo mostra como Bolsonaro persegue servidores em Metrópoles (28/11/2021)

Alexandre Ramagem troca cúpula da Abin e gera especulação e críticas entre servidores em Folha de S. Paulo (27/11/2021)

📰  OPINIÃO

O Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas ao Setor Público (Cepasp) da UFG promoveu o seminário “O futuro da administração pública no Brasil: o que muda com a reforma administrativa?”. Durante sua fala, o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, apontou uma série de falhas no teor do projeto que ora tramita, considerando-a uma proposta de baixa qualidade técnica e jurídica, do que decorre a dificuldade enfrentada durante sua tramitação. O maior problema da PEC 32/2020, em sua visão, é o estabelecimento de novas bases para o relacionamento entre o setor público e privado, ao permitir que organizações sociais usem empresas para prover serviços, o que eleva a corrupção e piora a prestação de serviços. Já Professor do Programa de Pós- graduação em Administração da Universidade Federal Fluminense (PPGAd/UFF) e membro da academia Brasileira de Ciências da Administração, Frederico Lustosa, afirmou que a PEC 32/2020 pode ser classificada como um retrocesso para o desenvolvimento do país:

🔎 “Não somos profetas. Não podemos prever o futuro da administração pública, mas sim ajudar a construí-la. Uma reforma que queira de fato ser mais eficaz na prestação de serviços precisa ter objetivos mais consistentes. Acredito que uma reforma administrativa tem que se pautar em determinados compromissos que são importantes para se balizar a construção de um modelo de estado, como na área do desenvolvimento” (Frederico Lustosa).

👇 Veja na íntegra o seminário “O futuro da administração pública no Brasil: o que muda com a reforma administrativa?”:

Matérias completas:

PEC 32 pode impactar negativamente a prestação de serviços em Portal UFG (26/11/2021)

📱  REDES SOCIAIS

O debate sobre a reforma Administrativa foi bastante ameno. Nos grupos de WhatsApp, houve um volume alto de mensagens trocadas ao longo do final de semana, principalmente a troca de notícias e chamados à ação junto aos perfis de parlamentares indecisos ou favoráveis à PEC 32/2020.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

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