30|04 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

30|04 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 PEC 32 NA CCJ

No dia em que o país atingiu a trágica marca de 400 mil mortos por Covid-19, a Comissão de Constituição e Justiça realizou mais uma audiência pública para debater a Reforma Administrativa. Dentre os debatedores, estava o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha e o ex-secretário de Desburocratização, Paulo Uebel. Em sua fala inicial, Rocha afirmou que a proposta apresenta “problemas que fazem com que não sirva às propostas às quais diz pretender realizar.” E que a PEC 32 aponta como soluções elementos que agravam problemas já verificados na administração pública. Rocha também ressaltou a ausência de dados e estudos que sustentem a proposta do governo Bolsonaro. Sobre o vínculo de experiência, o presidente da Anafe ressaltou a incongruência da proposta e demonstrou preocupação, “na medida em que ou não se está experimentando esse candidato – e, portanto, ele ainda não vai exercer as funções próprias do cargo ao qual ainda é candidato – ou estaremos em uma situação na qual conferiremos a uma pessoa ainda não protegida institucionalmente, funções de representação do Estado brasileiro . Rocha também chamou a atenção para o enfraquecimento da garantia de estabilidade dos atuais servidores por meio da demissão por decisões ainda não transitadas e julgadas ou mediante avaliação periódica de desempenho “cujas balizas passarão a ser estabelecidas por lei ordinária, modificadas, portanto, por simples medida provisória”. “O que assistiremos será o enfraquecimento do interesse público confiado aos servidores públicos. Até porque garantia da estabilidade não significa impunidade. Prova disso é que, em 2020, houve mais de 500 demissões de servidores”, completou.

Já o ex-secretário de Paulo Guedes, Paulo Uebel criticou o modelo atual da administração pública. E afirmou que “o modelo atual fragiliza a democracia e a cidadania. O excesso de privilégio faz a população não confiar nas instituições públicas, a ponto de ridicularizá-las, muitas vezes. O modelo atual não é alinhado às melhores práticas internacionais e está 20 ou 30 anos atrasado. O modelo atual precarizou a capacidade do Estado brasileiro em fazer investimentos.” E completou com a narrativa de catástrofe que caracteriza os defensores da PEC 32 afirmando que “se continuar como está, o investimento publico será zero. Imagine uma sociedade em que o Estado não consegue construir escolas, hospitais e delegacias, nem comprar medicamentos.”

O deputado Rui Falcão (PT-SP), considerou que Paulo Uebel não expôs em sua fala, “nenhum dos fundamentos da reforma”. Falcão pontuou que os privilégios precisam ser removidos, mas a partir da votação da lei do extra teto, no caso dos chamados “supersalários” pagos a uma minoria do serviço público. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que a fala de Uebel aumenta ainda mais sua convicção contra a reforma administrativa. E ressaltou que “toda vez que apoiadores a defendem usam discursos abstratos e mentiras, no sentido de que acabaria com privilégios, quando na verdade ela amplia privilégios com os cargos de liderança e assessoramento que geram mais cabides de emprego no serviço público”. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que a proposta do Executivo não combate privilégios, como os supersalários, e atinge apenas a base do serviço público. A deputada Érika Kokay (PT-DF) contestou a afirmação de que a máquina estatal é inchada e pontuou que no Brasil há “12% da população ocupada no serviço público”. E que nos países da OCDE, este número é de 21,3%”, argumentou. “Essa proposta de reforma administrativa estabelece poder absoluto do governante sobre servidores, retirando sua estabilidade”, acrescentou.

📰 SERVIDORES

A pedido do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá na segunda-feira (3) um debate sobre os impactos da reforma administrativa (PEC 32/20) no setor. O deputado alertou que diversos dispositivos previstos na reforma podem resultar em precarização dos serviços públicos. Furtado ressaltou os retrocessos contidos no texto da PEC 32 e afirmou que “a alteração prevista resgata as relações trabalhistas anteriores à Constituição de 1988, ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que serve de pano de fundo para o enfraquecimento do serviço público“. O debate será realizado no plenário 6, às 13 horas.

📰 GOVERNO

O Estado de Minas destacou que com derrotas na CPI da Covid, o governo tenta apressar as reformas “para mostrar serviço”. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) também ressaltou que a PEC da reforma administrativa (32/2020), deve ser votada já em maio, com o fim das audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), marcado para o dia 14. “A máquina brasileira hoje custa 14% do Produto Interno Bruto (PIB, a produção de bens e servços do país) – a média na comunidade europeia é de 9% e, no Japão, 5%. Então, quem sabe daqui a trinta anos, vamos ter uma máquina eficiente, uma máquina comprometida com a qualidade do serviço público, com meritocracia para aqueles que se dedicam e, com isso, um Brasil melhor para todos”, afirmou Ricardo Barros (PP-PR).

📱 REDES SOCIAIS

Teve grande repercussão nas redes que debatem a Reforma Administrativa a declaração de Paulo Guedes de que o Fies bancou universidade até para ‘filho de porteiro que zerou o vestibular’. Outro conteúdo que circulou nos canais que debatem a Reforma foi o trecho de um vídeo de Eduardo Bolsonaro defendendo a realização de concursos públicos. A audiência pública na CCJ também repercutiu. Nos grupos de WhatsApp tem crescido a circulação de pautas regionais, além do chamado à ações de pressão nas perfis dos parlamentares.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

📰 PEC 32 NA CCJ

CCJ da Câmara discute admissibilidade da reforma administrativa Agência Brasil (29/04/2021) 

Reforma administrativa deve cortar privilégios de atuais servidores, defende ex-secretário de Guedes O GLOBO (29/04/2021) 

Representantes de servidores apontam riscos da reforma administrativa Agência Câmara de Notícias (29/04/2021)

📰 SERVIDORES

Comissão debate impacto da reforma administrativa na segurança pública Agência Câmara (29/04/2021)

📰 GOVERNO

Com derrotas na CPI, governo tenta apressar reformas para mostrar serviço Estado de Minas (30/04/2021)

📰 MERCADO FINANCEIRO

Bolsa tenta defender os 120 mil pontos com ajuda de Nova York; dólar cai Estadão (30/04/2021)

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram aa audiência pública na CCJ e as declarações de Paulo Guedes sobre o Fies e os mais pobres. Nos grupos de WhatsApp, seguiram as ações de pressão sobre os parlamentares.

No contexto de discussão na web destacam-se os termos:

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Para ficar de olho

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

Live - Pandemia e reforma administrativa: como ficam as políticas públicas?

Que Estado queremos? – O futuro das políticas públicas no Brasil pós-pandemia, com a Reforma Administrativa, foi tema da nossa live de 29 de abril. O encontro contou com a presença da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e de Grazielle David, doutoranda em economia na Unicamp e Coordenadora na Aliança Global por Justiça Fiscal, com moderação de Pedro Pontual, presidente da Anesp.