30|11 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

30|11 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque foram a renúncia de pesquisadores da Capes e a nota de repúdio divulgada por auditores fiscais contra secretário da Receita Federal.

📰  PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA

Em evento promovido pela Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e outras entidades, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que as reformas Tributária e do Imposto de Renda devem ficar para 2022 devido à falta de comprometimento do governo Bolsonaro em ter costurado uma coalizão de apoio. Também disse que existem “resistências” dentro do Congresso Nacional em relação à reforma Administrativa; o motivo – segundo o parlamentar – seria a proximidade do calendário eleitoral: “Eu defendo a reforma administrativa, mas há certa resistência por ser um ano pré-eleitoral. Não podemos demonizar funcionário público, problema do Brasil não é esse. Há uma dificuldade, uma resistência, mas que não deveria ter porque é um remodelamento para o futuro, não atinge direitos adquiridos. Então a reforma Administrativa enfrenta uma resistência, mas tem minha simpatia”, afirmou. Aos empresários, o senador defendeu uma reforma administrativa que não demonize o servidor e que torne o funcionalismo público mais “atraente e produtivo”: “temos de atrair pessoas vocacionadas. Não podemos ter uma realidade em que o emprego público é muito melhor, remunera mais e dá uma estabilidade infinita”, defendeu.

Matérias completas:

Pacheco indica que reformas tributária e do Imposto de Renda devem ficar para 2022 em Valor Econômico (29/11/2021)

“Problema do Brasil não é o funcionário público” em Metrópoles (29/11/2021)

📰  CONGRESSO

O Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução com o objetivo de atender o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) de revisão das emendas do relator, verbas que foram usadas enquanto moeda de negociação política pelo governo Bolsonaro, em esquema apelidado de “orçamento secreto”. Contudo, o texto mantém o controle da distribuição dessas emendas na cúpula do Congresso e institui medidas de transparência que não valerão retroativamente, ou seja: não haverá indicação de quem foram os parlamentares beneficiados pelos recursos entre 2020 e 2021. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu em seu relatório um item para tentar limitar o volume desses recursos. Ele estabelece que o valor máximo das emendas de relator será o total das emendas de bancada e individuais impositivas, mas não muda em nenhum ponto o atual poder do governo e da cúpula do Congresso de privilegiar determinados deputados em detrimento de outros, nem de patrocinar repasses em períodos de votação de grande interesse do governo. O relator poderá indicar a destinação das verbas e dar publicidade ao nome do padrinho dos recursos, atualmente mantido em segredo; essa indicação – no entanto – não será obrigatória. Técnicos do Senado avaliam que se trata de uma brecha para que tido continue sob sigilo. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta com 268 votos a favor e 31 contrário. No Senado Federal, o placar foi mais apertado: 34 contra 32.

Matérias completas:

Congresso aprova teto a verba política sem revelar parlamentares beneficiados em Folha de S. Paulo (29/11/2021)

Congresso aprova projeto que mantém repasses do orçamento secreto em O Estado de S. Paulo (29/11/2021)

📰  SERVIDORES

Dias depois de Ricardo Barros (PP-PR) entregar seu posto de ministro da Saúde do governo Michel Temer (MDB) para concorrer a deputado federal, sua filha – Raffaelle Kasprowicz Barros – ganhou um cargo em uma empresa pública da Bahia que vendia testes ao ministério e tinha parceria para a produção e fornecimento de insulina. Essa empresa, chamada Bahiafarma, era presidida por Ronaldo Dias, primo de Roberto Ferreira Dias: ex-diretor do ministério da Saúde no governo Bolsonaro que foi exonerado após suspeitas de irregularidades na compra de vacinas contra Covid-19, segundo apuração da CPI. No último mês, Raffaelle estava em trabalho híbrido e cumpria jornada de oito horas na Bahiafarma apenas uma vez por semana, onde – segundo a própria estatal – é “responsável pela Farmacovigilância e Serviço de Atendimento ao Usuário da Insulina Humana fornecida ao Ministério da Saúde através de contrato licitado”. Em maio, ela recebeu R$ 10 mil da empresa pública, segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo. O contrato para fornecimento de insulina pela Bahiafarma para o Ministério da Saúde foi assinado durante a própria gestão Barros e no momento está suspenso. A filha do deputado acumula o cargo público com o trabalho como nutróloga em uma clínica própria, na qual atende duas vezes por semana; também é dona de uma escola particular infantil em Salvador.

31 pesquisadores da área de Matemática, Probabilidade e Estatística (Mape) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) formalizaram uma renúncia coletiva. Em nota, os cientistas criticam a presidência do órgão por não defender a avaliação quadrienal de desempenho da pós-graduação, suspensa em setembro por decisão da Justiça: “tomamos esta decisão com muito pesar, mas com plena convicção de que é acertada. Nosso trabalho como consultores da DAV [Diretoria de Avaliação] só faz sentido se a agência está disposta a apoiá-lo e respaldá-lo, o que infelizmente não tem acontecido”, diz um trecho da carta, que é assinada por três coordenadores e 28 consultores. Em outro momento, os pesquisadores citam que a instituição está alterando parâmetros sem consultar as áreas técnicas. Segundo eles, as decisões da presidência e da Diretoria de Avaliação da Capes têm pego os pesquisadores “de surpresa” e causam prejuízos ao trabalho: “Assim como diversos colegas, acreditamos que a Capes não tem se esmerado na defesa da sua forma de avaliação. Isto ficou patente nas várias manifestações da presidência e contrasta fortemente com os posicionamentos favoráveis à retomada da avaliação vindos de diversas entidades, desde a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) até a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados”,  diz o documento.

Auditores da Receita Federal, em assembleia da categoria, aprovaram uma “moção de desconfiança” contra o secretário da Receita Federal, José Tostes, indicando que também podem entregar seus cargos, como forma de protesto. O Sindifisco Nacional, sindicato da categoria, afirma que há “omissão em temas relevantes para a categoria” por parte do secretário, cita a necessidade de concurso público para repor as aposentadorias que, segundo os auditores, compromete a operacionalidade de todos os departamentos, em particular a fiscalização, a alfândega e as fronteiras. O último concurso para a Receita Federal foi realizado em 2014 e os auditores reclamam sobre a volta do trabalho presencial por parte de pessoas que fazem parte do grupo de risco para Covid-19. Os auditores também afirma ainda que realizarão dois dias semanais de protesto, chamados por eles de “dias de apagão”, às terças e quartas-feiras; suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco das unidades aduaneiras aos fins de semana; paralisação das aduanas de fronteira terrestre nos “dias de apagão”; e não retorno ao trabalho presencial, previsto para o dia 1º de dezembro. O sindicato fala ainda em realização de meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e aduaneira, redução das metas em 50%; e não participação em treinamentos, cursos e reuniões com a administração, equipes de trabalho e externas, em todos os dias da semana;

Matérias completas:

Filha de líder do governo Bolsonaro atua em estatal com contratos firmados pelo pai em Folha de S. Paulo (29/11/2021)

Pesquisadores da Capes divulgam carta de renúncia coletiva em Portal R7 (29/11/2021)

Auditores da Receita aprovam ‘monção de desconfiança’ contra secretário e dizem que irão entregar cargos em O Globo (29/11/2021)

📱  REDES SOCIAIS

A tag #LiraEsquecePEC32 gerou grande engajamento nas redes sociais contra a reforma Administrativa. Nos grupos de WhatsApp houve um volume moderado de mensagens trocadas, principalmente chamados à ação junto a perfis de parlamentares.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

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