A CGU (Controladoria-Geral da União) advertiu dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o ex-reitor Pedro Curi Hallal, coordenador das pesquisas de prevalência do coronavírus no Brasil, e o pró-reitor de Extensão da universidade, Eraldo dos Santos Pinheiro, por críticas feitas ao presidente Jair Bolsonaro em uma live transmitida no dia 7 de janeiro.
As advertências foram publicadas nesta semana no DOU (Diário Oficial da União). Para a CGU, os dois proferiram “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República”. O processo foi aberto na CGU após denúncia do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS).
Hallal e Eraldo dos Santos assinaram um termo de ajuste de conduta em que se comprometem a não realizarem manifestações “desrespeitosa e de desapreço” em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por dois anos.
MEC não quer manifestações políticas nas universidades
Seguindo a mesma toada, no dia 7 de fevereiro, o Ministério da Educação encaminhou, por meio da Ifes (Rede de Instituições Federais de Ensino Superior) um ofício que pede a tomada de providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino).
A orientação é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Recentemente, ele questionou judicialmente a Sociedade Brasileira de Infectologia por desaconselhar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19.
Em maio de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades. A decisão veio após operações policiais autorizadas por juízes eleitorais dentro de universidades públicas em nove estados brasileiros, em outubro de 2018.
Servidores se sentem pressionados
Funcionários públicos, relatam que, desde a eleição de 2018, os servidores têm sofrido constantemente com tentativas de cerceamento de sua liberdade de expressão, como no caso dos dois professores da UFPel.
“Eu acho que estamos em um clima de autoritarismo muito grande e o fato de termos esse contexto faz com que a interpretação da Lei 8.112 (que rege o funcionalismo público) seja mais restrita à liberdade de expressão. Um sinal que eu sinto desse autoritarismo é o fato de vivermos recebendo mensagens no sistema interno sobre o código de ética, para tomarmos cuidado com nossas manifestações em redes sociais, a nota técnica da CGU do ano passado… Para mim, isso constitui assédio institucional, porque tem sido uma prática recorrente da gestão atual”, declara uma servidora que preferiu não se identificar pelo medo de represálias.
Ela também reforça a importância da estabilidade dos servidores públicos contra atos persecutórios. “[A estabilidade] permite uma continuidade do serviço que o servidor presta, independentemente de quem esteja no comando. A estabilidade garante que o servidor possa não assinar uma nota técnica, não cometa um ato ilegal, possa dizer que não concorda com o que é proposto, sem que seja demitido por isso. Os servidores resistem aos desmandos que estão acontecendo em vários órgãos públicos federais que a gente tem notícia. Então a estabilidade permite que o servidor expresse sua opinião, seu entendimento técnico, com a segurança de que, contrariando a liderança de ocasião, não vá ser demitido”, explica.
Para ela, o direito de criticar medidas que prejudicam os serviços públicos prestados à população é fundamental. “Isso [perseguição] é algo que nos preocupa muito, nós que somos representantes de servidores, porque temos participado intensamente de uma série de debates, em que contrariamos e questionamos o posicionamento do governo em relação a como tratar a administração pública, os servidores e a prestação do serviço público. Se a gente não puder criticar a PEC 186 (PEC Emergencial), a PEC 188 (Pacto Federativo), que ameaçam a prestação do serviço público no Brasil, que vão tornar a vida da população pior porque vão restringir a possibilidade de prestação de serviços, estaremos sendo amordaçados, alijados do debate público. E todo mundo perde, a democracia, a população e o País”.
Devido ao crescimento de casos de assédio em organizações públicas, associações de servidores, congregadas na Arca – Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável, criaram o Assediômetro, um site em que os servidores podem fazer denúncias de assédio institucional preservando sua identidade. A ferramenta ajuda a demonstrar um conjunto recorrente de ações realizadas por dirigentes públicos que implicam em ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações de servidores públicos.
Em 2020, a Andeps, em parceria com a Afipea (Associação dos Servidores do Ipea), lançaram uma cartilha contra o assédio institucional, justamente por identificarem o aumento da prática após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Para acessar, clique aqui.