Em artigo para a Carta Capital, Guilherme Boulos diz que a demonização neoliberal dos servidores públicos encontra agora sua expressão política na Reforma Administrativa do governo Bolsonaro. As falsas premissas de que o Brasil tem muitos servidores, que trabalham pouco e ganham muito são repetidas à exaustão preparando o terreno para a retirada de direitos.

Boulos ressalta que a proposta teve o apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para ser aprovada em Comissão Especial, depois de muitas manobras que garantiram a votação favorável à matéria.

Para ele, a constitucionalização da contratação temporária presente na PEC abre as porteiras para a precarização do serviço público. “Esta nova modalidade poderá ser a regra no serviço público, inclusive sem as garantias mínimas hoje previstas nas contratações privadas de trabalhadores urbanos e rurais. As carreiras do serviço público, estáveis, poderão ser substituídas por trabalhadores em contratos precarizados. Estamos falando de professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais…”, diz.

Boulos chama atenção para o fato de que o texto deixa abertura para a privatização de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estruturas físicas com a iniciativa privada.

“Eles vendem a proposta da reforma como desburocratização da máquina e racionalização dos gastos públicos. Na verdade, o que está em jogo é a retirada de direitos de servidores, terceirização de responsabilidades e serviços para o setor privado e piora na qualidade do atendimento, com a redução do tempo de jornada dos servidores. O Brasil tem déficit de serviços, não excesso”, conclui.

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