Uma matéria da Folha de S. Paulo desta segunda (19) mostra que a máquina pública brasileira passa por um esvaziamento inédito no seu quadro de servidores públicos.
A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.
Em 2007, os servidores da máquina pública federal clássica no Brasil – ministérios, fundações, agências reguladoras, INSS, IBGE, Ibama, Incra e outros – chegaram a 333,1 mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática de suas carreiras. Hoje, são apenas 208 mil servidores públicos estatutários, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoa (PEP) do governo federal.
Os dados também mostram que, nos últimos três anos, áreas fundamentais para o povo brasileiro, como Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam entre um terço e metade dos servidores.
Esse esvaziamento começou com a aprovação do teto de gastos, ainda no governo de Michel Temer e vem se acentuando com Jair Bolsonaro. Mas, embora o presidente esteja cortando gastos com pagamento de servidores da ativa, ele tem favorecido os seus.
Desde que assumiu, em 2019, Bolsonaro fez questão de manter regalias dos militares, além de formar um dos governos mais militarizados da história. Neste ano, ele editou uma portaria que permite que servidores federais aposentados e militares da reserva recebam valores acima do teto constitucional, beneficiando a si mesmo e seus ministros com um custo de R$ 66 milhões ao ano para os cofres públicos.
Para José Celso Cardoso Jr, presidente da Afipea-Sindical, essa drástica diminuição no número de quadros da burocracia pública se dá simplesmente por questões ideológicas. “Essas questões estão ligadas à ideia falsa de que os órgãos públicos estão inchados, são caros e ineficientes. Não há nem diagnósticos técnicos claros acerca da situação real em cada caso concreto, nem tampouco uma política federal de gestão pública que fundamente e oriente o processo em curso”, diz.
Vale lembrar que o Banco Mundial enfatiza, no relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” (2017) que o Brasil não tem, necessariamente, um número excessivo de funcionários públicos na comparação internacional.
Cardoso também pensa que o que está em curso desde 2015 é um processo abrangente de desmonte do Estado brasileiro e de negação do que está previsto na Constituição Federal de 88.
“O resultado previsível disso deve ser uma combinação perversa e deliberada de desorganização institucional em áreas setoriais específicas, perda de capacidades estatais de formulação, implementação, gestão, acompanhamento e avaliação, e consequente perda de qualidade, cobertura e tempestividade na entrega de bens e serviços à população”, explica.
Sobre a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, que tramita no Congresso na forma da PEC 32/2020 e deve aprofundar esse processo de esvaziamento da máquina pública, Cardoso calcula que os custos serão imensos para o Brasil.
“Os custos econômicos, sociais, ambientais, políticos e institucionais de uma reforma administrativa, que falsamente se vende como solução, serão muito maiores que a alegada economia fiscal que se espera obter dela. Linhas gerais, elas mal escondem o viés ideológico, negativista do Estado e dos servidores, que está, na verdade, por trás da aparente tecnicidade fiscal, passando longe de qualquer proposta crível de melhoria do desempenho estatal”, conclui.