Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 6726/16, do Senado, que lista os tipo de pagamentos que podem ficar de fora do teto do funcionalismo público e combate, portanto, os supersalários.

As regras de aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo e a todas as esferas de Poder, militares e civis. O teto do funcionalismo é estipulado de acordo com o salário dos ministros do STF, fixado hoje em R$ 39,2 mil.

A medida veio para proibir os supersalários da elite do serviço público e, no combate a privilégios, tem um papel muito mais fundamental do que a PEC 32/2020, que, na verdade, não toca nessa questão.

Como sofreu alterações, o PL segue para nova apreciação dos senadores. Veja mais informações.