Para o Estadão, José Celso Cardoso Jr., presidente da Afipea-Sindical, escreve sobre o tema das carreiras públicas e os cargos típicos de Estado no âmbito da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

Para ele, a proposta não resolverá os problemas nacionais do setor público nacional e acabará piorando vários outros. Sobre o tema tratado no artigo, a PEC 32/2020 extingue o regime jurídico único (RJU) para novos servidores. Cardoso acredita que atuais servidores passarão a pertencer a carreiras em extinção, já que na prática não haverá novas contratações nos mesmos moldes.

À exceção da estabilidade, as demais regras do novo regime jurídico de pessoal serão as mesmas para os 5 novos tipos de vínculo. A estabilidade fica garantida apenas aos servidores que ingressarem nas carreiras típicas de Estado (não definidas pela PEC).

Com relação às funções que vêm sendo terceirizadas pela administração pública, deveriam estar sob guarida da CLT. “A razão é que são essas as atividades que possuem mais chances de serem substituídas ao longo do tempo por novas tecnologias de informação, comunicação, governo digital etc., e não as funções públicas finalísticas ou estruturantes, que seguirão sendo de tipo ‘trabalho humano intensivas’” diz.

Para sintetizar essas ideias iniciais sobre o tema, ao autor remete o leitor para a figura, onde as partes dos triângulos representam o tamanho relativo de cada componente da burocracia pública em cada um dos dois modelos ali indicados. Por sua vez, o quadro evidencia implicações positivas para a administração e políticas públicas, a partir de uma visão progressista e contemporânea de Estado com a qual trabalhamos.

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