A CPI da Covid vem entregando um show (de horrores!) em proporções que ninguém esperava. Na semana passada, nos vimos embasbacados com o depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) que, em prantos, revelou um esquema de compras de vacinas superfaturadas comandado pelo alto escalão do governo. O depoimento do deputado deixou clara a importância da estabilidade dos servidores públicos e pode ter enterrado de vez os sonhos de aprovação daqueles que defendem a administrativa do governo Bolsonaro.

Na última sexta-feira (25), Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, prestaram depoimento à CPI da Covid sobre o esquema montado para a compra da Covaxin, vacina indiana ainda não aprovada e que foi comprada por um valor 1000% acima do estimado, o maior valor pago pelo governo por um imunizante no Brasil.

Luis Miranda disse que o irmão, que é chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, o procurou para relatar que estava sofrendo “uma pressão incomum” para fechar o contrato de compra da Covaxin. Além disso, ele relatou existirem uma série de inconsistências no contrato.

Os dois foram procurar o presidente Jair Bolsonaro que, segundo o deputado, sabia da possível fraude e chegou a citar o nome de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, como o responsável pela compra.  Segundo o parlamentar, Bolsonaro disse que a compra do imunizante seria “rolo de um deputado”, referindo-se a Barros.

Miranda teria, então, se recusado a participar das tratativas por causa das irregularidades presentes no processo de compra. Tanto essa negativa quando a denúncia posterior só foram possíveis porque o servidor tinha a garantia da estabilidade para assegurar que não seria demitido e, caso fosse perseguido politicamente – como está acontecendo – poderia contar com o respaldo da lei a seu favor.

No Senado, não faltam parlamentares dispostos a defender o serviços público, principalmente depois do caso citado acima. Isso faz com que a aprovação da Reforma, que é a menina dos olhos de Paulo Guedes, fique cada vez mais longe da realidade.

Aprovar uma proposta que flexibiliza a estabilidade é coloca um servidor como Luis Ricardo Miranda completamente à mercê da ingerência política. É a implosão do Estado como o conhecemos e, por consequência, dos serviços prestados à população. Sem estabilidade, como se opor aos poderosos?

A proposta do governo, que chegou o Congresso Nacional por meio da PEC 32/2020, foi aprovada pela CCJ da Câmara mesmo sob protestos de servidores e da sociedade civil organizada. Ela, agora, é analisada por uma Comissão Especial que analisa seu mérito. Existe esperança de derrubar a proposta ou desidratá-la o máximo possível, tornando sua aprovação dispensável à base governista.

Na próxima quinta-feira (01) a Comissão Especial realizará mais uma audiência pública para discutir Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias e Contratos.