Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro declarou a apoiadores ter tido acesso a um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontava que os dados de mortos pela covid-19 tinham sido insuflados pelos governadores para prejudicar o governo.

No mesmo dia, o TCU desmentiu a informação e soube-se, então,  que o suposto estudo foi feito por um auditor chamado Alexandre Figueiredo Costa e Silva. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Figueiredo comentou suas opiniões com o pai, que é militar e amigo pessoal de Bolsonaro, e teria passado as informações falsas ao presidente.

A corregedoria do órgão encaminhará à presidente do TCU, Ana Arraes, um pedido de abertura de processo disciplinar contra o auditor. A investigação, então, deve ser aprofundada e o servidor afastado cautelarmente do cargo para responder ao processo.

O caso do auditor do TCU serve como exemplo importante de como a estabilidade dos servidores públicos não é privilégio, e mais, é fundamental para o andamento de processos administrativos em casos de maus feitos.

Embora a Reforma Administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso tente vender que existe hoje uma inimputabilidade dos servidores públicos, a administração pública já dispõe de mecanismos usados para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades cabíveis: o PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Rogério da Veiga, especialista em políticas públicas e gestão governamental, explica que esse servidor do TCU abusou de sua condição e deve ser investigado e punido, se comprovado o mal feito, dentro do devido processo legal. “A estabilidade não é para proteger servidor que abusa de sua posição. Nesse caso, a estabilidade é para garantir independência aos servidores que vão apurar os fatos. É um caso que envolve diretamente o Presidente da República, imagina a pressão política sobre essas pessoas?”, diz.