A PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, proposta pelo governo e em tramitação no Congresso, dá brecha para que qualquer um seja nomeado para cargos estratégicos, e não somente servidores efetivos. Com isso, há risco de servidores a serviço do governo e não do Estado.

O alerta vem da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

Hoje, servidores concursados preenchem de 50% a 60% dos “cargos comissionados”, que compreendem serviços de direção, chefia e assessoramento. Com a PEC, qualquer cidadão poderia ocupar os chamados “cargos de liderança e assessoramento”, destinados a funções estratégicas, gerenciais ou técnicas, hoje originalmente exercidas por servidores efetivos.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, afirma que a medida preocupa. “Você vai ter servidores atuais em exercício dividindo eventualmente as mesmas funções – por exemplo, de auditoria e fiscalização, que são estratégicas e técnicas –, com servidores que serão nomeados a gosto do gestor e que estão ali de acordo com os interesses do governo, e não do Estado”.

A reportagem do Brasil de Fato destaca ainda a extinção de direitos dos servidores, indefinições sobre regras e a vilanização dos servidores feita pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Leia a íntegra.