Comissão Especial estabelece plano de trabalho - Que Estado queremos?
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Comissão Especial estabelece plano de trabalho

Arthur Lira na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que discutirá o mérito da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa do governo, estabeleceu nesta quarta (17) seu plano de trabalho.

Serão cerca de 14 audiências públicas antes que o deputado Arthur Maia (DEM-RJ) apresente seu parecer, o que deve acontecer no fim do mês de agosto.

Os temas sugeridos pelo relator são: intervenção do Estado no domínio econômico e contratos de desempenho; inovação na administração pública; o regime jurídico da magistratura, do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos titulares de mandatos eletivos e dos militares; concurso público e vínculo de experiência; condições para aquisição de estabilidade no serviço público; carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado; temporários, cargos em comissão e funções de confiança; avaliação de desempenho e qualificação de servidores; regime próprio de previdência social; situação dos empregados públicos; efeitos sobre os atuais servidores; e a regulamentação da Reforma.

O plano de trabalho inclui, ainda, um debate com Paulo Guedes, ministro da Economia e autor da proposta. A oposição quer saber sobre a falta de estudos que embasam a proposta e seus impactos a longo prazo. Os parlamentares de oposição pediram também mais nove audiências e discussões que sejam realizadas no estados. Maia se comprometeu a avaliar as propostas e apresentar novo calendário na próxima semana.

Um levantamento feito pelo Estado de S. Paulo mostra que a maioria dos deputados membros da Comissão Especial é favorável à aprovação da proposta. Dos 39 deputados titulares da comissão, 24 são a favor da mudança; entre as ressalvas, estão a inclusão de categorias que foram excluídas do texto, como os membros dos três Poderes. Lembrando que nove vagas ainda não foram preenchidas na Comissão.

Veja como devem votar os deputados pelo levantamento do Que Estado queremos?