Como votam deputados da Comissão Especial da Reforma Administrativa
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Como os deputados da comissão especial devem votar na reforma administrativa?

Como os deputados da comissão especial devem votar na reforma administrativa

Abaixo, reproduzimos declarações retiradas das redes sociais de todos os deputados que formam a Comissão Especial que vai analisar o mérito de PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados.

Alguns parlamentares não se manifestaram sobre a proposta publicamente, por isso não constam na relação. Outros, não deixaram explícito o seu posicionamento. São eles: Alceu Moreira (MDB/RS), Osmar Terra (MDB/RS), Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) e Acácio Favacho (PROS/AP).

No começo da noite desta quinta (10), o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), alterou a composição de 34 para 47 parlamentares. As 13 novas vagas serão ocupadas por PMN, PL, MDB, PSD, PSL, Republicanos, DEM; Avante, Cidadania, PV; PT, PSB, PSOL.

O placar, com as declarações como estão até agora é favorável à aprovação da proposta na Comissão Especial por 21 votos a 16. No entanto, vale lembrar que 6 vagas ainda estão pendentes para cada um dos seguintes partidos: PMN, PL, MDB, DEM, PSDB, Republicanos.

Bloco Parlamentar: PSL, PP, PSD, MDB, PL, REPUBLICANOS, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN

❔ ALCEU MOREIRA (MDB/RS)

“Apresentei emenda à PEC 32/2020 para incluirmos na Reforma Administrativa membros do Poder Judiciário (juízes/magistrados), Poder Legislativo (parlamentares), do MP e das Forças Armadas (militares). Precisamos de um Estado dinâmico e qualificado. Não somos contra ninguém, somos a favor do Brasil.(…) “Devem estar na reforma todos os que tiverem como fonte laboral o erário público.”

🔴 AROLDO MARINTS (REPUBLICANOS/PR) – FAVORÁVEL

“Estou atento a Reforma Tributária, Administrativa e o Renda Brasil. Assuntos importantíssimos para o crescimento nacional”. Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

🔴 ARTHUR MAIA (DEM/BA) [Relator] – FAVORÁVEL

Disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e “no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos”. Na visão dele, hoje vigora “um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público”. Ele lembrou que em 1998 houve uma tentativa de reforma, sem grandes avanços, e que agora há uma oportunidade de modernizar o Estado.

❔ CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS/AM)

Propôs PEC 169/19, que foi incorporada a PEC 32/20, autorizando o acúmulo do cargo de professor com outro de qualquer natureza. Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

🔴 CAPITÃO AUGUSTO (PL/SP) – FAVORÁVEL

“A gente já teve prejuízos com a reforma previdenciária e com a PEC Emergencial. Não é justo que agentes de segurança sejam penalizados também pela reforma administrativa”. Votou a favor na CCJ.

🔴 CARLOS JORDY (PSL/RJ) – FAVORÁVEL

“A grande maioria do servidor público que trabalha está favorável a esta reforma. (…) Ouço, converso com eles e eles são favoráveis. Quem não está sendo favorável? É o pessoal do sindicato, é o pessoal ligado a esquerda”. Votou a favor na CCJ.

🔴 CORONEL TADEU (PSL/SP) – FAVORÁVEL

Colocou-se à disposição para ajudar servidores no que for possível, apoiar mudanças e conversar com o Deputado Darci de Matos antes da votação na CCJ. “O servidor pode até não ajuda a eleger, mas ajuda a deseleger”, diz o deputado, que admite a resistência da votação da matéria dentro de seu partido. Policial militar de carreira, é a favor de debater a reforma administrativa, embora defenda que sua categoria não precisa ser reformada.

🔴 DARCI DE MATOS (PSD/SC) – FAVORÁVEL

Considera a reforma administrativa fundamental e que o Parlamento precisa enfrentar a agenda de reformas para que o país retome o crescimento econômico. Também disse que as mudanças irão fortalecer o serviço público no Brasil, adequando-o às novas tecnologias do mundo moderno. Votou a favor na CCJ.

🔴 EUCLYDES PETTERSEN (PSC/MG) – FAVORÁVEL

Assinei a emenda para combater os privilégios de cargos de alto escalão no Governo Federal, como é proposto na Reforma Administrativa. A PEC 32/2020 visa criar políticas de modificação de alguns direitos concedidos ao setor público. Aliado a isso, o Dep. Federal, @kimkataguiri , lançou uma campanha que pretende colocar um fim em todos os privilégios e os supersalários de magistrados, promotores, deputados, senadores, membros de tribunais de contas e outros. Sendo assim, a reforma aconteceria em todas as escalas.”

🟢 FELÍCIO LATERÇA (PSL/RJ) – CONTRÁRIO

Vou seguir firme na luta dos servidores públicos civis (…). Precisamos aperfeiçoar os mecanismos, discutir com serenidade essa PEC que está por vir.” “Essa reforma administrativa vem em um péssimo momento para o país. (…) Essa PEC entrega o serviço público nas mãos de empresas privadas, terceiriza a prestação de serviços, com respaldo de alguns poucos técnicos preparados.”

🔴 FERNANDO MONTEIRO (PP/PE)  [Presidente] – FAVORÁVEL

Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é preciso que haja uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita, os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente. Nas próximas semanas, os olhos da nação estarão voltados para o trabalho desta comissão”

🔴 KIM KATAGUIRI (DEM/SP) – FAVORÁVEL

“Reforma administrativa tem de ser principalmente para acabar com essa estrutura perversa do Estado brasileiro que saqueia pobre para dar para o rico. (…)A reforma precisa começar pelo topo. Senão, é rasteira no funcionalismo público”. Votou a favor na CCJ.

🔴 LINCOLN PORTELA (PL/MG) – FAVORÁVEL

Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

🔴 MARCELO MORAES (PTB/RS) – FAVORÁVEL

Votou a favor na CCJ.

🔴 MÁRCIO LABRE (PSL/RJ) – FAVORÁVEL

Mais um passo do país rumo à reforma do Estado. Instalamos hoje na Câmara dos Deputados, a comissão especial da reforma administrativa, que tem por objetivo modernizar o Estado brasileiro, oferecendo serviços cada vez melhores à população, e consumindo menos recursos do contribuinte.”

🔴 NEUCIMAR FRAGA (PSD/ES) – FAVORÁVEL

Tuitou: “Fui indicado pelo meu partido após consulta, para integrar a comissão especial da Reforma Administrativa, sei que é um tema delicado e que corta dos dois lados, mas preciso da colaboração de todos. Qual é a sua visão sobre a Reforma Administrativa? Dê a sua contribuição”. Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

❔ OSMAR TERRA (MDB/RS)

Ainda que não tenha se pronunciado, deve votar favoravelmente, como aponta levantamento do Fonasefe.

🔴 REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD/PR) – FAVORÁVEL

“A gente está num momento muito bom, com apoio popular muito grande para apoiar as reformas administrativa, a política…”

🔴 RICARDO BARROS (PP/PR) – FAVORÁVEL

A atual isonomia e estabilidade do serviço público prejudica a possibilidade de aplicar a meritocracia. (…) Novas regras serão mais rígidas e exigirão avaliação permanente. Terão também patamares iniciais de remuneração mais baixos.”

🔴 SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP) – FAVORÁVEL

“Ter a aprovação do Orçamento, da reforma administrativa e da PEC Emergencial como prioridades na retomada das atividades da Câmara é positivo. Insisto ainda na reforma tributária. Tenho defendido esses temas insistentemente!”. Votou a favor na CCJ.

🟢 ÁTILA LIRA (PP/PI) – CONTRÁRIO

Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é contrário à PEC32/2020.

Bloco Parlamentar: PDT, PODE, SOLIDARIEDADE, PCdoB, PATRIOTA, CIDADANIA, PROS, AVANTE, PV, DC

❔ ACÁCIO FAVACHO (PROS/AP)

🔴 ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA/GO) – FAVORÁVEL

Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

🔴 ALEX MANENTE (CIDADANIA-SP) – FAVORÁVEL

“As reformas do nosso país são fundamentais. A reforma administrativa, por exemplo, tem papel importantíssimo de enxugar os custos excedentes do Estado e gerar um serviço público mais eficiente e de qualidade a toda a população.”

🟢 ALICE PORTUGAL (PCdoB/BA) – CONTRÁRIA

“Já esta nas mãos do pres Arthur Lira o abaixo-assinado com mais de 128 mil assinaturas pela suspensão da PEC 32, a Reforma Administrativa. Agora seguiremos para a instalação da Comissão Especial, onde serei titular. Lutaremos para impedir o desmonte do serviço público.” 

🟢 ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE) – CONTRÁRIO

“Uma reforma que desqualifique o servidor, que o humilhe, que reduza sua independência, que o sobrecarregue, que mine sua confiança em seus próprios méritos, não nos interessa e iremos combatê-la com todas as nossas forças!”

🔴 DIEGO GARCIA (PODE/PR) – FAVORÁVEL

“A proposta confere maior dinamismo, racionalidade e eficiência à atuação do Estado. A PEC 32 também visa aproximar o serviço público brasileiro da realidade do País. E o último ponto é garantir condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade”. Votou a favor na CCJ.

🟢 PAULINHO DA FORÇA (SOLIDARIEDADE/SP) – CONTRÁRIO

“A PEC 32 da reforma administrativa, que está em discussão na Câmara dos Deputados, é uma afronta aos servidores públicos e mais um retrocesso para o país. A reforma administrativa do governo nada mais é do que a precarização do funcionalismo público. O governo Bolsonaro não está preocupado com uma gestão pública eficiente, mas apenas em ampliar os seus poderes, retirando a autonomia e independência dos servidores. Além disso, outro objetivo é acabar com as conquistas da categoria, conseguidas após anos de muita luta.”

🟢 PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF) – CONTRÁRIO

“Reforma Administrativa destrói a infraestrutura do serviço público (…) Uma reforma administrativa tem que melhorar o serviço público e não enfraquecer o servidor. O governo diz que o serviço público brasileiro é ruim e que o remédio para isso é acabar com a estabilidade do servidor. Quando a gente pega as pesquisas, a gente observa que onde o servidor é concursado, onde ele é estável, onde ele tem vínculo concreto com o Estado, o serviço público é melhor”

🔴 SEBASTIÃO OLIVEIRA (AVANTE/PE) – FAVORÁVEL

Ele defendeu a votação da reforma administrativa e da reforma tributária. “Para tornarmos a máquina administrativa do nosso Brasil muito mais eficiente.”

🟢 WOLNEY QUEIROZ (PDT/PE) – CONTRÁRIO

“A intenção de desmontar e enfraquecer o serviço público brasileiro continua andando no Congresso Nacional! Nesta terça-feira, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade do texto com 39 votos favoráveis e 26 contrários. Mas essa foi apenas a primeira batalha! A luta será travada agora na Comissão Especial. Precisamos continuar mobilizados para mostrar à população que esta reforma traz uma série de danos ao serviço público brasileiro e consequentemente à toda nação que necessita dos serviços. A toada do governo federal em busca do enfraquecimento e do desmonte do Brasil custará caro para os brasileiros.”

Bloco Parlamentar: PT, PSB, PSOL, REDE

🟢 ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP) – CONTRÁRIO

“Uma proposta hipócrita que não mexe nos verdadeiros privilégios que existem no Estado brasileiro, como os dos militares.” Votou contra na CCJ.

🟢 CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP) – CONTRÁRIO

“Quem está salvando o Brasil do coronavírus é o Sistema Único de Saúde – SUS – um sistema público que é feito por servidores públicos. É um profundo contrassenso debater essa reforma em plena pandemia”

🟢 GERVÁSIO MAIA (PSB/PB) – CONTRÁRIO

“A #ReformaAdministrativa é um ataque ao povo brasileiro, substituindo os concursos públicos pela indicação política.” Votou contra na CCJ.

🟢 JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) – CONTRÁRIA

“Atualmente, os Estados e municípios têm tentado suprir as necessidades de contratação por meio de seletivos anuais, modalidade que não tem garantia de direitos trabalhistas, com férias e décimo terceiro salário, além de outros benefícios e estabilidade, inerentes aos servidores concursados. “Com a reforma em debate, esses profissionais nunca terão a oportunidade de se tornar concursados”.

🟢 LEO DE BRITO (PT/AC) – CONTRÁRIO

“A reforma que o povo quer é a reforma contra os privilegiados, mas o governo Bolsonaro não tem compromisso nenhum com isso. Só com as carreiras militares nós tivemos um aumento de 17%, R$ 5,5 bilhões só o ano passado, segundo dados do Ministério da Economia. Aí vem aqui falar de redução de custos, de máquina pesada, como disse um deputado aqui que me antecedeu. As pessoas estão vendo que o mesmo Ministério da Economia que formulou essa PEC de Reforma Administrativa foi o mesmo ministério que agora apresentou a nova folha de pagamento acima do teto de R$ 39.200,00.”

🟢 MILTON COELHO (PSB/PE) – CONTRÁRIO

“Apesar dos pequenos avanços no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, somos veementemente contra a tramitação da PEC32 nesse momento de pandemia. Enquanto 19 milhões de brasileiros passam fome, faltam empregos, leitos de UTI, e apenas 10% da população está totalmente imunizada contra a covid-19, não é o momento de discutir reforma administrativa do Estado. Nem tão pouco pensar em diminuir a presença do Estado na prestação de serviços essenciais para o povo, como Saúde e Educação. A conta vai cair no bolso dos pobres e não podemos permitir que nosso povo seja ainda massacrado em um momento tão difícil. Temos que unir esforços para garantir que a vacina chegue o mais rápido possível até os braços de todos os brasileiros.”

🟢 ROGÉRIO CORREIA (PT/MG) – CONTRÁRIO

“A reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes reduzirá assustadoramente os investimentos na Saúde e Educação, além de praticamente extinguir os concursos, o que deixará áreas como a Segurança Pública em total defasagem. Direitos como a alimentação, transporte, aposentadoria e assistência social que são essenciais em um cenário normal sofrerão grandes desmantelamentos em plena pandemia.”

🟢 RUI FALCÃO (PT/SP) – CONTRÁRIO

“A Reforma Administrativa é tão perversa quanto foi a reforma da previdência e a reforma trabalhista. UM ATAQUE AO SERVIÇO PÚBLICO E AO POVO BRASILEIRO!” Votou contra na CCJ.

🟢 SÂMIA BOMFIM (PSOL/SP) – CONTRÁRIO

“A proposta é um ataque direto à população porque ela acaba com os serviços públicos. Precisamos da união de todos os trabalhadores para derrotarmos juntos este projeto”

Bloco Parlamentar: NOVO

🔴 TIAGO MITRAUD (NOVO/MG) – FAVORÁVEL

“Na Comissão, não mediremos esforços para que seja aprovada uma ampla proposta, promovendo mudanças nas categorias que mais concentram distorções e privilégios incompatíveis com a realidade do brasileiro. Este é só o primeiro passo para a tão necessária Reforma Administrativa!”