Como os deputados da comissão especial devem votar na reforma administrativa?
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Como os deputados da comissão especial devem votar na reforma administrativa?

Como os deputados da comissão especial devem votar na reforma administrativa

Abaixo, reproduzimos declarações retiradas das redes sociais de todos os deputados que formam a Comissão Especial que vai analisar o mérito de PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados.

Alguns parlamentares não se manifestaram sobre a proposta publicamente, por isso não constam na relação. Outros, não deixaram explícito o seu posicionamento. São eles: Alceu Moreira (MDB/RS), Felicio Laterça (PSL/RJ), Osmar Terra (MDB/RS) e Acácio Favacho (PROS/AP).

No começo da noite desta quinta (10), o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), alterou a composição de 34 para 47 parlamentares. As 13 novas vagas serão ocupadas por PMN, PL, MDB, PSD, PSL, Republicanos, DEM; Avante, Cidadania, PV; PT, PSB, PSOL.

O placar, com as declarações como estão até agora é favorável à aprovação da proposta na Comissão Especial por 17 votos a 12. No entanto, vale lembrar que 14 vagas ainda estão pendentes: três para deputados do Republicanos, duas para o PSD, duas para o PSL, além, de uma para cada um dos seguintes partidos: PMN, PL, MDB, DEM; PT, PSB, PSOL.

Bloco Parlamentar: PSL, PP, PSD, MDB, PL, REPUBLICANOS, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN

❔ ALCEU MOREIRA (MDB/RS)

“Apresentei emenda à PEC 32/2020 para incluirmos na Reforma Administrativa membros do Poder Judiciário (juízes/magistrados), Poder Legislativo (parlamentares), do MP e das Forças Armadas (militares). Precisamos de um Estado dinâmico e qualificado. Não somos contra ninguém, somos a favor do Brasil.(…) “Devem estar na reforma todos os que tiverem como fonte laboral o erário público.”

🔴 ARTHUR MAIA (DEM/BA) [Relator] – FAVORÁVEL

Disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e “no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos”. Na visão dele, hoje vigora “um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público”. Ele lembrou que em 1998 houve uma tentativa de reforma, sem grandes avanços, e que agora há uma oportunidade de modernizar o Estado.

🔴 CAPITÃO AUGUSTO (PL/SP) – FAVORÁVEL

“A gente já teve prejuízos com a reforma previdenciária e com a PEC Emergencial. Não é justo que agentes de segurança sejam penalizados também pela reforma administrativa”. Votou a favor na CCJ.

🔴 DARCI DE MATOS (PSD/SC) – FAVORÁVEL

Considera a reforma administrativa fundamental e que o Parlamento precisa enfrentar a agenda de reformas para que o país retome o crescimento econômico. Também disse que as mudanças irão fortalecer o serviço público no Brasil, adequando-o às novas tecnologias do mundo moderno. Votou a favor na CCJ.

🔴 EUCLYDES PETTERSEN (PSC/MG) – FAVORÁVEL

Assinei a emenda para combater os privilégios de cargos de alto escalão no Governo Federal, como é proposto na Reforma Administrativa. A PEC 32/2020 visa criar políticas de modificação de alguns direitos concedidos ao setor público. Aliado a isso, o Dep. Federal, @kimkataguiri , lançou uma campanha que pretende colocar um fim em todos os privilégios e os supersalários de magistrados, promotores, deputados, senadores, membros de tribunais de contas e outros. Sendo assim, a reforma aconteceria em todas as escalas.”

❔ FELÍCIO LATERÇA (PSL/RJ)

Vou seguir firme na luta dos servidores públicos civis (…). Precisamos aperfeiçoar os mecanismos, discutir com serenidade essa PEC que está por vir.” No entanto, segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

🔴 FERNANDO MONTEIRO (PP/PE)  [Presidente] – FAVORÁVEL

Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é preciso que haja uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita, os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente. Nas próximas semanas, os olhos da nação estarão voltados para o trabalho desta comissão”

🔴 KIM KATAGUIRI (DEM/SP) – FAVORÁVEL

Reforma administrativa tem de ser principalmente para acabar com essa estrutura perversa do Estado brasileiro que saqueia pobre para dar para o rico. (…)A reforma precisa começar pelo topo. Senão, é rasteira no funcionalismo público”. Votou a favor na CCJ.

🔴 LINCOLN PORTELA (PL/MG) – FAVORÁVEL

Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

🔴 MARCELO MORAES (PTB/RS) – FAVORÁVEL

Votou a favor na CCJ.

🔴 MÁRCIO LABRE (PSL/RJ) – FAVORÁVEL

Mais um passo do país rumo à reforma do Estado. Instalamos hoje na Câmara dos Deputados, a comissão especial da reforma administrativa, que tem por objetivo modernizar o Estado brasileiro, oferecendo serviços cada vez melhores à população, e consumindo menos recursos do contribuinte.”

❔ OSMAR TERRA (MDB/RS)

🔴 RICARDO BARROS (PP/PR) – FAVORÁVEL

A atual isonomia e estabilidade do serviço público prejudica a possibilidade de aplicar a meritocracia. (…) Novas regras serão mais rígidas e exigirão avaliação permanente. Terão também patamares iniciais de remuneração mais baixos.”

🔴 SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP) – FAVORÁVEL

“Ter a aprovação do Orçamento, da reforma administrativa e da PEC Emergencial como prioridades na retomada das atividades da Câmara é positivo. Insisto ainda na reforma tributária. Tenho defendido esses temas insistentemente!”. Votou a favor na CCJ.

🔴 VITOR LIPPI (PSDB/SP) – FAVORÁVEL

Reforma Administrativa da Câmara, com redução de privilégios e penduricalhos, revendo estrutura organizacional e de carreiras e reduzindo gastos dos gabinetes”

🟢 ÁTILA LIRA (PP/PI) – CONTRÁRIO

Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é contrário à PEC32/2020.

Bloco Parlamentar: PDT, PODE, SOLIDARIEDADE, PCdoB, PATRIOTA, CIDADANIA, PROS, AVANTE, PV, DC

❔ ACÁCIO FAVACHO (PROS/AP)

🔴 ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA/GO) – FAVORÁVEL

Segundo apurou a plataforma Na Pressão, o parlamentar é favorável à PEC32/2020.

🔴 ALEX MANENTE (CIDADANIA-SP) – FAVORÁVEL

“As reformas do nosso país são fundamentais. A reforma administrativa, por exemplo, tem papel importantíssimo de enxugar os custos excedentes do Estado e gerar um serviço público mais eficiente e de qualidade a toda a população.”

🟢 ALICE PORTUGAL (PCdoB/BA) – CONTRÁRIA

“Já esta nas mãos do pres Arthur Lira o abaixo-assinado com mais de 128 mil assinaturas pela suspensão da PEC 32, a Reforma Administrativa. Agora seguiremos para a instalação da Comissão Especial, onde serei titular. Lutaremos para impedir o desmonte do serviço público.” 

🟢 ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE) – CONTRÁRIO

“Uma reforma que desqualifique o servidor, que o humilhe, que reduza sua independência, que o sobrecarregue, que mine sua confiança em seus próprios méritos, não nos interessa e iremos combatê-la com todas as nossas forças!”

🔴 DIEGO GARCIA (PODE/PR) – FAVORÁVEL

“A proposta confere maior dinamismo, racionalidade e eficiência à atuação do Estado. A PEC 32 também visa aproximar o serviço público brasileiro da realidade do País. E o último ponto é garantir condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade”. Votou a favor na CCJ.

🟢 PAULINHO DA FORÇA (SOLIDARIEDADE/SP) – CONTRÁRIO

“A PEC 32 da reforma administrativa, que está em discussão na Câmara dos Deputados, é uma afronta aos servidores públicos e mais um retrocesso para o país. A reforma administrativa do governo nada mais é do que a precarização do funcionalismo público. O governo Bolsonaro não está preocupado com uma gestão pública eficiente, mas apenas em ampliar os seus poderes, retirando a autonomia e independência dos servidores. Além disso, outro objetivo é acabar com as conquistas da categoria, conseguidas após anos de muita luta.”

🟢 PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF) – CONTRÁRIO

Reforma Administrativa destrói a infraestrutura do serviço público (…) Uma reforma administrativa tem que melhorar o serviço público e não enfraquecer o servidor. O governo diz que o serviço público brasileiro é ruim e que o remédio para isso é acabar com a estabilidade do servidor. Quando a gente pega as pesquisas, a gente observa que onde o servidor é concursado, onde ele é estável, onde ele tem vínculo concreto com o Estado, o serviço público é melhor”

🔴 SEBASTIÃO OLIVEIRA (AVANTE/PE) – FAVORÁVEL

Ele defendeu a votação da reforma administrativa e da reforma tributária. “Para tornarmos a máquina administrativa do nosso Brasil muito mais eficiente.”

🟢 WOLNEY QUEIROZ (PDT/PE) – CONTRÁRIO

“A intenção de desmontar e enfraquecer o serviço público brasileiro continua andando no Congresso Nacional! Nesta terça-feira, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade do texto com 39 votos favoráveis e 26 contrários. Mas essa foi apenas a primeira batalha! A luta será travada agora na Comissão Especial. Precisamos continuar mobilizados para mostrar à população que esta reforma traz uma série de danos ao serviço público brasileiro e consequentemente à toda nação que necessita dos serviços. A toada do governo federal em busca do enfraquecimento e do desmonte do Brasil custará caro para os brasileiros.”

Bloco Parlamentar: PT, PSB, PSOL, REDE

🟢 ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP) – CONTRÁRIO

“Uma proposta hipócrita que não mexe nos verdadeiros privilégios que existem no Estado brasileiro, como os dos militares.” Votou contra na CCJ.

🟢 GERVÁSIO MAIA (PSB/PB) – CONTRÁRIO

“A #ReformaAdministrativa é um ataque ao povo brasileiro, substituindo os concursos públicos pela indicação política.” Votou contra na CCJ.

🟢 JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) – CONTRÁRIA

“Atualmente, os Estados e municípios têm tentado suprir as necessidades de contratação por meio de seletivos anuais, modalidade que não tem garantia de direitos trabalhistas, com férias e décimo terceiro salário, além de outros benefícios e estabilidade, inerentes aos servidores concursados. “Com a reforma em debate, esses profissionais nunca terão a oportunidade de se tornar concursados”.

🟢 MILTON COELHO (PSB/PE) – CONTRÁRIO

“Apesar dos pequenos avanços no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, somos veementemente contra a tramitação da PEC32 nesse momento de pandemia. Enquanto 19 milhões de brasileiros passam fome, faltam empregos, leitos de UTI, e apenas 10% da população está totalmente imunizada contra a covid-19, não é o momento de discutir reforma administrativa do Estado. Nem tão pouco pensar em diminuir a presença do Estado na prestação de serviços essenciais para o povo, como Saúde e Educação. A conta vai cair no bolso dos pobres e não podemos permitir que nosso povo seja ainda massacrado em um momento tão difícil. Temos que unir esforços para garantir que a vacina chegue o mais rápido possível até os braços de todos os brasileiros.”

🟢 ROGÉRIO CORREIA (PT/MG) – CONTRÁRIO

“A reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes reduzirá assustadoramente os investimentos na Saúde e Educação, além de praticamente extinguir os concursos, o que deixará áreas como a Segurança Pública em total defasagem. Direitos como a alimentação, transporte, aposentadoria e assistência social que são essenciais em um cenário normal sofrerão grandes desmantelamentos em plena pandemia.”

🟢 RUI FALCÃO (PT/SP) – CONTRÁRIO

“A Reforma Administrativa é tão perversa quanto foi a reforma da previdência e a reforma trabalhista. UM ATAQUE AO SERVIÇO PÚBLICO E AO POVO BRASILEIRO!” Votou contra na CCJ.

Bloco Parlamentar: NOVO

🔴 TIAGO MITRAUD (NOVO/MG) – FAVORÁVEL

“Na Comissão, não mediremos esforços para que seja aprovada uma ampla proposta, promovendo mudanças nas categorias que mais concentram distorções e privilégios incompatíveis com a realidade do brasileiro. Este é só o primeiro passo para a tão necessária Reforma Administrativa!”