Defensoria Pública teme prejuízos na reforma administrativa
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Defensoria Pública teme prejuízos na reforma administrativa

A Defensoria Pública atende hoje 80 milhões de brasileiros que, de outra forma, não teriam acesso à Justiça. O Congresso em Foco ouviu o presidente da Anadef, Eduardo Kassuga, para falar sobre os impactos da PEC 32/2020, caso seja aprovada, para a Defensoria.

Existem apenas 645 defensores públicos para atender às demandas de tantas pessoas e, por isso, a Anadef está especialmente preocupada com os efeitos da PEC. “Há uma situação de muito desequilíbrio em desfavor da população que realmente precisa”, diz Kassuga.

Dois pontos especialmente preocupam a Anadef. O primeiro é o risco do fim da estabilidade do servidor. Ou mesmo de não haver estabilidade por um período. “Como os defensores acabam muitas vezes litigando contra o Estado, é necessária a manutenção da noção de independência desses servidores. Sem ela, toda a noção de autonomia fica em xeque”, diz Kassuga.

Outro ponto que preocupa os defensores públicos é a possibilidade de proibição de pagamento de passagens e diárias que não estejam previstas em lei. No caso da Defensoria Pública, boa parte das ações dos defensores relaciona-se à necessidade de se deslocar a localidades distantes. A Defensoria Pública está presente somente em 29% das seções judiciárias do país. Para atender aos demais pontos, os defensores públicos têm que viajar. Boa parte do seu público vive em comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, por exemplo. Longe mesmo das capitais dos estados. “Como vamos alcançar essa população?”, questiona Kassuga.

Veja a entrevista: