Élida Graziane: "PEC 32/2020 nega pilares constitucionais"
Debate

“PEC 32/2020 nega pilares constitucionais da promoção dos direitos fundamentais”, diz Élida Graziane em live

Na noite desta terça-feira (08), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) promoveu um bate-papo ao vivo no Facebook para discutir os impactos da Reforma Administrativa proposta pelo governo federal.

Participaram da live Élida Graziane Pinto (FGV), Francisco Gaetani (FGV) e Pedro Pontual (Anesp), com mediação de Paulo Kliass (Anesp).

O que mais se destacou na discussão foi a incapacidade do governo em apresentar qualquer estudo ou dado que justifique as mudanças propostas na estrutura do Estado brasileiro. “Mesmo uma empresa privada quando vai fazer fusão de departamentos, tem planejamento para não perder qualidade e produtividade. E avalia-se que o Estado, muito mais complexo, não precisa”, destacou Pedro Pontual.

Ele também chamou a atenção para o fato de que o governo induz um pensamento de que a entrega de bens e consumos, garantida pela Constituição, não está em consonância com os planos para o Orçamento. “Mas então, qual é a prioridade do Orçamento? Pela Constituição, já está errado”, disse.

Francisco Gaetani também recuperou um dos pontos muito presentes na discussão acerca da Reforma, a dúvida sobre a eficiência do Estado. “Um Estado imprestável é um Estado descartável. Há uma narrativa que se repete há muitos anos no sentido de desqualificar o Estado e essa narrativa de desqualificação bloqueia discussões importantes”.

Para Élida Graziane, a verdadeira intenção do governo é cortar remuneração e reduzir a jornada dos servidores, apenas com a função de reduzir o custeio dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Ela cita a procuradora Deborah Duprat ao dizer que “em 2020, estamos mais perto de 1500 (nesta discussão), do que de 1988 (ano em que foi promulgada a nossa Constituição)”, já que, em sua visão, existe uma tentativa do governo de “redesenhar a República em que a gente vive”.

Élida também atenta para o risco de dar “superpoderes” ao presidente da República, outro dispositivo presente na PEC 32/2020. “Imagina o que é Bolsonaro poder escolher extinguir o ICM-Bio ou qualquer órgão que se coloque como contraponto à sua narrativa. Isso é a erosão do Estado de Direito. A PEC 32 nega os pilares constitucionais da promoção dos direitos fundamentais”, finalizou.

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