Fábio George Cruz da Nóbrega, que é procurador regional da República e ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, escreve para o Estadão sobre o patrimonialismo brasileiro e a relação com a importância da estabilidade do servidor público.

“Num país de forte presença da cultura patrimonialista, em que muitos ainda buscam se utilizar da administração pública para a satisfação de interesses particulares e não coletivos, a estabilidade foi pensada, justamente, como uma garantia de independência na atuação dos servidores contra as constantes ingerências e pressões a que estão submetidos”, explica.

A estabilidade, segundo Nóbrega, é importante para garantir a continuidade dos serviços públicos desenvolvidos, com a garantia de manutenção de um quadro permanente de servidores para além de um quadro transitório de governantes.

Nóbrega também ressalta que a estabilidade foi incorporada à legislação da maioria dos países civilizados como proteção ao desempenho das funções públicas, sem que os servidores temessem a perda do cargo por represálias.

Para o autor, o argumento dos defensores da PEC 32/2020, que visa o fim da estabilidade para os servidores, com exceção de carreiras típicas de Estado, não se sustenta. Eles dizem que, com o fim do princípio, se combateria também os maus servidores. Para Nóbrega, bastaria a regulamentação do procedimento de perda de cargo por má avaliação de desempenho.

“Em tempo de retrocessos no combate à corrupção e à cultura da impunidade, o fim da estabilidade e a precarização na nomeação de servidores públicos é mais uma pá de cal nos esforços éticos e republicanos que vinham sendo implementados”, conclui.

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