Em artigo para o Blog do Servidor, do Correio Braziliense, o especialista em direito público Fabio Lima fala como os novos presidentes da Câmara e Senado estão equivocados em eleger as chamadas reformas estruturantes como prioridades de aprovação em seus mandatos. As medidas prejudicam a retomada do desenvolvimento econômico.

Ao serem eleitos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). elencaram como prioridades do Legislativo, além do debate sobre o auxílio-emergencial ou renda básica, a PEC 186 (dita emergencial), a Reforma Tributária (com vários textos em disputa) e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Para Fabio, as PECs “são tratadas como redentoras da nação diante da crise econômica e social que vivemos”. No entanto, as propostas não terão o efeito esperado para o País e terão como consequência um grande atraso no desenvolvimento nacional.

“A Reforma Administrativa não torna o estado mais moderno, mais ágil, apenas o deixa mais suscetível às mudanças políticas, às ilegalidades e corrupção – menos focado em eficiência e no longo prazo – prejudicando a retomada dos investimentos públicos e privados e do desenvolvimento nacional”, diz.

Fabio Lima reconhece que o Estado brasileiro precisa de mudanças, no entanto, pontua que a discussão deve ocorrer em outros termos. “Podemos e devemos pensar em soluções para aprimorar nossa eficiência, mas este não é o caminho, sequer a verdadeira urgência nacional”.

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