Jabutis em relatório facilitam interferência política na PF e corte de salários
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Jabutis em relatório facilitam interferência política na PF e corte de salários

Ilustração de jabuti segurando a Constituição Federal. Em cima há o texto "Você sabe o que é um jabuti? Reforma administrativa traz três deles"

O relatório do deputado Arthur Maia apresentado nesta terça-feira (31) no âmbito da Comissão Especial que analisa a proposta de Reforma Administrativa do governo contém avanços como a garantia da estabilidade para todos os servidores públicos, mas também esconde alguns pontos que merecem atenção, como uma mudança que interfere diretamente na Polícia Federal (PF).

Esse é um dos chamados “jabutis”, uma espécie de “contrabando”. São trechos inseridos no texto inesperadamente ou que não tem nenhuma relação com o objetivo da proposta inicial.

Uma dessas alterações diz respeito à Polícia Federal e foi proposta pelo próprio governo Bolsonaro, na última hora. Um acréscimo no artigo 144 da Constituição Federal permite ao diretor-geral da PF escolher os delegados para conduzir os inquéritos abertos pelo órgão. Atualmente, a indicação é feita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e se dá de acordo com o tipo de apuração.

O diretor-geral da PF é escolhido pelo presidente da República, ou seja, essa medida permite um aumento da ingerência política sobre a Polícia Federal. Também foi acrescentada no texto da reforma Administrativa a prerrogativa de foro privilegiado para o diretor-geral da Polícia Federal, que não existe hoje. Questionado, o relator disse que mandou excluir o dispositivo do texto.

O deputado também incluiu em seu substitutivo que servidores poderão ter cortes de até 25% em seus salários, com redução proporcional à jornada de trabalho, desde que não ocupem “carreira típica de Estado”. Ou seja, profissionais como os de saúde e educação, pelo que indica o texto, poderão sofrer os cortes. Para os atuais servidores, segundo o texto, essa redução seria opcional; para os futuros, a mudança dependeria de uma lei a ser aprovada, mas seria obrigatória quando determinada pelos governos.

O relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia pode ser acessado aqui. A previsão de votação do texto é nos dias 14 e 15 de setembro, conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados em coletiva de imprensa.