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Junção de 4 PECs na Reforma Administrativa pode precarizar serviços públicos

Quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional e podem reduzir o papel do Estado e precarizar a prestação de serviços públicos. No Senado, estão PEC 186/2019 (Emergencial), PEC 187/2019 (dos Fundos) e PEC 188/2019 (Pacto Federativo); na Câmara, a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).

Há significativas chances de elas serem incorporadas para tramitar somente a PEC 32/2020. Nela, podem estar juntas a redução de até 25% da jornada e do salário dos servidores, o fim da estabilidade e a junção dos fundos da saúde e da educação. Quem traz o alerta é Maria Fátima de Sousa, professora associada do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília.

Em texto publicado no blog de Chico Sant’Anna, a autora aponta as falácias da narrativa de que “há um alto custo da máquina pública e com baixa entrega de serviços à sociedade” e as consequências desse discurso.