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Maioria dos brasileiros é contra o fim da estabilidade do servidor público

A maioria dos brasileiros é contra o fim da estabilidade no serviço público, ameaçada pela PEC 32/2020 da Reforma Administrativa. É o que mostra pesquisa feita pelo instituto Ideia Big Data, encomendada pelo movimento Livres, de orientação liberal. Dos entrevistados, 45% apoiam a manutenção da estabilidade para todos os servidores. Outros 13% dizem que ela deve ser mantida, mas apenas para algumas carreiras essenciais. Já 29% afirmaram que restrições à estabilidade devem atingir todas as categorias.

Pesquisa do Instituto Livres aponta que 45% defendem estabilidade para todos

No caso de fim da estabilidade, a maior parte dos entrevistados defende que seja aplicado também aos servidores que já estão na ativa. A pesquisa entrevistou 1.688 pessoas por telefone celular, entre 6 e 11 de janeiro, com recortes de classe social, faixa etária, gênero, escolaridade e região.

Nesta semana, o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) encaminhou a PEC 32/2020 para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Um dos pontos mais controversos da proposta é justamente o fim da estabilidade do servidor público. Essa mudança não atinge servidores que já estão na ativa.

Esse foi o primeiro passo da tramitação da proposta de Reforma Administrativa do governo, entregue ao Congresso em setembro do ano passado.

A estabilidade do servidor está prevista na Constituição Federal

A estabilidade do servidor público está prevista no artigo 41 da Constituição Federal e é a garantia de que, depois de três anos da posse e de uma avaliação de desempenho, os chamados servidores estatutários não possam ser demitidos. 

Os defensores da proposta de Reforma Administrativa tratam, equivocadamente, a estabilidade do servidor público como um privilégio. Mesmo assim, essa pesquisa mostra que boa parte da população entende que, sem estabilidade, o servidor fica sujeito a pressões políticas e a qualidade do serviço prestado é afetada, já que se abre espaço para mais indicações políticas do que técnicas no serviço público.

A necessidade de manter tal princípio fica evidente, por exemplo, no trabalho feito com a produção de vacinas contra a covid-19 pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz, mesmo frente a uma postura negacionista do governo.

Essa necessidade também fica evidente quando pensamos em servidores que trabalham na fiscalização de áreas desmatadas ilegalmente, servidores da Funai, e mesmo professores convivendo com iniciativas que buscam coagir princípios pedagógicos, como o Escola Sem Partido.

Servidor não pode ser alvo de pressões políticas

Recentemente, servidores da Funai foram surpreendidos com um folheto digital que estampava o logotipo do governo federal e trazia “dicas” sobre como o servidor deve se comportar inclusive fora do horário de expediente.

Muitos encararam o documento como assédio institucional, já que a Corregedoria da Fundação Nacional do Índio recomendou a servidores que evitem críticas a superiores, colegas de trabalho ou mesmo à atuação do órgão, mesmo fora do ambiente de trabalho. O texto também fala em “lealdade”, um exemplo claro de como as coisas podem piorar sem o princípio da estabilidade.

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Paulo Gontijo, diretor executivo do movimento liberal Livres, acha que o fim da estabilidade não é viável no Brasil. “Nós entendemos que deva ser revista, mas não acho que seja viável no Brasil acabar com a estabilidade. E está claro que a população entende que não”, afirma o diretor. 

No Twitter, ao se manifestar sobre ter encaminhado a PEC para a CCJ, o deputado Arthur Lira recebeu uma série de críticas. A maioria das menções faz referência ao fim da estabilidade e como esta não pode ser considerada privilégio do servidor público, já que tem impacto positivo para toda a sociedade.

Bolsonaro e Paulo Guedes defendem fim da estabilidade

Em entrevista à Record TV, no fim de 2019, Bolsonaro apoiou o fim da estabilidade para novos servidores e ainda defendeu que o quadro de funcionários de uma prefeitura, por exemplo, possa ser alterado com a eleição de um novo prefeito.

O ministro Paulo Guedes diz que o novo servidor só vai garantir a estabilidade se “for um bom servidor” e deixa claro que isso vai depender da avaliação dos chefes, sem explicar, contudo, quais serão os critérios adotados.

A proposta do governo de Reforma Administrativa já foi encaminhada à CCJ e deve começar a ser apreciada após o feriado de carnaval, quando devem ser escolhidos os presidentes de cada comissão da Câmara dos Deputados. Arthur Lira, pela Câmara, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, elegeram a pauta como prioridades de seus mandatos.