Por que o Brasil precisa de uma Reforma Funcional e não Administrativa
Debate

Cardoso Filho: Por que o Brasil precisa de uma Reforma Funcional e não Administrativa

Em artigo publicado na quarta-feira (20) no jornal Le Monde Diplomatique, o professor Carlos Cardoso Filho (FENAFIM) discute a necessidade de uma Reforma Funcional no lugar de uma Reforma Administrativa para o Brasil.

“Em vez de tramitar no Congresso Nacional uma urgente e necessária Reforma Funcional, o que tramita é uma equivocada proposta de Reforma Administrativa que, dentre outras deformações, tenta: a) transformar servidor público em servidor político e por isso ainda mais susceptível a ingerências; b) permitir a terceirização em quase todas as áreas, com amplo espaço ao fisiologismo dos apaniguados indicados pelos políticos e ofertados pelas empresas terceirizadoras e à preconceituosa prática muito vista no setor privado de pagar menores salários às mulheres”, diz.

No texto, Cardoso Filho ressalta o papel do serviço público e do servidor no sentido de garantir aos brasileiros os direitos constitucionais previstos na Constituição de 88, cita os perigos advindos de uma Reforma Administrativa nos moldes da PEC 32/2020 e critica a perseguição ao servidor promovida por parte do governo de Jair Bolsonaro.

“Todas as vezes que ministros do governo chamam servidores de parasitas ou dizem que os têm como inimigos, reafirmam o total descaso com a população (verdadeira usuária dos serviços públicos), pois – como são os servidores que materializam os serviços públicos que atendem à sociedade e diminuem injustas distancias sociais –  atacar o servidor é piorar os serviços essenciais, é agravar as desigualdades sociais“, escreve.

O professor também diz que a pandemia da covid-19 deixou explícita a necessidade de garantir autonomia aos servidores. “Mas a necessidade urgente de o Congresso Nacional aprovar uma Reforma Funcional – garantindo o exercício estritamente legal dos cargos públicos, a não interferência política e a defesa da sociedade – se fez mais nítida mesmo no trato do governo federal com a pandemia da Covid-19. É que eram diários os episódios de ingerências na área da saúde (…)”.

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