Hoje, 28 de outubro, é celebrado o Dia do Servidor Público, mas há muito pouco o que celebrar, isso porque o atual governo do Brasil elegeu os servidores como verdadeiros inimigos da nação, os responsáveis pelos problemas nas contas públicas. Bolsonaro e Paulo Guedes vendem à população brasileira uma suposta solução para o Brasil em forma da PEC 32/2020, que penalizará não somente os servidores mas toda a sociedade.

Essa proposta de mudança da Constituição representa um verdadeiro desmonte dos serviços públicos brasileiros, prejudicando a população mais pobre e vulnerável do nosso país. Para os servidores, a quem Paulo Guedes já chamou de “parasitas”, representa o medo com relação ao futuro de seus cargos e o pleno cumprimento de suas funções.

A PEC 32 já foi aprovada na CCJ e na Comissão Especial constituída para analisar a matéria na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo entregue pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), que apresentou pouco avanço em relação ao texto original encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em setembro de 2020.

No relatório, ficou mantida a estabilidade para todos os servidores concursados, porém é permitido o desligamento de servidores de cargos considerados obsoletos. O texto também amplia a possibilidade de contratações temporárias e também concede a possibilidade de redução de jornada e remuneração dos servidores em até 25%.

É consenso entre os críticos da PEC que este não é o momento para uma discussão dessa magnitude. Na crise em que vivemos, é preciso ampliar a participação do Estado na vida do cidadão, não diminuí-la. Além disso, todos concordam que essa reforma não vem para modernizar o Estado, muito menos para melhorar a qualidade dos serviços, mas apenas como uma espécie de punição dos servidores.

Recentemente, o ministro da Economia chegou a dizer que a aprovação da PEC 32 pagaria o Auxílio Brasil. Mais uma vez, sem dados, Guedes fez uma tentativa de rifar a administração pública brasileira em troca de um programa assistencial que deveria ser prioridade zero do governo, que se vê numa sinuca de bico por causa da impossibilidade de manter o teto de gastos.

Conversamos com Francisco Gaetani, que foi  secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Dilma Rousseff e da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Para ele, apesar de obstáculos impostos pelo governo, existe um motivo para comemorar este dia do servidor: a qualidade do serviço público na gestão do combate à pandemia de covid-19.

“O Brasil é um dos países com mais vacinados do mundo, a despeito da política de descoordenação ativa do presidente da República. O sistema público de saúde está funcionando muito bem, as mortes estão caindo drasticamente, a população está se vacinando e isso está sendo possível graças ao sistema público de saúde. O exemplo do funcionalismo público dado pelo SUS é pra celebrar”, disse.

O funcionalismo agora se vê em meio a incertezas com a PEC 32. Para Gaetani, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, conta com uma maioria instável para aprovar a proposta. “Acho que ele só coloca isso pra votar se tiver uma maioria qualificada pra aprovar. No Senado tem outro jogo. Mas não acredito que ele coloque sem segurança de que ganhará. No entanto, como várias coisas no Congresso, tem o troca-troca relacionado a outros assuntos. Isso a gente não sabe o que vai acontecer”, concluiu.

O futuro é nebuloso para os servidores, apesar do excelente trabalho que desempenham no nosso País. O reconhecimento e a valorização da categoria deve ser uma mobilização diária de toda a sociedade. Todos nós precisamos de um Estado forte e bem estruturado e esse Estado só existe com a valorização dos servidores públicos.