Em mais uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (07) na CCJC* da Câmara dos Deputados, representantes dos servidores públicos criticaram a PEC 32/2020, a proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro.

Fabio Bottini, presidente do SINAL*, definiu a proposta como “PEC da ingratidão” e reafirmou o que vem sendo apontado nas audiências: as várias inconstitucionalidades da PEC.

Bottini disse ser falsa a afirmação dos defensores da PEC de que o serviço público é ineficiente. “A gente tem que colocar casos claros sobre a eficiência do setor público. Os servidores do Instituto Butantan, da Fiocruz, os profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, que estão aí enfrentando à Covid-19, arriscando as próprias vidas, fazendo um bom trabalho”, afirmou.

Para Marcelo de Azevedo, da FenaPRF*, a proposta traz riscos de perseguição política aos servidores, além de ferir a autonomia, ao garantir estabilidade apenas a carreira típicas de Estado, que serão definidas posteriormente por Medida Provisória.

André Luiz Gutierrez, da COBRAPOL*, classificou a medida como “PEC do capital contra o chão de fábrica”. Ele também afirma que o texto “retira a principal ferramenta da polícia investigativa, que é sua estabilidade funcional”, e tem o propósito de enfraquecer investigações que atinjam o alto escalão do poder.

O deputado José Medeiros (Pode-MT) declarou na audiência pública que a reforma não é contra o servidor, “mas para manter a capacidade de pagamento do Estado”.

A CCJC continua com as audiências públicas para analisar a admissibilidade da proposta ao longo desta semana.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Glossário

CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis