Oreiro e Ferreira-Filho: PEC 32 - Uma análise crítica
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Oreiro e Ferreira-Filho: PEC 32 – Uma análise crítica

A PEC 32 da Reforma Administrativa: Uma análise crítica, de JOSÉ LUIS OREIRO e HELDER LARA FERREIRA-FILHO

No artigo a seguir, publicado no Brazilian Journal of Political Economy, José Luis Oreiro e Helder Lara Ferreira-Filho fazem uma análise crítica da proposta de reforma administrativa apresentada pela PEC 32/2020. Para eles, a proposta não resolve nenhuma das distorções que se dispõe a eliminar, enfraquece o poder de intervenção do Estado Brasileiro sobre o sistema econômico, diminui a autonomia dos servidores públicos e desestimula a contratação de funcionários públicos qualificados e motivados, tendo como provável consequência a redução da oferta e da qualidade dos serviços públicos. Dessa forma, o resultado da reforma administrativa é o enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social no Brasil.

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