Matéria publicada pelo Estadão mostra que a pandemia da covid-19 estimulou casos de corrupção e conduta antiética no serviço público. Essa conclusão faz parte de uma pesquisa desenvolvida pelo Banco mundial com base na percepção de servidores públicos que atuam no governo Bolsonaro.
55,4% dos trabalhadores acham que situações como interferência política na administração pública se mantiveram iguais ou cresceram no período. Mais da metade, (52,7%) disse não se sentir seguro o suficiente para denunciar condutas ilícitas.

A “Pesquisa sobre Ética e Corrupção no Serviço Público Federal” foi feita com 22.130 funcionários públicos entre abril e maio de 2021 para traçar perfil da corrupção em órgãos da União, como ministérios e secretarias. Cerca de 50,6% dos entrevistados notaram aumento de conflitos de interesse entre iniciativa privada e setor público.

Abril e maio deste ano coincidem com o início dos trabalhos da CPI da Pandemia, quando começaram a ser feitas as primeiras denúncias de irregularidades do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

Na semana de encerramento da pesquisa, por exemplo, a CPI ouviu Mayra Pinheiro, secretária de gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde. Ela foi responsável pelo desenvolvimento da plataforma TrateCov, retirada do ar após denúncias de que o protocolo sugerido indicava o uso de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz no tratamento da covid-19.

A pesquisa também apontou para o aumento da falta de transparência e prestação de contas no processo de decisão sobre contratações e compras feitas com dinheiro público – problema apontado por 22,4% dos entrevistados. Para 22,2% houve aumento do lobby entre os setores público e privado durante a pandemia.

A pesquisa também mostrou que os servidores têm se sentido desestimulados a denunciar casos antiéticos e até crimes presenciados por eles. Dos que responderam não se sentirem seguros para denunciar, 58,7% afirmaram ter observado práticas irregulares e 33% disseram nunca ter visto algo do tipo.

Nos últimos 3 anos, ou seja, no período que compreende o governo de Jair Bolsonaro, um terço dos entrevistados declarou ter testemunhado ao menos um ato antiético. No mesmo período, 52,1% afirmam não ter presenciado irregularidades, enquanto 14,5% preferiram não responder.

A pesquisa teve apoio da CGU, do Ministério da Economia e da Escola Nacional de Administração Pública. Entre aqueles que presenciaram algum ato ilícito, a maioria diz ter observado comportamento antiético na formulação de políticas, projetos ou programas (37,7%) ou em compras e contratações de serviços e obras (35,2%).

Essa pesquisa é muito importante para exemplificar a necessidade e importância de preservar a estabilidade para todos os servidores públicos. Se, mesmo tendo cargos estáveis, os servidores se sentem acuados em denunciar malfeitos, isso seria muito pior se a estabilidade fosse flexibilizada, como pretendia a primeira versão da PEC 32/2020, apresentada pelo governo de Bolsonaro ao Congresso.

Aliás, agora é possível entender perfeitamente porque o governo tem tanto interesse em aumentar a ingerência política sobre a administração pública. O governo Bolsonaro, que tanto acusa seus antecessores de aparelhar o Estado, tem promovido um aparelhamento quase inédito do Estado brasileiro, que fica claro pelos números da pesquisa e também pelo caso revelado pelo Estadão e chamado de tratoraço.

Bolsonaro tem distribuído recursos da União por meio de emendas de relator criando um orçamento secreto, com total falta de transparência – o contrário do que diz a Constituição – para aprovar suas propostas no Congresso Nacional. E isso tem impacto direto na administração pública.

O dispositivo, que ainda está presente no substitutivo da reforma administrativa, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, permite a expansão das contratações de servidores por contratos temporários e facilita a ingerência política sobre a administração pública.

Além disso, nós já mostramos aqui como os casos de assédio institucional vêm aumentando exponencialmente desde que Bolsonaro assumiu a presidência da República. O Assediômetro, plataforma criada para condensar as denúncias desse tipo de prática, mostra que o assédio institucional, que era exceção, se tornou uma ferramenta de governo de Bolsonaro.

Por essa e muitas outras questões, é fundamental combatermos a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso e não visa a modernização do Estado ou a melhoria dos serviços públicos, mas sim a precarização do trabalho e a vilanização dos servidores, assim como o aumento da influência política sobre os agentes públicos e a confusão entre os entes públicos e privados, gerando insegurança jurídica e institucional.