Paulo Guedes compara servidores a militantes políticos
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Paulo Guedes compara servidores a militantes políticos

O ministro da Economia Paulo Guedes participou, nesta terça-feira (11), de audiência pública na CCJ da Câmara para discutir a proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro.

Guedes repetiu sua retórica polêmica de ataque aos servidores públicos adotada para defender a PEC 32/2020.

Ao contrário do que é observado pelas entidades representativas da categoria, o ministro afirmou que a proposta é “bastante moderada” e “fruto de muita conversa”.

Servidores reclamam de falta de diálogo


Diversas carreiras que integram o serviço público apontam justamente a falta de diálogo com o governo na época da elaboração da proposta como uma das graves deficiências da PEC.

Guedes voltou a criticar a estabilidade dos servidores públicos e os supostos “altos salários”. Em audiências públicas anteriores, representantes dos funcionários públicos defendem que a estabilidade não é um privilégio, é uma proteção inerente ao cargo.

Guedes chama estabilidade de privilégio

É a estabilidade que permite que os servidores exerçam suas funções sem que sejam vítimas de perseguições políticas. Ao Que Estado queremos? a doutora em ciência política Gabriela Lotta já falou sobre a importância desse princípio.

“A estabilidade garante aos servidores o resguardo necessário para que se protejam de desmandos políticos ou de ações ilegais exigidas pelos governantes. Eles só podem dizer não a pedidos ilegais por terem estabilidade. O caso que estamos vendo da vacina mostra bem esta questão: frente a um presidente negacionista, funcionários públicos sem estabilidade poderiam ter sido ameaçados caso continuassem a desenvolver a vacina”, explicou.

Ministro adota argumento falso de “altos salários”

Sobre altos salários, Guedes deixou uma questão importante de fora, como têm feito frequentemente os representantes do governo. A PEC 32/2020 não atinge a elite do serviço público, que acumula altos salários e está localizada Ministério Público da União, Tribunais Regionais e Superior, na Câmara dos Deputados, no Senado e no Tribunal de Contas da União.

O ministro, ignorando propositadamente que a maior parte dos servidores públicos brasileiros se encontra nos municípios, no atendimento de ponta, e tem baixos salários, comparou os servidores brasileiros aos estrangeiros.

“Vejam como os servidores nas democracias avançadas atuam. Vejam o servidor na Noruega, na Suécia, ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, mais 30 assessores. Não é assim. É algo sempre bem modesto. Não é uma corte. É algo mais modesto, é algo mais meritocrático”, disse.

Paulo Guedes chama servidores de “militantes políticos”

Ele ainda falou ainda que não pretende abrir concursos públicos para não colocar “militantes” para aparelhar o Estado. Depois de comparar servidores a parasitas, o ministro da Economia mostra novamente seu desprezo e desconhecimento sobre os servidores aos chamá-los de militantes políticos.

Paulo Guedes compara servidores públicos a parasitas

E pior, engana a população, já que a PEC cria novas formas de ingresso no serviço público, que não por concurso, e novas formas de contratação, ampliando os cargos comissionados na administração pública, ferindo o princípio da isonomia e aparelhando, dessa forma, o Estado brasileiro.

Foi para combater ações como essas que os constituintes de 1988 pensaram nos princípios que regem a administração pública com o objetivo de reduzir a ingerência política sobre o serviço público.

O ministro Paulo Guedes usa de falsa retórica para defender justamente o contrário do que está definido pela Constituição Federal, o aparelhamento do Estado e a precarização dos serviços públicos prestados à população.

Assista a audiência completa