Félix Lopez e José Celso Cardoso Jr, técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea, afirmam, em artigo no Correio Braziliense, que a reforma administrativa proposta na PEC 32/2020 leva o Estado brasileiro de volta a prática do patrimonialismo das oligarquias em larga escala.
Abrindo mão de concursos públicos como principal via de acesso para cargos dirigentes, a PEC pode levar “o padrão de contratação, demissão e subserviência no setor público retroceder ao modelo dominante no Brasil durante a 1ª República (1889 a 1930)”.
O funcionalismo estadual e municipal respondem por 90% do funcionalismo total do país. “No caso dos estados, 15% da força de trabalho está instalada em cargos de direção. (…) Ao longo dos últimos anos, cerca de 60% desse contingente tem sido ocupado por servidores recrutados via concurso público. Com isso, há alguma racionalidade e profissionalismo decorrente da ocupação de posições por pessoas que, apesar das imperfeições dos concursos públicos, já demonstraram ter conhecimento do ofício e estão familiarizados com rotinas da gestão pública”, relatam.
“Os estudos de política local mostram que controlar, de forma apenas política e discricionariamente, cargos da burocracia de balcão ou cargos dirigentes é, frequentemente, ingrediente básico para o êxito político personalista em países como o Brasil, de longa tradição liberal-patrimonial-oligárquica”.
Já burocracias que se blindam da instabilidade das pressões políticas e são conduzidas por programas públicos estruturados tendem a ter melhore desempenho. Como resgatam os autores, verifica-se internacionalmente que as desvantagens de abrir espaços para contratações de dirigentes do setor privado no setor público são muito maiores que as vantagens.