Quase 500 mil mortos devido à covid-19, um número triste. Mas poderia ter sido pior: graças ao trabalho de profissionais da saúde, especialmente, enfermeiros e técnicos, muitas vidas foram salvas no Brasil. E como os políticos querem retribuir todo esse esforço do pessoal da saúde? Com uma Reforma Administrativa que penaliza apenas quem está “na ponta” – como enfermeiros e técnicos – e não o topo do funcionalismo público (juízes, políticos…). 

Além disso, a atual proposta não discute questões importantes, como entraves da burocracia, e ainda aumenta as chances de corrupção. Quer entender? A gente explica:

Os servidores que mais serão afetados pela atual proposta são os da “ponta” – nos municípios e nos estados. Ou seja: os impactos serão sentidos nos postos de saúde, nos hospitais, nos postos de assistência social, com a redução de serviços e com a contratação de profissionais menos qualificados. A saber: um quarto dos servidores recebe até R$ 1.566; metade recebe até R$ 2.727 – os dados são do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Essa “ponta” que é alvo da PEC 32.

E já pensou se os governantes puderem indicar quem eles quiserem para cargos técnicos? Ao permitir contratações sem concurso público, a PEC 32 abre espaço para o apadrinhamento político, por exemplo, em áreas responsáveis pela logística da vacina da covid-19 ou de atendimento no SUS. Isso mostra o caráter patrimonialista da atual proposta, que não visa a profissionalização de quem nos atende.

E você viu as recentes denúncias de intimidação de servidores da saúde para que não depusessem à CPI da Covid? Já pensou em um cenário em que eles pudessem ser demitidos por denunciar falha dos governantes? Isso pode acontecer com a Reforma, que acaba com a estabilidade dos servidores.

Imagine só: você está na fila do posto de saúde com o seu filho aguardando atendimento. Um político local influente chega mais tarde, com o filho também doente. O médico não tem estabilidade, devido à Reforma Administrativa. Quem você acha que ele atenderá antes? Vale lembrar que já existe na Constituição ferramentas para análise de desempenho dos servidores: é preciso regulamentá-las e colocá-las em prática. E pra isso não é preciso mudar a Constituição.

Enfim: a proposta da PEC 32 é rasa. Sequer apresenta os devidos estudos de impacto. Assim, sequer pode dizer que trará economia ao Estado. O que trará de fato é a piora em serviços essenciais – como é o caso da saúde. Portanto, se 7 em cada 10 brasileiros usam diretamente o SUS, os impactados pelos danos dessa proposta não são apenas os servidores atingidos: são os 150 milhões de brasileiros que dependem dessa rede de saúde. A PEC 32 altera profundamente alguns pontos relativos a serviços públicos no Brasil – mas não necessariamente de maneira positiva. A Reforma Administrativa que o Brasil precisa não é essa.