A PEC 32 altera profundamente alguns pontos relativos a serviços públicos no Brasil – mas não necessariamente de maneira positiva. Por exemplo na Saúde – área tão vital ao País em meio à pandemia que já levou meio milhão de brasileiros à morte.
Para você entender o que está em jogo – e por que é importante saber como seu deputado está se posicionando – explicamos ponto a ponto como a atual proposta de Reforma Administrativa prejudica a saúde das famílias brasileiras:
- Já pensou se os governantes puderem indicar quem eles quiserem para cargos técnicos? Ao permitir contratações sem concurso público, a PEC 32 abre espaço para o apadrinhamento político, por exemplo, em áreas responsáveis pela logística da vacina da covid-19 ou de atendimento no SUS. Isso mostra o caráter patrimonialista da atual proposta, que não visa a profissionalização de quem nos atende.
- Os servidores que mais serão afetados pela atual proposta são os da “ponta” nos municípios e nos estados. Ou seja: os impactos serão sentidos nos postos de saúde, nos hospitais, nos postos de assistência social, com a redução de serviços e com a contratação de profissionais menos qualificados. A saber: hoje, a maior parte dos funcionários públicos está concentrada em estados e municípios – cerca de 90% – e ganha pouco mais que um salário mínimo. São esses os alvos da PEC 32.
- Outro ponto sensível é a questão da estabilidade dos servidores. Embora seja importante fortalecer mecanismos de avaliação, acabar com a estabilidade apenas deixa nosso país na mão dos interesses de quem estiver no poder. Imagine só: você está na fila do posto de saúde com o seu filho aguardando atendimento. Um político local influente chega mais tarde, com o filho também doente. O médico não tem estabilidade, devido à Reforma Administrativa. Quem você acha que ele atenderá antes? Vale lembrar que já existe na Constituição ferramentas para análise de desempenho dos servidores: é preciso regulamentá-las e colocá-las em prática. E pra isso não precisa mudar a Constituição.
- A PEC 32 não resolve os entraves da burocracia. Hoje, existe um grande “emaranhado” em questões jurídicas envolvendo as instituições da área da saúde – setor público, empresas, organizações sociais, OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Isso gera uma série de inseguranças administrativas e dificuldades operacionais – mas a Reforma Administrativa passa longe desse debate, focando o ataque apenas nos servidores da “ponta”, como médicos comunitários, enfermeiros e assistentes sociais.
- Por fim: a proposta da PEC 32 é rasa. Não apresenta os devidos estudos de impacto. Assim, sequer pode dizer que trará economia ao Estado. O que trará de fato é a piora em serviços essenciais – como é o caso da saúde. Portanto, se 7 em cada 10 brasileiros usam diretamente o SUS, os impactados pelos danos dessa proposta não são apenas os servidores atingidos: são os 150 milhões de brasileiros que dependem dessa rede de saúde.
Converse com seu deputado e descubra como ele se posiciona sobre o tema!