Qual o melhor método de avaliação do servidor público?
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Precisamos discutir o melhor método de avaliação para servidores públicos

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ideia Big Data mostra que a maioria dos brasileiros é favorável que os servidores públicos sejam submetidos a avaliações periódicas de desempenho. Vale lembrar que a avaliação de desempenho já acontece hoje.

A pesquisa foi encomendada pelo movimento Livres e entrevistou 1.688 pessoas por telefone celular, entre os dias 6 e 11 de janeiro, com recortes de classe social, faixa etária, gênero, escolaridade e região.

A discussão foi novamente colocada em pauta por causa da proposta de Reforma Administrativa enviada pelo governo ao Congresso, em setembro de 2020. A tramitação da proposta ainda não andou, mas os novos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), colocaram a questão como prioridade.

Que modelo queremos?

Apesar de ter entregue a primeira fase da proposta ao Congresso, a equipe econômica de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro ainda não estabeleceu como será feita essa mudança no sistema de avaliação de desempenho.

Sobre o tema , Pedro Pontual, que é especialista em políticas públicas e presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), diz que o governo já parte de uma premissa equivocada ao vincular a avaliação de desempenho à possibilidade de demissão do servidor público estável.

Ele diz que é importante discutir qual é o melhor sistema a ser implementado e descartar iniciativas que já não foram bem sucedidas em outras situações na Administração Pública.

“Em geral, há modelos que são boas referências, tanto no serviço público da Inglaterra como nos Estados Unidos, em que a parte da avaliação de desempenho é submetida a todo um sistema que inclui a avaliação da chefia imediata, mas não se restringe a isso. E passa por um colegiado que faz um acompanhamento, que tem servidores públicos de carreira também, de forma que o processo de avaliação e acompanhamento esteja ligado a uma política de desenvolvimento da força de trabalho do serviço público”, explica.

É importante destacar que a avaliação já está presente na Constituição Federal e que a prática é defendida também pela maioria dos servidores, contanto que o modelo aplicado seja o adequado a cada situação.

Servidores apontam que a ideia de um modelo universal de avaliação é equivocada, já que as exigências de um policial, de um professor e de um médico são bem diferentes, por exemplo. Portanto, é preciso ter clareza nos conceitos de como medir os desempenhos levando em consideração as peculiaridades de cada área de atuação.

É possível dizer que um policial é mais produtivo e deve ganhar mais porque prende mais? Essa premissa é falsa, porque uma melhoria na segurança pública ou o fato de trabalhar em um lugar menos violento gera impacto no número de prisões efetuadas por esse policial. E um policial que trabalha no serviço administrativo, vai ser avaliado como?

Avaliação

Hoje, as avaliações funcionam de acordo com o que é estabelecido em cada órgão, podendo variar de acordo com a carreira e nos âmbitos federais, estaduais e municipais. O decreto que rege a avaliação de desempenho em âmbito federal é o 7.133 de 2010.

Baseando-se nesse decreto, os órgãos do Poder Executivo Federal podem estabelecer sua forma de avaliação. Em alguns lugares, existe um questionário padrão a ser respondido pela chefia, alguns consideram aspectos de produtividade, enquanto outros consideram características pessoais do servidor. Em determinados órgãos, a avaliação é feita por meio de planilha ou por sistema próprio. Os ciclos também variam, a avaliação pode ser feita de seis em seis meses ou anualmente.

Para Marizaura Camões, que é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e coordenadora-geral de inovação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), o modelo adotado hoje não funciona por características alheias ao indivíduo.

“O modelo que se implementa hoje é fadado ao fracasso não por corporativismo, como se diz por aí. As evidências mostram que os fatores contextuais e a própria estrutura de engessamento do Estado e de inflexibilidade de carreira ou de mudança de estrutura e ausência absoluta de um programa de ascensão com um mínimo de critério são muito mais determinantes para o processo dar errado do que características dos indivíduos que estão no setor público”, explica.

Portanto, a questão que se coloca parece não ser a existência ou não de avaliação de desempenho – ela já existe e é desejada pela maioria das pessoas, incluindo servidores. O que é preciso discutir é como melhorá-la.

Guedes defende meritocracia

Sete em cada dez entrevistados pelo Ideia Big Data disseram ser favoráveis à avaliação de desempenho para servidores públicos. Pelo que já é conhecido, esse é um dos poucos pontos da Reforma que devem afetar servidores que estão na ativa.

Em live realizada no ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a “meritocracia” para avaliar os servidores públicos. O ministro cita algumas características exigidas sem especificar quais serão os critérios.

Guedes também diz que os servidores que não preencherem os critérios “podem ser desligados ao longo do tempo por avaliação”, colocando em xeque o princípio da estabilidade do servidor público.