Sabe aquela história de “passar a boiada”, que tanto ouvimos? Pois esta quinta (25) pode ser o dia em que a boiada vai passar atropelando, com a PEC Emergencial, direitos básicos garantidos pela Constituição desde 1934. 

Com condições favoráveis pela eleição dos seus aliados Arthur Lira (PP/AL), na presidência da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM/MG), no Senado, o governo Bolsonaro negocia para aprovar propostas do Plano Mais Brasil. Para isso, usa como barganha a autorização do fundamental auxílio emergencial na votação para o orçamento de 2021.

Dentro do chamado Plano Mais Brasil estão três Propostas de Emendas à Constituição: no Senado, a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019). A apresentação pelo governo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) à Câmara se somou ao objetivo de reduzir o Estado.

Para passar a boiada, busca-se incluir as mudanças na Constituição todas em uma só PEC, a Emergencial, que será votada nesta quinta no plenário do Senado.

A aprovação do auxílio emergencial por três meses foi condicionada pelo governo à desvinculação dos gastos mínimos com saúde e educação. Ou seja, não haverá mais a garantia de que estados e municípios apliquem pelo menos 25% das receitas na educação, nem de que sejam aplicados na saúde, o mínimo de 12% para estados e 15% para municípios. 

A questão é ainda mais grave. Não bastasse a previsível redução de investimento em áreas fundamentais como a educação e na saúde – em meio ao pior momento da pandemia de covid-19 -, a PEC Emergencial pode congelar por dois anos os salários dos servidores públicos.

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