O Que Estado queremos? realizou na noite desta quinta-feira (29) uma live para discutir o futuro das políticas públicas no Brasil.
As convidadas foram a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e a economista Grazielle David, coordenadora da Aliança Global por Justiça Fiscal. O encontro virtual teve mediação de Pedro Pontual, presidente da Anesp.
A discussão da noite foi em torno do futuro das políticas públicas no Brasil pós-pandemia, com a Reforma Administrativa.
Grazielle disse que, no começo da pandemia, em março de 2020, houve uma esperança dos economistas de que as políticas econômicas passassem a ser construída com base nos direitos sociais.
“Diversos países ampliaram gastos públicos para poder combater a pandemia. A princípio o Brasil também fez isso, mas as medidas foram minguando ou foram extintas”, explicou.
Para ela, o discurso de austeridade fiscal voltou com força de acordo com o curso da pandemia e o Brasil se tornou porta-voz desse discurso, o que explica a priorização da Reforma Administrativa.
A deputada Alice Portugal diz que a PEC 32/2020 é a destruição do Estado brasileiro e que hoje vivemos em um sistema genocida, que tornou seres humanos vulneráveis e as democracias, descartáveis.
“É uma Reforma terrível. Vão matar órgãos ambientais e universidades e o chefe do Executivo terá livre escolha da arquitetura da administração pública”, disse.
Pedro Pontual chamou atenção para o fato de que dois terços dos servidores públicos federais estão na saúde e educação. “O que pode ser mais típico de Estado, então, do que essas duas áreas?”, questionou.
Sobre a questão dos direitos fundamentais, Grazielle David explica que esses princípios devem nortear a formulação de políticas públicas e que os economistas não podem se esquecer de que as políticas econômicas se enquadram nessa categoria.
“Temos que garantir o conteúdo essencial dos direitos humanos na formulação de políticas públicas. Temos um patamar que deve atingir os direitos essenciais, abaixo disso não pode estar, independentemente do cenário econômico”. explica.
Grazielle David complementa: “Temos que garantir o uso máximo de recursos disponíveis para a realização máxima de direitos, para que não haja retrocesso social. É preciso também preservar a transparência e a participação social”. Esses são princípios que constam nos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Pontual questionou se, pela negação ao acesso a direitos, a PEC de Reforma Administrativa do governo não é inerentemente inconstitucional.
A resposta foi afirmativa por parte da deputada Alice Portugal. Ela disse que essa inconstitucionalidade deve ser denunciada sempre que possível e que ainda confia que a proposta será derrotada pelos votos, no Legislativo.
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