Reforma abre caminho para fisiologismo e domínio do público pelo privado
Notícias

Reforma abre caminho para fisiologismo e domínio do público pelo privado

Imagem de manchete dizendo "Reforma abre caminho para o fisiologismo e o domínio do público pelo privado"

Para o Conjur, o advogado e reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, fala sobre a mobilização que servidores têm feito junto a parlamentares contra a aprovação da PEC 32/2020, a reforma administrativa do governo Bolsonaro.

“O motivo para a indignação dos servidores não é por menos. Em momento absolutamente inoportuno, essa casa legislativa busca aprovar reforma na Constituição da República que, de um lado, consolide medidas de austeridade fiscal seletiva, posto que voltadas apenas para a faceta mais frágil do funcionalismo; e de outro, abra brecha para desvirtuamento do interesse público”, diz.

Ribeiro fala sobre os principais artigos da PEC, como o 37-A, o qual chama de “antirrepublicano”; também o 247, que, segundo o autor, introduziria de vez a pessoalidade como marca registrada do serviço público.

Ribeiro também discorre sobre a importância da estabilidade para todos os servidores públicos e o perigo de reduzir salários e jornadas, em troca de uma suposta economia, gerando sucateamento dos serviços.

“Conforme análise feita dos principais pontos da PEC, é de se concluir que a reforma administrativa posta à votação no Plenário da Câmara dos Deputados não traz inovações positivas em matéria normativa, não moderniza a eficiência da gestão pública, nem promove reduções relevantes em matéria financeira”, conclui.

Ribeiro ainda ´é taxativo ao afirmar que, caso seja aprovada, a PEC 32/2020 colocará um ponto final no serviço público tal qual o conhecemos hoje e que se mostra ainda mais importante agora, no combate à pandemia da covid-19.

Veja o texto completo aqui.