Reforma Administrativa é navalha na carne do Estado, diz advogada
Debate

Reforma Administrativa é navalha na carne da CF, do Estado e da Democracia

Márcia Semer na revista Fórum: reforma administrativa [e navalha na carne da Constituição

Em artigo publicado na Revista Fórum, Márcia Semer, da ABJD*, diz que a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro é um “ataque desfigurante” à Constituição Federal, ao Estado e à democracia, construída sem diálogo com a sociedade.

Para ela, as mudanças presentes na PEC 32/2020 são de natureza precarizante para o serviço público e desestruturante para o Estado brasileiro.

As mudanças que levam a essas duas consequências diminuem a qualidade do trabalho e das condições de trabalho dos servidores, ao mesmo tempo em que precariza as estruturas que permitem ao Estado prestar serviços de qualidade à população e estão garantidas pela Constituição Federal, segundo Semer.

“Mais produtivo e contemporâneo que expender esforços para minar a capacidade do Estado brasileiro em bem desempenhar papéis que lhe são inerentes- notadamente no momento em que vivemos graves crises sanitária e econômica- seria pensar e atuar coordenadamente para a inclusão do Estado na revolução digital em andamento, para enfrentamento de questões climáticas projetadas, dentre outros assuntos de emergência local e mundial”, diz.

Leia o texto aqui.

*Associação Brasileira de Juristas pela Democracia