A proposta de Reforma Administrativa encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo na forma da PEC 32/2020 traz mudanças referentes aos cargos de confiança que podem permitir a livre nomeação.

Segundo nota técnica elaborada por Vinícius Amaral, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal, o número de postos de livre nomeação pode chegar a 1 milhão nas 3 esferas, inclusive de pessoas sem concurso público.

A criação dos cargos de liderança e assessoramento, uma das mudanças trazidas pela PEC, permite que cargos técnicos sejam ocupados por servidores comissionados.

O levantamento do Conorf mostra que, na União, há 174.987 cargos em comissão e funções de confiança distribuídos pelos três poderes. Para estados e Distrito Federal, esse número é de pelo menos 180.702, e nos municípios, 559.642.

“Com a PEC, assim, haveria uma relevante expansão na quantidade de postos que poderão ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública”, diz a nota.

A expansão na quantidade de postos que poderão ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública seria de, pelo menos, 207,3 mil postos, ou 29%.

Servidores e especialistas têm alertado que isso pode ser um fator primordial para aumento da interferência política na administração pública, o que é prejudicial ao Estado brasileiro e à prestação do serviço público. Os cargos podem, então, se tornar moeda de troca no jogo político, o que atrapalha a qualidade e a continuidade do serviço.