Como a Reforma Administrativa prejudica educação pública
Notícias

Como a Reforma Administrativa prejudica educação pública

Reforma administrativa prejudica educação pública

A educação pública brasileira e seu papel de estimular o pensamento crítico e formar cidadãos corre risco no Brasil de Bolsonaro. Sindicatos de professores de todo o país têm alertado para o risco que a aliança de Bolsonaro com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) representa para a educação nacional.

Dentre as prioridades do presidente Bolsonaro para a educação estão os projetos da Escola Sem Partido e do homeschooling (o estudo em casa, pelos pais ou professores particulares), duas propostas extremamente controversas do ponto de vista pedagógico. Outra proposta perigosa é a Reforma Administrativa, que já tramita no Congresso por meio da PEC 32/2020.

Em Dallas, Bolsonaro chama manifestantes contra cortes na educação de idiotas úteis

Essa proposta é prejudicial à educação pública porque, ao contrário de sua justificativa inicial de combate a privilégios, mira principalmente as carreiras de menores salários, como a dos professores.

A proposta, que foi apresentada pelo governo sem que houvesse diálogo em sua formulação e sem qualquer estudo que a justifique, gera consequências negativas na prestação de serviço à população em nome da austeridade fiscal. Penaliza quem depende do serviço público e as carreiras de menor remuneração enquanto mantém de fora do sacrifício uma parcela pequena do funcionalismo que acumula grandes salários.

Precarização e perseguição

Mariel Angeli Lopes, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) alerta para o fato de que a reforma administrativa tem o objetivo de precarizar o trabalho dos servidores da educação e saúde, principalmente, porque são a maior parte dos servidores federais, que tem salários mais baixos e condições piores de trabalho. A proposta da reforma administrativa é que esses servidores ainda percam a estabilidade, afetando sua liberdade de atuação.

“A gente sabe que, principalmente os professores universitários, têm possibilidades de se opor muito diretamente ao governo federal e estaduais e com essas possibilidades da reforma administrativa eles passam a ficar mais dependente da condição política para exercerem suas atividades no magistério e na pesquisa científica”, afirma.

Em artigo publicado na Carta Capital, a UNE (União Nacional dos Estudantes) alerta para os riscos que a educação pública corre caso essa reforma em tramitação seja aprovada.

Reforma Administrativa pode gerar fuga de docentes

A UNE alerta para o aparelhamento político e o afastamento dos docentes da educação pública, por causa do fim da estabilidade. “A estabilidade aprimora o desenvolvimento da carreira do professor, leva o docente à pós-graduação, à aproximação e produção de ciência e inovação. Um exemplo atual dessa importante atuação do setor educacional é a ‘trincheira’ organizada internamente nas universidades para combater a Covid-19, possível graças à presença de professores doutores, experientes”, diz o texto.

Thaísa Magalhães, Secretária das Mulheres da CUT-DF, chama atenção para o fato de que, tanto a Reforma Administrativa quando o projeto Escola Sem Partido são entraves para discussões importantes.

“Como a escola vai ser o principal pilar de defesa, inclusive de bases científicas primárias como a importância da vacinação e da ciência, por exemplo, se os profissionais de educação têm sido o principal alvo do governo Bolsonaro?”, questiona.

Porta dos Fundos ironiza o Escola Sem Partido

Ambiente inseguro

Para ela, essa perseguição, aliada ao que está proposto na PEC 32/2020, gera um ambiente de insegurança ao servidor, que já não se sente amparado e seguro caso precise denunciar algo que não está sendo feito da maneira correta.

“O trabalhador, hoje, no serviço público, tem garantias de que pode fazer uma denúncia por rompimentos com diretrizes e parâmetros específicos que são inerentes à categoria da educação em segurança. Ele tem o direito e o dever de denunciar. Com a reforma, tudo isso fica inseguro”, diz.

“Tanto o Escola sem Partido quanto a Reforma Administrativa criam um ambiente inseguro para que os servidores públicos da educação possam prestar um serviço essencial à sociedade, que é estimular o pensamento crítico e promover o direito à educação”, finaliza.

A constante perseguição do governo à educação pública também fere a garantia de direitos previstos na Constituição quando cria um ambiente favorável às privatizações, fazendo com que a educação de qualidade não esteja disponível a todos.

“A educação terá quedas bruscas e o serviço privado tenderá a ser mais atrativo para muitos trabalhadores. Porém, a quem o serviço particular serve em um país com milhões de famílias de baixa renda?”, alerta a UNE.

Gregório Duvivier faz programa sobre perseguição de Bolsonaro às universidades