A Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro ao Congresso não atinge somente os servidores na ativa. A PEC 32/2020 também afeta de maneira considerável os rendimentos dos servidores aposentados.

Hoje, quem se aposentou antes de 2003 recebe o reajuste do benefício da mesma forma que os servidores na ativa. Mas essa paridade será rompida caso a Reforma seja aprovada, por causa da extinção do Regime Jurídico Único, da criação de novos vínculos de contratação e da extinção de carreiras.

Além disso, a população segue envelhecendo, ou seja, em breve os servidores aposentados existirão em maior número do que servidores na ativa.

Na prática, esse déficit vai pesar no bolso de quem já se aposentou, porque no sistema atual as aposentadorias são pagas com recursos de quem ainda está na ativa.

Pela proposta, apenas futuros servidores ocupando carreiras típicas de Estado (que ainda não foram definidas pelo governo) estão necessariamente vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os demais poderão recolher pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Serão menos contribuintes para os RPPS, o que vai reduzir a arrecadação e aumentar o déficit. Sendo assim, ao acabar com as carreiras que já existem, o governo ataca os servidores aposentados e transfere a eles o peso de sustentar esse sistema previdenciário.

“Como temos uma população já envelhecendo, percebemos um aumento no número de requerimentos de aposentadorias nos últimos anos. Se a Reforma for aprovada, em pouco tempo, muita gente vai estar se aposentando e não vai ter renovação do quadro, porque não haverá mais concurso e nem estabilidade, e, sem paradigma, os aposentados ficarão totalmente à deriva”, afirma a economista Anelise Manganelli, técnica do Dieese ao CPERS.