Regra criada por Bolsonaro beneficia apenas cerca de mil servidores aposentados e militares da reserva, no entanto, custará R$ 66 milhões ao ano. Com a mudança, servidores aposentados e militares podem acumular aposentadoria e salário do cargo comissionado ou eletivo.

Segundo a Associação Contas Abertas, o gasto seria suficiente para construir 37 creches, beneficiando quase 7 mil famílias. Além disso, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira aponta que valor financiaria 110 leitos de UTI.

É importante salientar que a maioria dos servidores públicos está nos estados e municípios ganhando pouco mais do que um salário mínimo. Essa mudança beneficiará uma camada privilegiada do funcionalismo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão.

A regra do “teto duplex”

A nova regra vem sendo chamada de “teto duplex” e já está em vigor. Antes, esses servidores não poderiam acumular provimentos que ultrapassassem o teto constitucional de R$ 39,3 mil (o salários dos ministros do STF), agora, o limite será calculado de forma separada para cada cargo acumulado.

Vale lembrar também que, assim como na Reforma da Previdência, os militares (que pesam muito nas contas do Estado) ficam de fora da Reforma Administrativa proposta pelo governo, que prejudica especialmente os servidores que atuam na ponta.

Atualmente, apenas 0,23% de todos os servidores estatutários do Brasil, nos três níveis de governo têm rendimentos superiores ao teto do funcionalismo federal. São 25 mil servidores, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

“O Orçamento desse benefício (R$ 2,6 bilhões), para essa pequena camada do funcionalismo, representa mais do que o orçamento discricionário de vários ministérios. Inclusive da Agricultura, da Justiça e das Relações Exteriores. Portanto, é um valor absurdamente elevado”, destaca o presidente do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe d’Avila, ao G1.