Rodrigo Spada: Reforma ameaça carreiras do Fisco
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Rodrigo Spada: Reforma ameaça carreiras do Fisco

Para o Poder 360, Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), escreve sobre uma das consequências da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa do governo. Caso seja aprovada, a proposta trará impactos fiscais negativos.


Segundo nota técnica do Senado, isso acontece porque o projeto facilita a corrupção e a captura do Estado por agentes privados. “A desestruturação proposta pela reforma administrativa atinge em cheio a missão e as prerrogativas das carreiras do Fisco na proteção do interesse público e coletivo, livres de pressões políticas e econômicas”, explica.


Para Spada, o fim da estabilidade está entre as principais ameaças contidas no texto. A estabilidade visa garantir a continuidade dos serviços públicos em oposição à alternância de governos.


“Além das garantias atuais, a estabilidade é também necessária para um novo modelo de relacionamento entre Fisco e contribuintes, calcado menos em uma abordagem policialesca, e mais em reciprocidade, confiança, orientação e autorregularização”, explica.


O autor diz que a PEC também fragiliza o serviço público ao substituir o estpagio probatório pelo vínculo de experiência, substituindo um processo de avaliação de servidore baseado em critérios técnicos por outro que pode ser baseado em aspectos peassoais.


O vínculo de experiência exclui uma parcela dos servidores, independemente de seu desempenho e, no caso do Fisco, permite o acesso a dados sigilosos no período de vínculo de experiência com a possibilidade de futura demissão.


A PEC 32/20 também prevê a nomeação de servidores sem concurso público para cargos de liderança e gerências de áreas técnicas e estratégicas, o que pode criar até 1 milhão de cargos comissionados. Spada chama atenção para o risco de aparelhamento do Estado.

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