Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, falou sobre o relatório da Reforma Administrativa entregue à Comissão Especial.

Ele afirmou que o texto manterá a estabilidade para servidores da ativa e novos servidores, com algumas “atualizações necessárias”, segundo ele, para tornar o Estado brasileiro mais leve.

O relator da PEC 32/2020 na Comissão Especial, deputado Arthur Maia, explicou os principais pontos apresentados em seu substitutivo. Primeiramente, Maia esclareceu que não há perdas de direitos adquiridos e expectativas de direitos de servidores atuais, como gratificações.

A estabilidade será mantida para todos os servidores públicos. Qualquer tipo de demissão estará submetida à avaliação de desempenho – e apenas para novos ingressantes. A PEC não detalha como será a avaliação, mas traz pontos que deverão estar presentes na legislação que regulamentará o dispositivo

A avaliação será feita por meio das plataformas digitais gov.br e sougov.br com participação obrigatória dos usuários do serviço público. O relator suprimiu o vínculo de experiência que constava no texto apresentado pelo governo e manteve o estágio probatório. Agora, serão realizadas seis avaliações semestrais, ao longo de três anos, para que novos ingressantes conquistem a estabilidade.

Maia suprimiu do texto também os contratos por tempo indeterminado e o vínculo de experiência, que encontraram muita resistência por parte dos servidores e de especialistas. Foram mantidos os contratos temporários e o concurso público. A avaliação de desempenho também será válida para temporários, que não podem ocupar funções típicas de Estado.

Regras da gestão de desempenho serão trazidas, com o estabelecimento de metas a serem alcançadas e estratégias para o alcance delas.

Pelo cronograma apresentado, o relatório deve ser lido na manhã desta quarta-feira (1) e votado na Comissão nos dias 14 e 15 de setembro.