Poucos dias após a Câmara dos Deputados ter aprovado a PEC Emergencial, que terá impactos significativos no funcionalismo público, o jornal Valor Econômico mostra que a União reduziu a contratação de servidores e concentrou em admissão de temporários.

De 2016 até o ano passado, o número de contratações de trabalhadores para a máquina pública teve um recuo de 42,11% passando de um total de 79.397 para 45.976. As informações foram levantadas pelo Ministério da Economia a pedido do Valor.

As vagas preenchidas por meio de concurso público caíram de 23.446 em 2016 para 6.699 em 2020. Os temporários passaram de 22.902 para 16.172.

No ano passado, por causa da pandemia da covid-19, a situação ficou ainda pior. Medidas adotadas pelo governo para impedir a realização de novos concursos públicos e a criação de cargos, empregos e funções, como no caso da Lei Complementar nº173, de 27 de maio de 2020, implicaram em uma redução de 25,5% no número de contratações em relação ao ano anterior.

Vale ressaltar que a PEC Emergencial faz parte das medidas que o governo vem adotando para, na justificativa do ministro da Economia, “conter gastos”. No entanto, assim como na proposta de Reforma Administrativa, não existe nenhum estudo ou número oficial que mostre o impacto que essas medidas vão gerar na prestação do serviço público para a população.

Para Pedro Pontual, presidente da Anesp, vivemos um problema grave de propostas que são adotadas sem nenhum planejamento. “O mínimo é submeter uma proposta como essa ao que a gente chama de análise de consistência, pra ver se ela se sustenta em outros cenários que não o imaginado. A gente nunca vê estimativas formais do Ministério da Economia. Estamos vivendo um problema grave de falta de planejamento para mudanças na Constituição”, diz.